Caderno único ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de março de 2017 de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do NCPC. 12. Após, lavre-se termo de penhora do veículo (caso não exista alienação fiduciária) ou dos direitos sobre o bem (caso exista alienação fiduciária), ficando nomeada como depositária a parte devedora. 13. Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a p

Caderno único ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de abril de 2016 Nº 2013.09.1.007620-3 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: JOANA ALICE DE ANDRADE NONATO. Adv(s).: DF035831 Michelle Castro de Araujo. R: VALDIRAM DE ALMEIDA BRANCO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: MARIA DO SOCORRO DOS REIS ALMEIDA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: VALMIRAM DE ALMEIDA BRANCO. Adv(s).: (.). R: ELIANA ALMEIDA DOS REIS. Adv(s).: Defensoria Publica

Caderno único ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de agosto de 2016 1988, não sendo suficiente a simples declaração de hipossuficiência para o deferimento do pedido de Justiça Gratuita. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a compro

Caderno único ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de novembro de 2014 de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. Nesse passo, após meticulosa análise dos termos da inicial, bem como dos documentos que a acompanham, verifica-se que tais requisitos não se fazem presentes. Os fundamentos do pedido de revisão de cláusulas estão longe de alcançar a unanimidade de posicionamentos jurisprudenciais. Os argumentos que sustentam a ilegalidade da cobrança de j

Caderno único ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de outubro de 2014 possibilidades de localizar o requerido, fora realizada a pesquisa de endereço nos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SIEL e BACENJUD, conforme requisições que se seguem. À secretaria para que proceda à expedição de mandado para cumprimento nos endereços que ainda não foram objeto de diligência. Sobradinho - DF, terça-feira, 28/10/2014 às 09h25. Iracema Canabrava Rodrigues Botelho,Juíza de Direito

Caderno único ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de novembro de 2014 custas e emolumentos necessários ao seu cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de entender este Juízo ter havido desistência da diligência deprecada. Brasília - DF, terça-feira, 18/11/2014 às 15h02. . DECISÃO Nº 2008.01.1.042429-2 - Cumprimento de Sentenca - A: MARIA IGNES DE BARROS SILVEIRA. Adv(s).: DF025315 - Paulo Roberto Gomes. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF032089 - Gusta

Caderno único ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de maio de 2014 Nº 2011.01.1.155703-4 - Cumprimento de Sentenca - A: ADRIANA CAMPELO ONIAS DE CARVALHO. Adv(s).: DF033722 - Rafael de Jesus Rocha. R: TAP AIR PORTUGAL. Adv(s).: DF017828 - Geraldo Mascarenhas Lopes Cancado Diniz. A: RAFAEL RODRIGUES PESSOA DE MELO CAMARA. Adv(s).: (.). Expeça-se alvará de levantamento, em favor dos autores, da quantia incontroversa depositada às fls. 268, mais acréscimos legais que hou

Caderno único ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de abril de 2014 Nº 2014.01.1.044243-6 - Procedimento Sumario - A: RODRIGO OLIVEIRA DE LIMA. Adv(s).: DF024800 - Gilton de Jesus Meireles. R: BANCO PANAMERICANO SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Mantenho a sentença em todos os seus termos. Recebo o recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo. Cite-se a parte ré para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (§2º do art.285-A do CPC). Transcorrido o pra

Caderno único ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de março de 2016 antes mesmo do início da fase de cumprimento de sentença, compete ao patrono. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Taguatinga - DF, segunda-feira, 22/02/2016 às 18h06. Gabriela Jardon Guimarães de Faria,Juíza de Direito . Nº 2011.07.1.037390-8 - Restituicao - A: JOELSON FIRMO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF018250 - Maurizan a Goncalves. R: SAMARA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Adv(s).: DF005951 - W

Caderno único ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Nº 2015.06.1.008938-0 - Procedimento Sumario - A: MANUEL MENDES DE LUCENA. Adv(s).: DF046518 - Tathyana Guitton Machado. R: CREUSA ALVES DOS REIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Acolho a emenda e defiro os benefícios da assistência gratuita em favor do autor. Cumpra-se a decisão de fls. 35. Sobradinho - DF, quarta-feira, 12/08/2015 às 16h43. Daniel Eduardo Branco Carnacchioni,Juiz de Direito . Nº 20