Caderno único ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de junho de 2015 Não sendo efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (art. 652, §1º, do CPC). O laudo de avaliação integrará o auto de penhora (art. 681 do CPC). A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para

Caderno único ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de junho de 2015 perito que, nos termos dos artigos 1º e 2º da Portaria Conjunta nº 53 deste Tribunal, "o pagamento de honorários de perito, de tradutor ou de intérprete será efetuado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -TJDFT, que destinará parcela de seu orçamento para essa finalidade", devendo o douto profissional observar os artigos 146,147,422 a 425 do Código de Processo Civil.

Caderno único ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de maio de 2014 o disposto no art. 655-A do Código de Processo Civil, realizei consulta via SISBACEN. Em virtude do(s) valor(es) irrisório(s) encontrado(s), torno ineficaz(es) o(s) bloqueio(s). Segue protocolo de liberação da(s) conta(s) da parte executada Assim, fica a parte exeqüente intimada a dar andamento ao feito, indicando à penhora bens do devedor livres e desembaraçados, no prazo de 15 (quinze) dias, pena d

Caderno único ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de setembro de 2016 CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, foi realizada pesquisa de bens do executado nos sistemas BacenJud, RenaJud, eRIDFT (Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico) e InfoJud (declaração de bens do Imposto de Renda). Esses são todos os sistemas disponíveis neste Juízo. A pesquisa aos referidos sistemas restou infrutífera, conforme fls. 183/195. Te

Caderno único ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de abril de 2015 Nº 2015.03.1.010469-2 - Exibicao - A: ANTONIA ILNETE FERREIRA ALMEIDA. Adv(s).: DF038068 - Carlos Roberto Fares. R: BANCO SANTANDER. Adv(s).: Nao Consta Advogado. 1 - Veja-se que a presunção do artigo 4º, parágrafo 1º da Lei 1.060/50 é meramente relativa e compete ao Juízo indeferir a benesse, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa

Caderno único ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de março de 2019 N. 0707316-40.2017.8.07.0007 - LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM - A: CLENIA BARBARA GARCIA NEVES. Adv(s).: GO22182 - GLAUCIA MARINA GARCIA NEVES. R: INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA. R: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. Adv(s).: SP0084786A - FERNANDO RUDGE LEITE NETO, DF0033896A - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR. T: JOAO CARLOS MEDEIROS DE ARAGAO. Adv(s).

Caderno único ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 evite perturbar o sossego público com as suas atividades. Requereu, por fim, a expedição de ofício ao Detran, a fim de impedir a transferência de veículos do requerido até o deslinde do feito. Recebida a inicial, os requeridos foram citados, apresentando contestação, na qual arguiram preliminares, além de, no combate ao mérito, alegarem que não fazem mal uso de sua propriedade e que não u

Caderno único ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de novembro de 2014 se. Sentença registrada eletronicamente. Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau NUPMETAS-1. Brasília-DF, terça-feira, 25 de novembro de 2014 - 18:54 MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI , Juiz de Direito Substituto. Sentenca - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos opostos para reconhecer a omissão acerca da correção monetária, devendo inc

Caderno único ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de abril de 2014 INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, por meio da qual, a parte requerente postula o direito de ser restabelecida como beneficiária do plano de saúde, aderido em decorrência do vínculo empregatício que mantinha com a empresa FUNDAÇÃO VISCONDE DE CABO FRIO, nas mesmas condições que gozava anteriormente, tendo em vista a sua Aposentadoria por Invalidez, com início de vigência a partir de 15/08/2013. Em p

Caderno único ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de maio de 2014 Nº 2014.01.1.058002-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO. Adv(s).: DF042484 - Flávio Corrêa Tibúrcio. R: SHIRLEY BRANCO DE ARAUJO E SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Tratando-se de cédula de crédito bancário, necessária a apresentação do título original para aparelhar a execução, devido à possibilidade de circulação do referido título de crédito.