3 resultados encontrados para consta entrega de declara - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 2733 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Para comprovação do período de posse exigido pela modalidade de usucapião eleita, faculto à parte autora a juntada aos autos de declaração firmada por três pessoas idôneas, com firma reconhecida. Anoto, desde já, que em se tratando de soma de posses, as teste
Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 2859 IX” do Convênio em questão. 4- Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: RONDON AKIO YAMADA (OAB 157508/SP), FABIO LEITE FRANCO (OAB 225680/SP), RENATA RUIZ RODRIGUES (OAB 220690/SP) Processo 0003968-74.2013.8.26.0651 - Procedimento Ordinário - Investigaç