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jul 26 2024
Advogada é presa por racismo acusada de xingar funcionário negro de lanchonete de ‘macaco sujo’

Fabiani Marques Zouki também vai responder por injúria racial e pelo crime de dirigir veículo embriagada. Pablo Ferreira acusou a mulher de xingá-lo e depois quebrou o retrovisor do carro dela. Caso ocorreu na noite de quinta (25) no Burger King de Moema, Zona Sul.

Uma advogada foi presa em flagrante pela Polícia Militar (PM) após ter sido acusada de racismo e agressão por um funcionário negro de uma lanchonete em Moema, Zona Sul de São Paulo. Além dele, mais quatro funcionários do estabelecimento disseram ter sido vítimas da mulher. Ela também vai responder por embriaguez ao volante.

O caso ocorreu na noite desta quinta-feira (25) numa das unidades do Burger King de Moema. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram a mulher alterada (veja acima).

Pablo Ramon da Silva Ferreira, de 25 anos, supervisor do Burger King, falou para os policiais que a advogada Fabiani Marques Zouki, de 46 anos, o ofendeu e xingou com palavras racistas, o chamando de “macaco sujo”. Segundo ele disse à TV Globo, a cliente estava “alterada” no drive thru da lanchonete exigindo que fosse atendida em cabines que estavam fechadas.

“Aí já no carro, ela gesticulou novamente e me chamou de ‘macaco’ e ‘macaco sujo’. Aí eu me revoltei. eu não ia agredi-la, mas foi aí que eu desferi um soco no retrovisor do carro”, contou Pablo.

Nos vídeos gravados por Pablo, outras testemunhas e pelas câmeras de segurança do Burger King, e que foram compartilhados nas redes sociais, Fernanda não diz que se tivesse chamado o funcionário de ‘preto’ e ‘macaco’ isso não seria motivo para ele danificar o veículo dela.

“Falou que eu chamei de ‘preto’ de ‘macaco’… viajou na maionese. E daí se eu tivesse chamado? Isso não é justificativa pra quebrar meu carro. Não é”, diz Fabiani, no vídeo gravado por outras testemunhas.

“Quem é o macaco agora? Quem é o preto agora? Você tem sorte que eu não quebrei a sua cara…”, diz Pablo no vídeo gravado por ele mesmo no qual mostra Fabiani. O supervisor contou ainda que a mulher o agrediu com um tapa no ouvindo, quebrando o fone do Burger King.

Pablo contou à reportagem que já foi vítima de racismo em outras ocasiões cometido por outras pessoas.

A Polícia Militar foi chamada por testemunhas para atender o caso. Chegando ao local, os policiais militares contaram que encontraram Fabiana “visivelmente alterada” e “embriagada”.

“A mesma se recusou a fazer exame do etilômetro [bafômetro], e foi encaminhada ao IML [Instituto Médico Legal] para a realização de exame de constatação de embriaguez”, informa trecho da nota da Secretaria da Segurança Pública (SSP) sobre o caso.

‘Embriaguez e injúria racial’

Fabiani foi levada presa para o 27º Distrito Policial (DP), Campo Belo, que registrou o caso como “embriaguez ao volante” e “injúria racial”. A Polícia Civil indiciou a mulher pelos crimes. O crime de injúria racial é inafiançável e não prescreve. Ele é equiparado ao crime de racismo.

Além de Pablo, outros quatro funcionários do Burger King (um homem e três mulheres) também aparecem como vítimas de Fabiani. Duas atendentes contaram que foram agredidas pela mulher. Uma delas falou que levou um tapa na boca e outra um soco no rosto.

Segundo o boletim de ocorrência do caso, a delegacia não conseguiu fazer o interrogatório de Fabiani porque ela estava “transtornada e agressiva”. Chegando até a tentar morder um policial.

Segundo o Cadastro Nacional de Advogados (CNA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o registro de Fabiani como advogada em São Paulo está “cancelado”. A reportagem procurou a OAB para comentar o assunto e a entidade alegou que foi a própria advogada quem pediu o cancelamento, mas não informou o motivo.

“A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) apura rigorosamente, quando formalmente acionada , toda e qualquer denúncia referente à conduta de profissionais inscritos nesta Secional. Como Fabiani Marques Zouki está com a inscrição cancelada na OAB SP, a pedido da própria profissional, desde setembro de 2021, não cabe qualquer apuração por parte desta Secional”, informa a OAB por meio de nota.
A mulher passará por audiência de custódia nesta sexta-feira (26) para a Justiça decidir se ela continua presa ou será solta. Procurada pela reportagem para comentar o assunto, a defesa de Fernanda informou que aguarda uma decisão judicial nesta tarde sobre a situação da sua cliente para dar mais detalhes sobre o que ela alegou.

“Por ora aguarda-se a audiência de custódia para decisão sobre a liberdade provisória. Sobre o fato em si, cedo ainda pra falar porque muita coisa dependerá do que vier a ser investigado no inquérito policial já instaurado. A informação dos autos é de que houve acirramento de ânimos no interior de uma lanchonete, com ofensas mútuas. De qual, segundo se alega, teria sido propalada ofensa de cunho racista. Mas é tudo muito incipiente. Por ora, a defesa atua no sentido de obter liberdade provisória”, informou o advogado Carlos Lucera, que defende a mulher.

A defesa informou ainda que desconhece o motivo que levou sua cliente a cancelar o registro profissional como advogada na OAB-SP.

Em sua redes sociais, Fabiani exibe fotos pessoais e mensagens como “E se a felicidade bater, apanhe”. Ela também se mostra a favor do voto impresso nas eleições.

e com o Burger King para comentarem o assunto.

 

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out 30 2023
Corpo carbonizado, marido preso e crime premeditado: o que se sabe sobre morte de cantora gospel na Bahia

Sara Mariano foi encontrada com corpo carbonizado em área de matagal na Região Metropolitana de Salvador, após ficar três dias desaparecida.

A cantora gospel Sara Freitas Sousa Mariano, de 35 anos, foi encontrada morta na última sexta-feira (27), às margens da BA-093, na região de Dias D’Ávila, cidade da Região Metropolitana de Salvador. Ela ficou desaparecida por três dias e teve o corpo reconhecido pelo marido, Ederlan Mariano, segundo informações da Polícia Civil, que investiga o caso.

Ederlan foi preso no sábado (28), após confessar o crime. O g1 tentou contato com a defesa do suspeito, mas não obteve retorno. Veja o que se sabe e o que falta esclarecer sobre o caso:

Quem era Sara Mariano?

Sara Mariano tinha 35 anos e era casada com Ederlan Mariano, com quem tinha uma filha de 11 anos. O casal, que morava no bairro de Valéria, na capital baiana, e comandava a “TV Shalom”, canal na internet que tem 256 mil inscritos e produz conteúdos voltados para o público evangélico.

A cantora gospel tinha mais de 50 mil seguidores em um dos perfis nas redes sociais e compartilhava ministrações de cultos, vídeos de louvores e fotos pessoais.

Em publicações, Sara Mariano mostrava momentos em que cantava para fiéis e pregava em palcos e praças. O trabalho artístico dela era empresariado pelo marido.

Quem são os suspeitos?

O marido de Sara Mariano foi preso na madrugada de sábado (28), após confessar ter cometido o crime, de acordo com a Polícia Civil. Conforme consta na decisão da Justiça, a prisão é temporária, com prazo de 30 dias. Também foi decretado um mandado de busca domiciliar na casa do suspeito.

No pedido de prisão temporária, o delegado Euvaldo Costa, responsável pelo caso, informou ao juiz Antônio Marcelo Oliveira Libonati, que Ederlan Mariano “deixou clara a intenção de destruir as possíveis provas que estavam armazenadas no celular da vítima e prejudicar as investigações dos fatos, bem como impedir a aplicação da lei pena”.

Investigações da Polícia Civil apontam a participação de mais de uma pessoa na morte da cantora gospel, contudo, o delegado Marcos Tebaldi, coordenador do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), disse que os nomes desses outros envolvidos não podem ser divulgados para não atrapalhar as investigações.

O corpo foi encontrado em uma área de mata às margens da BA-093, em Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador. Ederlan Mariano, marido de Sara, foi até o local e reconheceu o corpo como sendo o dela. Ele disse ter encontrado um anel e uma sandália da esposa no cadáver, que estava parcialmente queimado.

Apesar disso, a Polícia Civil informou que o Departamento de Polícia Técnica (DPT) ainda vai confirmar a identidade do corpo junto à mãe, Dolores Freitas, que chega em Salvador nesta segunda (30). No domingo (29), Soraia Correia, irmã de Sara, chegou a Salvador para reconhecer e liberar o corpo da vítima, que segue no Instituto Médico Legal (IML) da capital baiana.

Apesar da viagem, Soraia não conseguiu reconhecer e liberar o corpo de Sara. Segundo o advogado, houve um “conflito nas informações documentais”. Por isso, a mãe delas, Dolores Freitas, sairá do Maranhão, onde mora, para fazer o procedimento com toda a documentação necessária na Bahia.

O crime foi planejado?

O delegado Euvaldo Costa informou que Ederlan Santos Mariano planejou o feminicídio há pelo menos um mês. Apesar de ter dado poucas informações sobre o caso, para não atrapalhar as investigações, o delegado explicou que há indícios de que a premeditação iniciou no dia 24 de setembro, quando o casal teria passado por um suposto desentendimento.

A versão da premeditação também é sustentada pelo advogado da família de Sara, Marcus Rodrigues.

Como Sara foi morta?
O delegado Euvaldo Costa informou que ainda não foi possível descobrir se Sara Mariano foi morta queimada ou teve o corpo incendiado após ser assassinada.

Segundo o delegado, o modus operandi dos autores do crime só será descoberto após a Polícia Civil ter acesso ao laudo de necrópsia.

No domingo, o advogado Marcus Rodrigues também comentou essa situação.

“O corpo foi carbonizado e é necessário o exame da necropsia, para saber se essa carbonização foi antes, durante ou após a morte, e até para saber se houve outros crimes, como asfixia, lesão corporal, se houve disparo de arma de fogo ou golpe de arma branca. Nesse exame a gente vai saber a total realidade do fato criminoso, e pode demorar. Por isso, creio que não vai ser liberado amanhã”, explicou.

O que dizem a família e o advogado da vítima?
Logo após o desaparecimento, Ederlan Mariano informou que não sabia o nome e o evento para onde a evangélica foi antes de sumir. Antes de ser encontrado o corpo, a irmã dela, Soraia Correia, afirmou que não acreditava na versão apresentada pelo marido da cantora gospel.

A mãe de Sara, Dolores Correia, afirmou que, na véspera do desaparecimento, Sara disse que precisava conversar um assunto sério, mas não teve oportunidade de revelar o que era.

O advogado Marcus Rodrigues, que representa a família da vítima, afirmou que Ederlan Mariano teria forçado relações sexuais contra a vontade de Sara, e disse que ela era agredida de diversas formas pelo marido.

“O casal vivia um relacionamento tóxico. Ederlan a agredia, não somente verbalmente, como fisicamente também. Ele bebia muito, chegava em casa a agredindo e forçava a Sara a ter relações sexuais”, comentou o advogado.
O jurista também mencionou um áudio que Sara gravou para a irmã, Soraya Correia, em que a vítima dá a entender que o marido é uma pessoa nervosa, de temperamento instável e que queria comprar uma arma. [Ouça abaixo]

Cantora gospel encontrada morta na Bahia diz em áudio que marido queria comprar arma

O que falta esclarecer?
A Polícia Civil ainda precisa esclarecer se há mais suspeitos envolvidos no crime, além de Ederlan Mariano, marido da cantora gospel, que confessou o crime. Além disso, não há informações se Sara foi morta queimada ou teve o corpo incendiado após ser assassinada.

Também não há detalhes sobre quando Sara foi morta, se foi no dia do desaparecimento ou quando o corpo dela foi encontrado parcialmente carbonizado.

 

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fev 17 2023
Cliente é condenado por acusar advogada de falta de ética em post

O juiz de Direito Frederico dos Santos Messias, da 4ª vara Cível de Santos/SP, condenou Jarbas Fernandez Bathe a pagar indenização por danos morais a sua antiga advogada por divulgar conteúdo difamatório em uma rede social. Ele a acusou de falta de profissionalismo, falta de ética e falta de honestidade.

Consta nos autos que o cliente havia contratado Luciana Rodrigues Faria para atuar como sua advogada em demandas na Justiça. No entanto, devido a divergências entre as partes, houve a renúncia do mandato e, em seguida, ele passou a utilizar suas redes sociais para publicar conteúdo ofensivo ao trabalho da autora, que chegou a repercutir dentro da categoria profissional.

O juiz ressaltou em sua sentença que “o caráter potencialmente difamatório do conteúdo veiculado na rede social foi comprovado pelo próprio teor das publicações”, e que não se tratou de uma mera crítica ao trabalho da profissional, houve também a acusação de falta de profissionalismo, falta de ética e falta de honestidade.

Lembrou ainda que não existe nenhum indício relativo à má conduta da advogada e que as publicações foram realizadas em um grupo na rede social com milhares de inscritos, grande parte deles advogados.

“Como já afirmado, ainda que se argumente com a veracidade dos fatos narrados pelo réu (o que não restou comprovado), isso em nada afasta o dano provocado pela sua publicação online. Isso porque, reitere-se, restou configurado o patente abuso de direito, como objetivo de denegrir e ofender a honra e a imagem da requerente.”

Assim, condenou o homem a indenizar a advogada em R$ 10 mil por danos morais.

Veja a decisão.

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jan 27 2018
TJ-MT determina intervenção do governo estadual na Secretaria de Saúde de Cuiabá

Devido a omissões e descumprimentos de decisões judiciais, o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou, em liminar concedida nesta quarta-feira (28/12), a intervenção do governo estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

O interventor poderá editar decretos e outros atos, inclusive orçamentários; fazer nomeações e exonerações; e determinar medidas a subordinados e servidores, até que se cumpram todas as providências necessárias para a regularização da saúde na cidade.

O magistrado ainda estabeleceu um prazo de 15 dias para a apresentação de um plano de intervenção que contenha os nomes dos contraventores e as medidas a serem adotadas. Também serão exigidos relatórios quinzenais sobre as decisões tomadas.

Pedido do MP
A intervenção foi solicitada pelo procurador-geral de Justiça estadual, José Antônio Borges Pereira. Em agosto, ele recebeu uma representação do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT) com informações sobre diversas irregularidades ocorridas na saúde pública de Cuiabá desde 2018.

Entre os problemas relatados estavam falta de médicos, furos nas escalas, falta de medicamentos, atrasos nos pagamentos dos médicos e assédio moral. O PGJ ainda apontou indícios de fraudes na contratação de uma empresa e descumprimento de diversas ordens judiciais.

A prefeitura da capital mato-grossense já havia se comprometido judicialmente a promover concurso público para a Secretaria de Saúde; a manter no máximo 25% de servidores temporários na secretaria, recrutados por meio de processo seletivo simplificado; a rescindir contratos temporários firmados sem certame; e a suspender novas contratações do tipo. Mesmo assim, a área de saúde do município continua sendo atendida por alistamento provisório. A Empresa Cuiabana de Saúde, que faz a administração direta e indireta de hospitais na capital, contabiliza 1.873 contratos temporários, oito comissionados e nenhum concursado.

Perri observou que a prefeitura “acelerou o passo” para cumprir as determinações somente após o ajuizamento da ação interventiva. Um concurso público chegou a ser aberto, mas, além de cortar 200 vagas destinadas a policlínicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), ele não contemplava cargos para médicos com especialidade em cirurgia geral e clínica geral.

Tais profissionais especializados, que atendem à maioria da população, foram contratados por meio de credenciamento de pessoa jurídica. A empresa de medicina e saúde em questão já opera com dispensa de licitação e atrasou reiteradamente os pagamentos dos salários dos médicos que contratou.

Irregularidades
Para o desembargador, a supressão de vagas para clínico geral e cirurgião geral “constitui drible à exigência legal e judicial”. O processo seletivo simplificado para recrutamento de tais profissionais não teve êxito, mas isso “não licencia o município a não oferecer vagas no concurso público para estas modalidades de medicina”.

Conforme a Constituição de Mato Grosso, os serviços e as ações de saúde do estado e dos municípios devem ser feitos diretamente por cada ente. A terceirização deve ocorrer “apenas supletivamente”. Uma lei municipal de Cuiabá também só autoriza a terceirização de serviços médicos de alta complexidade, ainda assim de forma supletiva e restrita a um hospital municipal.

Segundo Perri, a prefeitura continua com a prática “viciosa e ilegal de preferir as contratações temporárias ao concurso público” e “apenas agora, depois de ajuizada esta medida extrema, dá sinais de siso em realizá-lo”.

O relator também constatou falta de transparência no andamento do concurso público. Isso porque o edital previa a divulgação do resultado dos recursos contra indeferimento de inscrições no último dia 16, o que ainda não ocorreu.

Sem saída
“Quando demandado, o Judiciário pode impor ao Estado o cumprimento de prestações voltadas ao atendimento do mínimo existencial em favor do cidadão, a exemplo da saúde pública”, assinalou o desembargador. “Quando claudicam os elos dessa corrente, vidas são colocadas em riscos”, complementou.

Na visão de Perri, não seria possível “aguardar que outras pessoas morram por falta de equipamentos, de estrutura, de medicamentos e de profissionais capacitados para salvar vidas”.

Além da deficiência no quadro de médicos do município, causada também pela falta de concursos públicos, o relator lembrou a constante ameaça de greve dos profissionais contratados pela empresa terceirizada. Para ele, o fato de a prefeitura não exigir a regularização dos salários caracteriza omissão e justifica a intervenção. Com informações da assessoria de imprensa do MP-MT.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 1017735-80.2022.8.11.0000

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jun 27 2023
Chalé onde casal ficou hospedado em Monte Verde já foi usado por mais de 100 casais, diz polícia

Assessoria da Polícia Civil informou que além de alugar a propriedade, o dono do chalé teria se hospedado no local na última semana com a família.

O quarto do chalé onde um casal do interior de São Paulo foi encontrado morto neste fim de semana, em Monte Verde, já foi usado por mais de 100 casais, de acordo com a Polícia Civil.

O chalé fica nos fundos de uma residência na cidade. O proprietário oferece a hospedagem em plataformas online e as diárias nesta época chegam a R$ 500.

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, os registros da pousada constam que além de alugar para outras pessoas, o dono do chalé teria se hospedado no local na quarta-feira (21) com a família.

O caso
O casal foi encontrado morto no último sábado (24) dentro de um chalé em Monte Verde, no Sul de Minas. O dono do imóvel contou à Polícia Militar que percebeu o barulho da bomba de água do aquecedor da banheira ligado por mais tempo do que o comum.

Por isso, foi ao chalé de onde vinha o barulho e bateu na porta por diversas vezes, sem ser atendido. Em seguida ligou para os números de celulares informados pelo casal hospedado e não foi atendido.

Ainda de acordo com a nota da PM, o dono do estabelecimento pegou uma chave reserva e abriu o chalé, visualizando o casal caído no chão. Já a Polícia Civil informou que a mulher foi encontrada no chão e homem deitado na cama. A banheira estava cheia.

A bomba de água do aquecedor da banheira estava ligada quando o proprietário entrou no local. A informação consta em uma nota enviada pela Polícia Militar. A água do quarto era aquecida a gás.

Os corpos de Walther Reis Cleto Junior e Alessandra Aparecida Campos Reis Cleto não apresentavam sinais de violência. A família suspeita de intoxicação por monóxido de carbono.

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, a água utilizada no banheiro, hidromassagem e chuveiro do chalé é aquecida a gás.

A Polícia Civil também informou que a lareira foi acesa pelo casal, mas estava apagada quando o dono do chalé entrou no local. Ainda de acordo com a Civil, o aquecimento do ambiente é feito apenas com a lareira.

Investigação

A Polícia Civil ouviu o depoimento do dono do chalé nesta segunda-feira (26). O teor do depoimento não foi divulgado, porém, a polícia informou que será feito exame toxicológico.

O material foi encaminhado nesta segunda-feira para Belo Horizonte e o prazo é 10 dias.

A Polícia Civil também informou que apura as circunstâncias que envolveram o fato e aguarda a conclusão dos laudos periciais que vão atestar as circunstâncias e causa das mortes.

Chalé não faz parte de cadastro oficial
Segundo a assessoria de imprensa da Move, Agência de Desenvolvimento de Monte Verde, o estabelecimento não está cadastrado na lista de acomodações oficiais da entidade. A assessoria informou que o chalé “Aroma de Jasmim” é usado como casa de aluguel e não um meio de hospedagem.

“Não é irregular, ele alugou uma casa, ele alugou um chalé. Só que ele exerce a atividade dele como sendo um chalé de aluguel, que é a lei do inquilinato. Ele não é um meio de hospedagem, eles seguem outras diretrizes. Ele não está exercendo uma atividade irregular, ele não está exercendo uma função de prestação de serviço, ele está alugando um chalé”, explicou a presidente da Move, Rebecca Wagner.

Conforme a Move, todo meio de hospedagem precisar ter laudo do Corpo de Bombeiros, autorização da Vigilância Sanitária, CNJP, inscrição municipal e alvará de funcionamento. Além disso, precisam estar cadastrados no Ministério do Turismo (Cadastur). Além de recolher impostos municipais e federais, os meios de hospedagem geram empregos. O secretário de Turismo de Camanducaia, Bruno Alves, também confirmou que a hospedagem não tem CPNJ e nenhum cadastro junto aos órgãos oficiais.

Ainda de acordo com a Move, as casas de aluguel não possuem nenhuma dessas exigências, não existindo fiscalização ou regulamentação.

Por meio de nota, a agência informou que “reforça a orientação aos turistas para buscarem acomodações em estabelecimentos cadastrados nos órgãos reguladores, que exigem uma série de requisitos que garantem a segurança dos hóspedes”.

A Move conta atualmente com 33 estabelecimentos associados do ramo hoteleiro. A agência lamentou o ocorrido e se solidarizou com os familiares e amigos.

A Prefeitura de Camanducaia informou que o distrito de Monte Verde possui mais de 7 mil leitos de hospedagem, sendo que cerca de 95% deles têm lareira e sistema de aquecimento e nunca houve nenhum caso como o deste fim de semana. A administração também afirmou que intensificou a fiscalização e segue ajudando nas investigações.

A Polícia Civil informou que aguarda a conclusão do laudo para atestar as causas das mortes. O g1 procurou o proprietário, mas ele não quis se pronunciar sobre o ocorrido.

As mortes

Walther Reis Cleto Junior, de 51 anos, e Alessandra Aparecida Campos Reis Cleto, de 49, chegaram ao Chalé Aroma de Jasmim, em Monte Verde, na tarde de sexta-feira (23) para passar o fim de semana. De acordo com o proprietário, a última vez que foram vistos com vida foi ainda na sexta, quando receberam um saco com lenha no quarto.

De acordo com o boletim de ocorrência, eles foram encontrados mortos pelo dono do chalé, no sábado pela manhã quando ele tentou entrar em contato, não conseguiu e entrou no quarto.

Segundo a Polícia Civil, o proprietário da pousada disse que o local não tinha alvará dos Bombeiros.

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jan 17 2023
Grandes Lagos: MPF/SP denuncia mais três pessoas por sonegação fiscal e previdenciária

O Ministério Público Federal (MPF) em Andradina, interior de São Paulo, denunciou mais três envolvidos no esquema de sonegação fiscal deflagrado pela Operação Grandes Lagos. Alberto Pedro da Silva Filho, Duílio Vetorazzo Filho e Valder Antônio Alves são acusados de sonegar impostos e contribuições previdenciárias por meio do uso de notas fiscais “frias” em operações de compra e venda de animais e carne envolvendo frigoríficos da região entre 2003 e 2005.

Segundo a denúncia, Alberto e Duílio, proprietários da empresa Pereira Barreto Importação e Exportação de Carnes, “contratavam” os serviços do acusado Valder, que possuía distribuidoras de carnes de fachada. Tais companhias serviam para emitir as notas fiscais “frias” que embasavam operações comerciais de compra e venda de gado e carne de terceiros.

O esquema funcionava da seguinte maneira: quando um frigorífico adquiria o gado do produtor rural e não desejava emitir nota de entrada da mercadoria, Valder, através de suas empresas Distribuidora de Carnes e Derivados São Paulo e Norte Riopretense Distribuidora, emitia o documento. Assim, o pagamento ao produtor era feito pelo frigorífico que de fato adquiria o gado, mas a nota era emitida pelas empresas de Valder. O mesmo acontecia após o abate, quando o frigorífico vendia a carne, a nota “fria” era novamente emitida pelo acusado, e o pagamento feito diretamente pelo comprador ao frigorífico.

Entre os anos de 2003 e 2005, os denunciados Alberto e Duílio, utilizando o esquema de fornecimento de notas de Valder, sonegaram montante superior a R$ 19,5 milhões em impostos e mais de R$ 1,9 milhão em contribuições previdenciárias ao não pagar tais valores quando compravam gado de produtores pessoas físicas. O valor total devido pela Pereira Barreto, inscrito hoje na dívida ativa para cobrança judicial, chega a mais de R$ 62 milhões.

A operação – A Operação Grandes Lagos foi deflagrada em 2006, após investigação da Receita Federal e do INSS sobre um grande esquema de sonegação fiscal que estaria ocorrendo há pelo menos 15 anos, praticado por pecuaristas e empresários do ramo frigorífico na região de Jales, São José do Rio Preto e Fernandópolis. O valor total do prejuízo causado aos cofres públicos é de cerca de R$ 2 bilhões, pelos cálculos da Receita Federal. Em decorrência disso foram instaurados vários inquéritos policiais e ajuizadas diversas ações criminais, alguns dos quais ainda em curso.

Os crimes de sonegação só puderam ser investigados de fato em 2007, meses após a deflagração da operação, pois a Receita Federal e o INSS puderam então iniciar vários procedimentos fiscais contra diversas empresas e pessoas físicas ligadas ao gigantesco esquema de sonegação de tributos. Uma segunda onda de fiscalização, sobre contribuições sociais, foi iniciada em 2009.

Segundo o procurador da República Thales Fernando Lima, responsável pela denúncia, a Pereira Barreto, empresa dos acusados, não constava inicialmente na relação das investigadas na operação, pois “o esquema de sonegação fiscal descortinado pela Polícia Federal possuía aspectos de uma grande teia, ou seja, existia um estreito envolvimento entre as pessoas e empresas responsáveis por operações de inúmeras espécies, destinadas a ofuscar, aos olhos do fisco e da Justiça, os reais empreendedores do ramo de compra e venda de animais, carne e couro, e suas consequentes obrigações tributárias.”

O número do processo é 00001232-32.2013.403.6124. Para consultar a tramitação, acesse o site da Justiça Federal.

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jan 2 2022
TJ-SP afasta relação de emprego entre caminhoneiro e transportadoras

A Lei 11.442/2007 estabelece a natureza comercial da contratação de transportador autônomo para o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas.

Com esse entendimento, a 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu, por unanimidade, o contrato de prestação de serviços de um motorista autônomo e afastou a relação de emprego com duas transportadoras.

APARECIDO DONIZETE FERREIRA, que atuava como motorista de caminhão, pedia o reconhecimento de vínculo empregatício com duas empresas de transporte de cargas, a VIA VAREJO S/A e a JETTA TRANSPORTES E LOGÍSTICA. 

O relator, desembargador Souza Lopes, destacou que, nos casos em que a contratação é feita de forma autônoma por meio da Lei 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros, o Supremo Tribunal Federal tem entendido que a competência é da Justiça Comum, ainda que o objeto em discussão corresponda à alegação de fraude à legislação trabalhista.

Segundo Lopes, no caso em discussão, não se constatam os requisitos caracterizadores da relação de emprego, mas sim a existência da relação comercial, regida pela Lei 11.442/2007.

“O autor prestava serviços com veículo próprio e com inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na categoria TAC (transportador autônomo de carga), bem como possuía remuneração variável conforme os fretes realizados, circunstâncias que o enquadram no disposto no artigo 2º, I e §1º, da mencionada lei”, pontuou.

Dessa forma, o relator considerou que o conjunto probatório não é favorável ao caminhoneiro, e diante desse cenário, observou a improcedência da ação.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0011864-49.2021.8.26.0309

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