Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 780 ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. Sem divergência, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RÉ para, nos termos da fundamentação: a) estabelecer como fato gerador das contribuições previdenciárias a data da pres

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região constam das tabelas de atualização monetária elaboradas pelo Setor de Perícias Contábeis da Justiça do Trabalho. Custas conforme arbitradas na sentença, pela ré, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), inalteradas. Intimem-se. TERCEIRO INTERESSADO 770 UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): - LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS Participaram do j

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 3 - CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E A recorrente postula seja adotado a TR como índice de atualização dos débitos trabalhistas. Com razão. Considerando a decisão liminar proferida pelo Min. Dias Toffoli, nos autos da Reclamação nº 22012/RS, retomo posicionamento para determinar seja observada a TR como índice de atualização dos débitos trabalhistas, tal como const

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 verbas pleiteadas. E no tocante ao critério de correção monetária, aplica-se a TR e não o IPCA-E. A Lei que trata do assunto é a de número 8.177/91, que em seu art. 39 determina a utilização da TRD. FUNDAMENTAÇÃO Além disso, considerando a decisão liminar proferida pelo Min. Dias Toffoli, nos autos da Reclamação nº 22012/RS, retomo posicionamento para determi

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 708 A Lei que trata do assunto é a de número 8.177/91, que em seu art. 39 determina a utilização da TRD. Além disso, considerando a decisão liminar proferida pelo Min. Dias Toffoli, nos autos da Reclamação nº 22012/RS, retomo posicionamento para determinar a observância da TR como índice de atualização dos débitos trabalhistas, tal como constam das tabelas de at

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 1419 Além disso, considerando a decisão liminar proferida pelo Min. Dias Toffoli, nos autos da Reclamação nº 22012/RS, retomo posicionamento para determinar a observância da TR como índice de atualização dos débitos trabalhistas, tal como constam das tabelas de atualização monetária elaboradas pelo Setor de Perícias Contábeis da Justiça do Trabalho. Nesse sent

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 2433 adequadamente o valor da moeda. Sem razão. Considerando a decisão liminar proferida pelo Min. Dias Toffoli, nos autos da Reclamação nº 22012/RS, retomo posicionamento para determinar seja observada a TR como índice de atualização dos débitos trabalhistas, tal como constam das tabelas de atualização monetária elaboradas pelo Setor de Perícias Contábeis da

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1592 MS 0000777-10.2012.5.12.0000, em que atuei como Relator, no monetária elaboradas pelo Setor de Perícias Contábeis da Justiça sentido de que o crédito disponibilizado à empresa pela instituição do Trabalho. financeira, a título de cheque especial, não faz parte do seu patrimônio, uma vez que: Dou provimento ao apelo para determinar seja observada a TR como

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região dispositivo, uma vez que não trata da hipótese aventada pela Diante do exposto, nego provimento ao recurso. reclamada, de que o adicional de insalubridade deve ser pago somente nos dias efetivamente trabalhados. (Recurso de Revista nº Pelo que, TST-RR-1410/2004-481-02-40.0 - Ministra Relatora - ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA)" Dou provimento parcial ao apelo para cond

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 559 Entretanto, pela ausência de habilitação no seguro-desemprego, o determinar seja observada a TR como índice de atualização dos Reclamante não possui outra renda capaz de sustentar a si e sua débitos trabalhistas, tal como constam das tabelas de atualização família, o que o deixou à mercê, sem poder suprir o mínimo de monetária elaboradas pelo Setor de P