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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 ACIDENTE DO TRABALHO, NOS TERMOS DO ART. 20 DA LEI N 8.213/91: " ART. 20. CONSIDERAM-SE ACIDENTE DO TRABALHO, NOS TERMOS DO ARTIGO ANTERIOR, AS SEGUINTES ENTIDADES MORBIDAS: I - DOENCA PROFISSION AL, ASSIM ENTENDIDA A PRODUZIDA OU DESENCADEADA PELO EXERCICIO DO TRABALHO PECULIAR A DETERMINADA ATIVIDADE E CONSTANTE DA RESPECT IVA RELACAO ELABORADA PELO MINISTERIO DO TRAB