1 resultados encontrados para constante das declara - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 3257 ausente o elemento essencial para a configuração da Garantia por Tempo de Serviço com multa de 40%. responsabilidade civil, restam improcedentes os pedidos de Deferem-se os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante, indenização por danos morais. conforme art. 790-B, da CLT. Honorários periciais devidos ao engenheiro de segurança e higiene DA JUSTIÇA GRA