Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 531 Portanto, não tendo a agravante, "in casu", participado da celebração do acordo objeto da presente execução, não há responsabilizá-la pelo descumprimento das obrigações ali assumidas pela TECOMAR CONSTRUTORA LTDA, sob pena de ofensa aos limites subjetivos da coisa julgada. Nesse compasso, impõe-se reconhecer a ilegitimidade da empresa DOIS A ENGENHARIA E TECNOLO

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 831 da CLT. 1858 bancária. Portanto, não tendo a agravante, "in casu", participado da celebração do acordo objeto da presente execução, não há responsabilizá-la pelo descumprimento das obrigações ali assumidas pela TECOMAR CONSTRUTORA LTDA, sob pena de ofensa aos limites subjetivos da coisa julgada. Nesse compasso, impõe-se reconhecer a ilegitimidade da empresa

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3438/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 RECLAMADO ADVOGADO REDECARD S/A NEWTON DORNELES SARATT(OAB: 19248/SC) RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB: 35110/BA) GIOVANA MICHELIN LETTI(OAB: 21422/SC) ATENTO BRASIL S/A FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL(OAB: 208092/SP) ITAU UNIBANCO S.A. NEWTON DORNELES SARATT(OAB: 19248/SC) RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB: 35110/BA) GIOVANA MICHELIN LETTI(OAB: 21422/SC) DANIEL SPOSITO PASTORE(OAB: 203487/

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 538 Conclusão do recurso "EX POSITIS", ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, a fim de reconhecer a ilegitimidade da empresa DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA para compor o pólo passivo da vertente "EX POSITIS", execução e desconstituir a penhora incidente sobre

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 POCOS DE CALDAS, 22 de Novembro de 2018. 9699 Assinatura POCOS DE CALDAS, 22 de Novembro de 2018. REINALDO DE SOUZA PINTO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) REINALDO DE SOUZA PINTO Decisão Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº RTOrd-0011102-58.2018.5.03.0073 AUTOR JOSE APARECIDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO FABIANA CRISTINA CANCIAN(OAB: 110319/MG) ADVOGADO ANDERSON

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 528 constantes de sua conta bancária. ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO conhecer Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores do recurso e dar-lhe provimento, a fim de reconhecer a ilegitimidade Francisco José Gomes da Silva (Presidente), Antonio Marques da empresa DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA para

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 9227 como o Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da do art. 879 e parágrafos da CLT, pena de preclusão, bem como Terceira Região, de n.01, de 03.04.08, em seu art. 73, e nos termos emitir as guias TRCT, cód. SJ2 e chave de conectividade social, do art. 879 e parágrafos da CLT, pena de preclusão, bem como para que a autora possa sacar os valores const

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2544 o autor exercia suas atividades laborais, sob pena de inversão do ônus da prova. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2021. CENTER Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para, em RENATA CRISTINA RIOS DE

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 541 demandadas, nisso obtendo êxito, exclusivamente, quanto à agravante, da qual restaram bloqueados e penhorados valores bancários, no montante equivalente ao devido. Todavia, à vista das Cláusulas que consubstanciam o Termo de Conciliação, constitutivo do Título Judicial deflagrador da vertente Execução, dúvida não remanesce quanto à exclusiva "EX POSITIS", re

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1629 CONHECIMENTO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Conheço dos embargos por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Insurge-se, a embargante, relativamente à decisão que, afastando a aplicação da OJ nº 191 da SDI-1 do C.TST, imputou-lhe a responsabilidade subsidiária pelos créditos deferidos ao autor. Alega que o acórdão não teria enfrentado todos os argumento