13 resultados encontrados para constar nos autos element - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 ERNESTO ALVES GUDIM E CREUSA BORGES GUDIM, NAS PENAS DO ARTIGO 18 0, 1, DO CODIGO PENAL; AINDA, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVO O DENUNCIADO DEOCLECIANO CA RVALHO MELO, DAS IMPUTACOES QUE LHES VINHAM SENDO DIRIGIDAS NESTA ACAO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASS O A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA, AOS ACUSADOS,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, NAO HAVENDO QUALQUER CIRCUNSTANCIA QUE EXCLUA A CONDUTA ILICITA DOS ACUSADOS OU OS ISENTE DE PENA, JULGO PROCE DENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA CONDENAR OS ACUSADOS AL EXANDRE RODRIGUES DE SENA E UDSON DA SILVA MORENO, JA QUALIFICADO S NOS AUTOS, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 158, 1 DO CP, EM RAZ AO DO QUE PASSO A DOSAR ABAIX