Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 - COMPROVADO COMPORTAMENTO SATISFATORIO DURANTE A EXECUCAO DA PEN A, BOM DESEMPENHO NO TRABALHO QUE LHE FOI ATRIBUIDO E APTIDAO PAR A PROVER A PROPRIA SUBSISTENCIA MEDIANTE TRABALHO HONESTO; IV - T ENHA REPARADO, SALVO EFETIVA IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, O DANO C AUSADO PELA INFRACAO; V - CUMPRIDO MAIS DE DOIS TERCOS DA PENA, N OS CASOS DE CONDENACAO POR CRIME HEDIONDO

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 COMARCA DE SILVANIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : LUDMILLA MOREIRA DE ASSUNCAO OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 342933-69.2005.8.09.0144 ( 200503429338 ) AUTOS NR. : 2094 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MAURICIO HENRIQUE DA SILVA

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 ROLINA DE GOIAS, 17 DE MARCO DE 2016. CRISTIANE MOREIRA LOPES ROD RIGUES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 8560-68.2016.8.09.0122 6 EMBARGOS MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A 17639 GO - CRISTIANO SOARES PINTO 34145 GO - ALEX GUERRA ALVES 72963 MG - TATIANA R

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 STO; (...) IV - TENHA REPARADO, SALVO EFETIVA IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, O DANO CAUSADO PELA INFRACAO; (...) PARAGRAFO UNICO - PA RA O CONDENADO POR CRIME DOLOSO, COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA, A CONCESSAO DO LIVRAMENTO FICARA TAMBEM SUBORDIN ADA A CONSTATACAO DE CONDICOES PESSOAIS QUE FACAM PRESUMIR QUE O LIBERADO NAO VOLTARA A DELINQUIR. NO PRESENT

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 A PROPRIA SUBSISTENCIA MEDIANTE TRABALHO HONESTO; IV TENHA REPARA DO, SALVO EFETIVA IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, O DANO CAUSADO PELA INFRACAO; V CUMPRIDO MAIS DE DOIS TERCOS DA PENA, NOS CASOS DE C ONDENACAO POR CRIME HEDIONDO, PRATICA DE TORTURA, TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, E TERRORISMO, SE O APENADO NAO FOR REINCIDENTE ESPECIFICO EM CRIMES DESSA NA

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 MANIFESTAÇÃO ACERCA DO RELATÓRIO DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS DE FLS. 06/07. NR. PROTOCOLO : 152649-66.2014.8.09.0087 AUTOS NR. : 529 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : NEILTON ADRIANO DA SILVA VAZ VITIMA : PAULO CARLOS DE ABREU ADV ACUS : 29506 GO - JOSELITO JACINTO DA SILVA DESPACHO : DESPACHO C ONSIDERANDO O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO PROFERIDO PELO EGREGIO TRIBUNAL

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 O CONDENADO POR CRIME DOLOSO, COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AM EACA A PESSOA, A CONCESSAO DO LIVRAMENTO FICARA TAMBEM SUBORDINAD A A CONSTATACAO DE CONDICOES PESSOAIS QUE FACAM PRESUMIR QUE O LI BERADO NAO VOLTARA A DELINQUIR. NR. PROTOCOLO : 411160-88.2013.8.09.0158 AUTOS NR. : 195 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DERICK NUNES DE SOUZA ADV ACUS : 43869 GO - FERNA

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 O 2014 EXPEDIDO PELA PRESIDENTE DA REPUBLICA. PASSO A ANALISE DO PLEITO POR CONCESSAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL DA PENA. DETERMINA O ARTIGO ART. 83 E INCISOS DO CODIGO PENAL, QUE POSSUI A SEGUINT E REDACAO: ART. 83 - O JUIZ PODERA CONCEDER LIVRAMENTO CONDICIONA L AO CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IGUAL OU SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS, DESDE QUE: I - CUMPRIDA MAIS D

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 ADV IND : 86750 MG - JULIO CESAR DE PAULA 95536 MG - ANDRE LUIS FAQUIM DESPACHO : FICAM OS DEFENSORES INTIMADOS QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAREM AS ALEGACOES FINAIS. NR. PROTOCOLO : 264277-55.2017.8.09.0087 AUTOS NR. : 1472 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JHON LENO FERNANDES COSTA DESPACHO : PROTOCOLO: 20170264277

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 AO CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IGUAL OU SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS, DESDE QUE: I - CUMPRIDA MAIS DE UM TERCO DA PENA SE O CONDENADO NAO FOR REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO E TIVER BONS ANT ECEDENTES; II - CUMPRIDA MAIS DA METADE SE O CONDENADO FOR REINCI DENTE EM CRIME DOLOSO; III - COMPROVADO COMPORTAMENTO SATISFATORI O DURANTE A EXECUCAO DA PENA, BOM DESEMPENHO NO