Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 CIADO NAO GEROU MAIORES CONSEQUENCIAS, NAO TENDO SIDO CONSTATADA QUALQUER AGRESSAO OU DANO. EVIDENTEMENTE, O REEDUCANDO TEM CIENCI A DE QUE PORTAR APARELHO DE TELEFONIA CELULAR DE QUALQUER TIPO/ES PECIE NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL CONSTITUI FALTA GR AVE, E COMO TAL, DEVE SOFRER OS EFEITOS E SANCOES ADMINISTRATIVAS PERTINENTES. TODAVIA, TAMBEM E OBRIGACAO DA

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 , O REEDUCANDO TENHA DIREITO. ANALISANDO AS INFORMACOES TRAZIDAS, VERIFICA-SE QUE A CONDUTA PRATICADA PELO SENTENCIADO NAO GEROU M AIORES CONSEQUENCIAS, NAO TENDO SIDO CONSTATADA QUALQUER AGRESSAO OU DANO. EVIDENTEMENTE, O REEDUCANDO TEM CIENCIA DE QUE PORTAR A PARELHO DE TELEFONIA CELULAR NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRISI ONAL CONSTITUI FALTA GRAVE, E COMO TAL, DE

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 GEROU MAIORES CONSEQUENCIAS, NAO TENDO SIDO CONSTATADA QUALQUER AGRESSAO OU DANO. EVIDENTEMENTE, O REEDUCANDO TEM CIENCIA DE QUE PORTAR APARELHO DE TELEFONIA CELULAR NO INTERIOR DO ESTABELECIMEN TO PRISIONAL CONSTITUI FALTA GRAVE, E COMO TAL, DEVE SOFRER OS EF EITOS E SANCOES ADMINISTRATIVAS PERTINENTES. TODAVIA, TAMBEM E OB RIGACAO DA SEGURANCA DO PRESIDIO EXERCER A VI

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 NR. PROTOCOLO : 526718-17.2008.8.09.0051 ( 200805267187 ) AUTOS NR. : 1449 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE ANTONIO DA SILVA VITIMA : ALINE SOUSA MAGALHAES DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 200805267187 NOME: JOSE ANTONIO DA SILVA MA E: MAURINDA ILARIA DA SILVA __ __________________________________

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 E A AUDIENCIA ADMINISTRATIVA DE JUSTIFICACAO DE FALTA DISCIPLINAR REALIZADA (FLS. 242/244 DO 2 ROTEIRO DE PENAS), O PROPRIO REEDUC ANDO CONFESSOU A PRATICA DA FALTA A ELE IMPUTADA. DESSA FORMA, A HOMOLOGACAO DA FALTA GRAVE E MEDIDA QUE SE IMPOE, DEVENDO O REEDU CANDO SER SUBMETIDO AS SANCOES DISCIPLINARES PREVISTAS. POR OUTRO LADO, ENTENDO QUE NAO DEVE SER APLICADO, IN

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 DO NAO CONFESSOU A PRATICA DA FALTA A ELE IMPUTADA. CONTUDO, A HO MOLOGACAO DA FALTA GRAVE E MEDIDA QUE SE IMPOE, DEVENDO O REEDUCA NDO SER SUBMETIDO AS SANCOES DISCIPLINARES PREVISTAS. POR OUTRO L ADO, ENTENDO QUE NAO DEVE SER APLICADO, IN CASU, O EFEITO JURIDIC O DA SANCAO, QUAL SEJA A INTERRUPCAO DO INTERSTICIO TEMPORAL EXIG IDO PARA A PROGRESSAO DO REGIME, OU MESM

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 DO, ENTENDO QUE NAO DEVE SER APLICADO, IN CASU, O EFEITO JURIDICO DA SANCAO, QUAL SEJA A INTERRUPCAO DO INTERSTICIO TEMPORAL EXIGI DO PARA A PROGRESSAO DO REGIME, OU MESMO A PERDA DE PARTE DOS DIA S DE REMICAO DE PENA QUE, POR VENTURA, O REEDUCANDO TENHA DIREITO . ANALISANDO AS INFORMACOES TRAZIDAS, VERIFICA-SE QUE A CONDUTA P RATICADA PELO SENTENCIADO NAO GEROU MAIORES

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 NSEQUENCIAS, NAO TENDO SIDO CONSTATADA QUALQUER AGRESSAO OU DANO. EVIDENTEMENTE, O REEDUCANDO TEM CIENCIA DE QUE PORTAR APARELHO D E TELEFONIA CELULAR DE QUALQUER TIPO/ESPECIE NO INTERIOR DO ESTAB ELECIMENTO PRISIONAL CONSTITUI FALTA GRAVE, E COMO TAL, DEVE SOFR ER OS EFEITOS E SANCOES ADMINISTRATIVAS PERTINENTES. TODAVIA, TAM BEM E OBRIGACAO DA SEGURANCA DO PRESIDIO E

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO: 200301901443 NOME: RUBENS GONCALVES CALDAS FILIACAO: MA RIA DE LOURDES CALDAS DE LIMA DESPACHO ANTE A CERTIDAO DE FLS. 37 5, VERSO, INTIME-SE O SENTENCIADO PARA JUNTAR A CERTIDAO MENCIONA DA AS FLS. 375. JUNTADO O DOCUMENTO, VISTAS AO MP. GOIANIA, 09 DE ABRIL DE 2018. TELMA APARECIDA ALVES JUIZ

Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 0. COMETE FALTA GRAVE O CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Q UE: I - INCITAR OU PARTICIPAR DE MOVIMENTO PARA SUBVERTER A ORDEM OU A DISCIPLINA; II - FUGIR; III - POSSUIR, INDEVIDAMENTE, INSTR UMENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FISICA DE OUTREM; IV - PROV OCAR ACIDENTE DE TRABALHO; V - DESCUMPRIR, NO REGIME ABERTO, AS C ONDICOES IMPOSTAS; VI - INOBSERVAR OS DEVERE