Judiciário ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1856/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2015 114 alimentação" 1º/09/2014 a 18/01/2015 e a multa disposta em instrumento de negociação coletiva limitada ao valor do Inicialmente, destaca-se que é incontroversa a inexistência de principal; 01 cota de salário família do interstício de vínculo de emprego firmado diretamente entre a reclamante e o setembro/2014 a 18/01/2015; indenização correspondente a 01

Judiciário ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1865/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015 193 08/09/2014 e a multa disposta em instrumento de negociação ex-empregadora, aliás, sequer existiu a negativa do débito que coletiva limitada ao valor do principal; indenização lhe fora imputado, há de se aplicar a referida penalidade, uma correspondente a 01 período de férias simples (2013/2014) e um vez que as verbas rescisórias tornaram-se incontroversas

Judiciário ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1800/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2015 40%, ficando autorizada a dedução das competências já 220 2.2.6. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA recolhidas, a fim de evitar o enriquecimento sem causa; e multa do art. 477, § 8º da CLT (R$ 761,40). Inicialmente, destaca-se que é incontroversa a inexistência de vínculo de emprego firmado diretamente entre o reclamante e o 2.2.3. SEGURO-DESEMPREGO ESTADO DO PIAUÍ,

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 1062 neste sentido, reconhecendo que figurou como empregadora a Empresa TEIXEIRA E ARAÚJO LTDA. Diante disso, responde o tomador dos serviços (ESTADO DO PIAUÍ) pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empregadora Todavia, a responsabilidade pelo adimplemento das verbas (TEIXEIRA E ARAÚJO LTDA), de forma subsidiária (Súmula 331, IV trabalhistas não alcança

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 1069 dos autos. Deixar de fazer esse reconhecimento seria, salvo melhor representante da Administração especialmente designado", juízo, "menosprezar todo um arcabouço jurídico de proteção ao devendo, segundo o § 1º, anotar "em registro próprio todas as empregado e, mais do que isso, olvidar que a Administração Pública ocorrências relacionadas com a execuçã

Judiciário ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1799/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 302 involuntário e a não percepção de nenhum outro rendimento empregadora do trabalhador. Na condição de beneficiária da pelo beneficiário, circunstâncias cuja aferição não compete à força de trabalho despendida pelo obreiro, a tomadora de Justiça do Trabalho realizar. serviços também deve arcar com o pagamento das verbas trabalhistas, acaso não se mostr

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 1055 TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA E mais: constatado restou que o segundo reclamado não cumpriu ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APLICAÇÃO DO PRECEDENTE DO com os repasses de numerário inviabilizando, assim, o contrato STF NA ADC Nº 16 E DA SÚMULA Nº 331, V E VI, DO TST firmado com a primeira ré para execução de serviços. Logo, patente a sua respo

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 05/04/2017, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 11/04/2017) 701 trabalhadora. Na condição de beneficiária da força de trabalho despendida pela obreira, a tomadora de serviços também deve Pelo exposto, não admito o recurso de revista. arcar com o pagamento das verbas trabalhistas, acaso não se mostre possível a quitação destas pelo empregador direto (culpa in R

Judiciário ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1865/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015 105 qualquer agressão ao patrimônio imaterial do obreiro. Além do execução contratual, considerando o depoimento da Sra. que o mero descumprimento de obrigações contratuais e legais Clarissa Santos de Sousa Coelho no sentido de "que a por parte do empregador, de regra, tem a sua reparabilidade CODEVASF não exigia da J. M. comprovante de pagamento de comum e or

Judiciário ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1865/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015 189 ESTADO DO PIAUÍ, eis que a própria parte autora nada postula neste sentido, reconhecendo que figurou como empregadora a Neste sentido, tem decidido o C. TST: Empresa TEIXEIRA E ARAÚJO LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Todavia, a responsabilidade pelo adimplemento das verbas RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO trabalhistas não alcança