Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO Desembargador Federal do Trabalho Decisão Processo Nº RO-0000140-10.2018.5.13.0004 Relator LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO RECORRENTE PRISCILA MARQUES ALMEIDA ADVOGADO CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB: 17899/PB) ADVOGADO MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB: 43339/PE) RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA(OAB:

Seção I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2019 II)o julgamento de integral procedência do pedido da presente ação, oportunidade em que se deverá declarar NULO o ato administrativo que negou as duas licenças-prêmios de titularidade da Requerente, vez que considerando os motivos determinantes, por certo, o respectivo ato administrativo não respeitou os princípios constitucionais da legalidade, da motivação e

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 12389 suprimida, com consectários. Sem contrarrazões. Opina a Procuradoria pelo prosseguimento. Ementa Relatados. MUNICÍPIO DE CRUZEIRO. GRATIFICAÇÃO DE PORTARIA. SUPRESSÃO. LEGALIDADE. Fundamentação Sem demonstração de amparo legal ao pagamento da gratificação de portaria, a manutenção de sua concessão implicaria ofensa aos princípios constitucionais da l

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : LUCILENE MENDES DA SILVA VITIMA : WELEY MENDES DE OLIVEIRA DESPACHO : PORTANTO, NAO HA QUE SE FALAR EM PRESCRICAO VIRTUAL DA PRETENSAO PUNITIVA, UMA VEZ QUE IMPLICA EM PRESUNCAO DE CONDENACAO, AFRONTA NDO OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, AMPLA DEFESA, RE SERVA LEGAL, DO CONTRADITORIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RENOVASE VISTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 729 79 R.decisão de fls.155: Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto em face do v. acórdão de fls. 125 sustentando o recorrente que houve violação aos dispositivos constitucionais da legalidade e do ato jurídico perfeito. Recurso tempestivo. A questão ventilada refere-se a normas infra-legais, não s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 729 82 R.decisão de fls.162: Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto em face do v. acórdão de fls. 130, sustentando o recorrente que houve violação aos dispositivos constitucionais da legalidade e do ato jurídico perfeito. Recurso tempestivo. A questão ventilada refere-se a normas infra-legais, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 729 81 Recurso nº 113/2009 - Mirandópolis-SP Proc. nº 716/2007 Recorrente: BANCO BRADESCO S/A Recorrido: LUCIANA APARECIDA SEREGHETTI DA SILVA R.decisão de fls.203: Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto em face do v. acórdão de fls. 100, sustentando o recorrente que houve violação aos dispositivos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 556 115 Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S/A Recorrido: OCTÁVIO VENDRAMIN R.despacho de fls.137: FLS. 117/136: Intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões de recurso extraordinário. Após, voltem conclusos para os fins do artigo 542, § 1º, do C.P.C. Int.Andradina, data supra. ADVOGADOS: José Edgard

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 599 200 o recorrente que houve violação aos dispositivos constitucionais da legalidade e do ato jurídico perfeito. Recurso tempestivo. A questão ventilada refere-se a normas infra-legais, não sendo assim admissível o recurso que vise tal reexame. Para que se receba o recurso extraordinário há necessidade de vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 616 147 Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A Recorrido: VALMIR CAMILLO SOARES R.decisão de fls.153: Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto em face do v. acórdão de fls. 109/113, sustentando o recorrente que houve violação aos dispositivos constitucionais da legalidade e do ato jurídico perfeito. R