56 resultados encontrados para constitucional da pre - data: 22/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 ESSAO DE OUTRO BENEFICIO POR IGUAL PERIODO. FIXO A VERBA HONORARI A EM 02 (DUAS) UHD"S, QUE DEVERA SER SUPORTADA PELO ESTADO DE GOI AS. PUBLICADA NESTA ASSENTADA, FICAM OS PRESENTES INTIMADOS. REGI STRE-SE. NADA MAIS HAVENDO O MM JUIZ DETERMINOU QUE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO, QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAME NTE ASSINADO PELOS PRESENTES. EU, __________
ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 REQUERENTE : LORRAYNE PIRES DA COSTA SONIA SOARES DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 201701611770 NATUREZA: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA DESPACHO OFICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL LOCAL, COM URGENCIA , PARA QUE INFORME, NO PRAZO MAXIMO DE 03 DIAS, SOBRE A POSSIBILI DADE DE TRANSFERENCIA DAS PRESAS LORRAYNE PIRES DA SILVA E SONIA SOARES DA SILVA, PARA O PRESIDIO LOCAL
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 NR. PROTOCOLO : 81494-86.2018.8.09.0014 AUTOS NR. : 441 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SAMUEL PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 44870 GO - MARCOS AURELIO DA SILVA PARREIRA DESPACHO : PROCESSO: 201800814946 NATUREZA: EXECUCAO PENAL DECISAO VISTOS, E TC. TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM DESFAVOR DE SAMUEL PEREIRA DA S ILVA, CONDENADO A PENA TOTAL UNIFICADA DE 11 (ONZE) ANOS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 REVENTIVA DECRETA CONTRA O ACUSADO ALEXANDRE VIEIRA DE JESUS OU A SUA SUBSTITUICAO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. SAO SIMAO, 20 DE AGOSTO DE 2018. PATRICIA PASSOLI GHEDIN JUIZA SUBSTI TUTA NR. PROTOCOLO : 97500-79.2018.8.09.0173 AUTOS NR. : 402 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : ALEXANDRE VIEIRA DE JESUS ADV ACUS : 52592 GO - ROB
ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 POR FALTA DE PROVAS DA AUTORIA. O CASO EM TELA PREENCHE OS REQUIS ITOS DO ARTIGO ACIMA CITADO, POIS NAO SAO VISLUMBRADOS NA FASE JU DICIAL ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ENSEJAR CONVICCAO CONDENATORIA. APENAS A MATERIALIDADE E COMPROVADA. HOUVE O ROUBO NARRADO NA DE NUNCIA, POREM NAO SE PODE AFIRMAR A PARTICIPACAO DO ACUSADO. ELE NEGOU A PARTICIPACAO NOS FATOS. O PRINCIPIO CO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 ENATORIA TRANSITADA EM JULGADO. O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRE SUNCAO DE INOCENCIA, EM NOSSO SISTEMA JURIDICO, CONSAGRA, ALEM DE OUTRAS RELEVANTES CONSEQUENCIAS, UMA REGRA DE TRATAMENTO QUE IMP EDE O PODER PUBLICO DE AGIR E DE SE COMPORTAR, EM RELACAO AO SUSP EITO, AO INDICIADO, AO DENUNCIADO OU AO REU, COMO SE ESTES JA HOU VESSEM SIDO CONDENADOS, DEFINITIVAMENTE, P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 C AUTELAR, UMA VEZ QUE O APENADO, ESPONTANEAMENTE, INFORMOU SEU NOV O ENDERECO DESSE MODO, ENTENDO, QUE A PRISAO PROCESSUAL TORNO U-S E DESNECESSARIA, INEXISTINDO QUALQUER REQUISITO CONCRETO QUE A LE GITIME, NAO ESTANDO, PORTANTO, SATISFEITOS NOS AUTOS OS PRES SUPOS TOS QUE A ENSEJAM E A FUNDAMENTAM ANTE O EXPOSTO, REVOGO A PRISA O CAUTELAR DECRETADA EM DESFAVOR DE PAUL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 ACAO CRIMINOSA. ISTO PORQUE O ACUSADO JA RESPONDE POR OUTROS PROC ESSOS NA COMARCA ENVOLVENDO VIOLENCIA DOMESTICA, O QUE DEMONSTRA SUA PROPENSAO A PRATICA DELITIVA. "O CONCEITO DE ORDEM PUBLICA NA O SE LIMITA A PREVENIR A REPRODUCAO DE FATOS CRIMINOSOS, MAS TAMB EM A ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E A PROPRIA CREDIBILIDADE DA JUSTICA EM FACE DA GRAVIDADE DO CRIME E DE SUA REPE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 JUIZ DE DIREITO : MARIA CLARA MERHEB GONCALVES ANDRADE ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 342813-86.2014.8.09.0119 AUTOS NR. : 234 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LEONARDO FERREIRA FERNANDES VITIMA : CELISVANIA VASCONCELOS ALVES ADV ACUS : 32278 GO - LEANDRO RIBEIRO DA SILVA DESPACHO : A SEGUIR A MM. JUIZA PR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 ITAVEL O RISCO QUE O REPRESENTADO OFERECE SOLTO PARA A ORDEM PUBL ICA, UMA VEZ QUE RESPONDE PELA PRATICA DE CRIMES DE ROUBO, POSSUI NDO REGISTROS POLICIAIS PELA PRATICA DE FURTO E, AINDA, POSSUI DI VERSOS REGISTROS POLICIAIS EM SEU DESFAVOR PELA PRATICA DE VARIOS ATOS INFRACIONAIS ANALOGOS AOS CRIMES DE PORTE DE ARMA DE FOGO, ROUBO E TRAFICO DE ENTORPECENTES. OUTROSS