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mar 10 2024
Tribunal Superior do Trabalho Condena Empresa por Discriminação de Identidade de Gênero no Ambiente de Trabalho

TST determina indenização de R$ 25 mil para auxiliar de almoxarife transgênero proibida de usar banheiro feminino

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda, sediada em Campinas (SP), deve pagar uma indenização de R$ 25 mil a uma auxiliar de almoxarife transgênero que foi proibida de utilizar o banheiro feminino durante o expediente.

A decisão da 8ª Turma do TST rejeitou o argumento da empresa de que seria necessário aguardar a alteração do registro civil e a realização da cirurgia de redesignação de gênero da funcionária para reconhecê-la como pessoa transgênero. O Tribunal considerou que a empresa violou o direito de personalidade e a dignidade da empregada.

De acordo com o processo, a profissional começou a expressar sua identidade feminina em 2011 e iniciou o processo transexualizador no ano seguinte, comunicando à chefia as mudanças e solicitando o uso do banheiro feminino. No entanto, a empresa só permitiu o acesso provisório ao banheiro feminino durante a noite.

Além disso, a empregada afirmou ter sido constrangida ao solicitar que fosse tratada pelo seu prenome feminino, já que muitos colegas se recusavam a fazê-lo, alegando que o nome de registro civil constava no crachá.

Em sua defesa, a Luxottica argumentou que seguia as normas do Ministério do Trabalho, que exigem instalações sanitárias separadas por sexo, e que a alteração do nome no crachá só poderia ser feita após a realização da cirurgia de redesignação sexual e a alteração do registro civil.

No entanto, o ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator do caso, destacou que o empregador tem a obrigação de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, incluindo o aspecto da saúde mental, e que a empresa poderia e deveria ter evitado situações constrangedoras para a empregada.

O ministro ressaltou que o nome social é a designação pela qual a pessoa transgênero se identifica e é reconhecida socialmente, e que a utilização desse nome não causaria nenhum ônus para a empresa. Ele também mencionou a existência de normas e iniciativas voltadas para a proteção das pessoas transgênero, fundamentadas no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

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fev 8 2024
Padre de Osasco alvo de operação da PF usa redes sociais para defender pautas antiaborto e analisar músicas de Luísa Sonza

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, José Eduardo de Oliveira assessorava na elaboração de minutas de decretos jurídicos e doutrinário para a tentativa de golpe. O padre terá que cumprir medidas cautelares.

Entre os alvos da operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, nesta quinta-feira (08), está o padre católico José Eduardo de Oliveira e Silva, da Diocese de Osasco, na Grande São Paulo.

A operação cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva contra pessoas acusadas de participação na elaboração da tentativa de golpe de estado no Brasil, em janeiro do ano passado. Entre os alvos estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministro e assessores políticos dele.

A decisão do ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), cita o padre José Eduardo como integrante do núcleo jurídico do esquema. Segundo o ministro, o núcleo assessorava os membros do suposto plano de golpe de estado na elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas.

De acordo com a Polícia Federal, o padre supostamente participou de uma reunião no dia 19 de novembro de 2022, com Filipe Martins e Amauri Feres Saad – outros dois investigados no esquema – como indicam os controles de entrada e saída do Palácio do Planalto.

O encontro, segundo o inquérito da PF, fazia parte de uma série de discussões convocadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para “tratativas com militares de alta patente sobre a instalação de um regime de exceção constitucional.”

Filipe Martins era ex-assessor especial de Bolsonaro e foi preso pela PF nesta quinta (8).

Durante a operação desta quinta (8), o padre José Eduardo de Oliveira e Silva foi informado pela PF que terá que cumprir medidas cautelares para não ser preso.

Entre elas, a proibição de manter contato com os demais investigados da operação, o compromisso de não se ausentar do País e entrega de todos os passaportes (nacionais e estrangeiros) no prazo de 24 horas.

O que disse o padre José Eduardo
Por meio de nota, o padre negou que tenha participado de qualquer conspiração contra a Constituição Brasileira. Segundo o padre, como sacerdote católico “é chamado para auxílio espiritual não apenas dos frequentadores da minha paróquia, mas também de todos aqueles de alhures que espontaneamente me procuram com assuntos dos mais variados temas”.

“Como é meu dever, preservo a privacidade de todos eles, visto que os dilemas que me apresentam são sempre de foro interno. Em relação ao referido ‘inquérito dos atos antidemocráticos’, minha posição sobre o assunto é clara e inequívoca: a República é laica e regida pelos preceitos constitucionais, que devem ser respeitados. Romper com a ordem estabelecida seria profundamente contrário aos meus princípios”, disse José Eduardo.

“Abaixo de Deus, em nosso país, está a Constituição Federal. Portanto, não cooperei nem endossei qualquer ato disruptivo da Constituição. Como professor de teologia moral, sempre ensinei que a lei positiva deve ser obedecida pelos fiéis, dentre os quais humildemente me incluo. Estou inteiramente à disposição da justiça brasileira para qualquer eventual esclarecimento, recordando o dever de toda a sociedade de combater qualquer tipo de intolerância religiosa”, completou.

“A única missão na minha vida é o meu trabalho sacerdotal. Por isso, preciso de um “tradutor” que me faça compreender os passos jurídicos decorrentes desta inusitada e inesperada situação e que me ajude a atender com precisão os pedidos do Poder Judiciário. Por isso, constituo meu “tradutor” o Dr. Miguel da Costa Carvalho Vidigal, advogado, que saberá dar respostas jurídicas pertinentes ao assunto. Ainda não obtivemos acesso aos autos, o qual esperamos obter nos próximos dias”, declarou.

Quem é o padre José Eduardo

Integrante da ala conservadora da Igreja Católica, o padre José Eduardo comemora 18 anos de sacerdócio em 2024. Ele é o pároco oficial da Paróquia São Domingos – o Pregador – no bairro de Umuarama, em Osasco.

Doutor em Teologia Moral pela Pontifícia Universidade da Santa Cruz (Roma, Itália), é conhecido nas redes sociais por gravar vídeos no Youtube discutindo guerra cultural, aborto e a influência ruim das músicas e divas pop na vida de crianças e adolescentes.

Entre os alvos preferidos do padre estão as cantoras Madonna e Luiza Sonza, em que ele analisa a letra das músicas e o simbolismo de clipes de canções como “Campo de Morango”.

“É de uma baixaria que a gente fica realmente constrangido”, disse.

“Não é apenas a letra [das músicas] que diz coisas. Mas é a harmonia, o ritmo e a melodia. Uma música de amor que tem uma batida sensual, ela está falando de amor em termos libidinosos. Na melodia está embutida uma mensagem sexual que não está embutida na letra. […]Se uma melodia não tem uma inspiração divina, ela tem uma inspiração humana ou demoníaca?”, argumentou o padre em vídeo gravado em 7 de agosto do ano passado.
Entre as pautas que o padre mais gosta de comentar é o aborto: “Você tem pessoas tão loucas que elas são abortistas e veganas. São a favor de que se matem os bebês no ventre de suas mães, mas são totalmente contra o extermínio de animais para o consumo”, declarou ele em outro vídeo.

“Chatólicos”
O padre também frequenta canais e podcast de grande repercussão na extrema direita, como os produtos da produtora Brasil Paralelo e o canal do economista bolsonarista Rodrigo Constantino.

Nos textos em que mantém no seu site pessoal, o padre também alerta os fiéis católicos contra os colegas de igreja que ele chama de “chatólicos”.

Entre as características desse tipo de cristão, segundo o religioso, estão o seguinte:

“O fulano que se converteu ontem, mas já se considera o próprio martelo dos hereges; justificam toda agressividade, desde que ungida com uma pretensa defesa da fé, em nome da qual cometem calúnias e difamações, além de muita desonestidade intelectual; Participam da liturgia como censores, mais preocupados com os eventuais erros cometidos pelo celebrante que com a edificação de sua alma; vivem de sensacionalismo escatológico, assustando “os outros com revelações particulares e especulações irresponsáveis sobre o capiroto”, escreveu.

 

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ago 29 2023
Justiça nega pedido de liberdade de Flordelis, condenada a 50 anos de prisão por morte de pastor

Defesa da ex-deputada federal entrou com habeas corpus na 2ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro alegando que ela está com um recurso pendente e que gostaria de aguardar a resolução em liberdade. Recentemente, advogados pediram a anulação do júri que condenou a pastora e a marcação de um novo julgamento.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de habeas corpus da ex-deputada federal Flordelis, condenada a mais de 50 anos de prisão pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.

O advogados de Flordelis alegaram que ela estava com um recurso pendente de julgamento e que gostaria de aguardá-lo em liberdade. Sustentam ainda que houve excesso de prazo no julgamento, além de nulidades na ação.

No entanto, o relator do caso, o desembargador Peterson Barroso Simão, negou a solicitação e não reconheceu nenhum dos argumentos da defesa.

“A concessão de liminar é medida excepcional, que se justifica quando a decisão do Juízo se apresenta teratológica e o constrangimento ilegal seja manifesto. Em análise, não vislumbro situação excepcional que justifique o deferimento da liminar”, escreveu em sua decisão.

O desembargador também sustentou que a manutenção da prisão preventiva é justificada, especialmente após a sessão plenária do Tribunal do Júri, em novembro de 2021, que atestou a condenação de Flordelis. Petterson Barroso Simão destacou que a decisão que manteve os condenados presos foi devidamente fundamentada com base na periculosidade da ré e na necessidade de garantir a ordem pública.

Anulação de julgamento
Além do pedido de liberdade que foi negado, os advogados da ex-deputada protocolaram no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na segunda-feira (28), um pedido de anulação do julgamento que condenou a cantora gospel.

De acordo com os advogados Rodrigo Faucz e Janira Rocha, responsáveis pela defesa da ex-parlamentar, “foram inúmeras nulidades no decorrer do processo e do julgamento”. A defesa espera que um novo júri popular seja marcado.

“É flagrante a desigualdade de tratamento e a escolha, ao que parece, consciente em violar os direitos constitucionais da acusada. A fulminação dos princípios do contraditório e da ampla defesa não pode ser admitida em um Estado Constitucional de Direito”, diz um trecho do recurso.
Flordelis foi condenada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada. A sentença destacou que o crime evidencia a frieza e menosprezo pela vida humana.

Faucz explicou ao g1 que os advogados de defesa entraram com um recurso cinco dias depois da condenação de Flordelis. No entanto, as razões do recurso só puderam ser protocoladas após uma intimação da Justiça, o que, segundo Faucz, só aconteceu na última semana.

“Esse tempo todo que demorou, oito, nove meses, foi uma demora do próprio Judiciário. Já deveriam ter nos intimado antes, então só vão julgar agora”, afirmou.
Possíveis erros no julgamento
Os advogados de Flordelis alegam que algumas etapas do julgamento não estão de acordo com a legislação. Entre os problemas apontados, o possível impedimento da análise do processo, o que teria dificultado o trabalho da defesa.

Além disso, a defesa alegou que não teve oportunidade de apresentar suas alegações finais. O documento a que o g1 teve acesso diz que “o defensor expressamente se manifestou sobre o interesse em apresentar a peça defensiva.”

Segundo a defesa da ex-deputada, o próprio Ministério Público teria reconhecido a nulidade do processo.

“Frisa-se que, no presente caso, após perceber a ausência de alegações finais por parte da defesa, o próprio Ministério Público se manifestou pleiteando que fossem ‘intimados novamente os causídicos que se omitiram em apresentar alegações finais para que, no prazo suplementar de 48 horas, apresentem alegações finais, sob pena de serem declarados os réus indefesos’”, cita o recurso.

Em outro trecho do documento, os advogados também observam uma suposta ilegalidade na “ausência absoluta de fundamentação” para a admissão dos agravantes do homicídio.

O recurso também aponta as possíveis irregularidades:

ausência da quebra de sigilo fiscal e bancário diante da versão acusatória de que o crime teria ocorrido por motivação financeira;
prejuízo por ausência de inclusão no processo de documentos pedidos pela defesa, como o celular de Anderson do Carmo;
no momento da leitura da denúncia para as testemunhas, a defesa de Flordelis alega que apenas a versão da acusação foi relembrada;
leitura e exibição de prova proibida, ilegal e desconhecida;
violação do Código de Processo Penal, por referência ao silêncio de Flordelis durante os debates;
decisão manifestamente contrária à prova dos autos em relação ao crime de tentativa de homicídio;
uso de documento ‘ideologicamente’ falso.

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jun 27 2023
Preso que chamou vítimas de ‘vagabundas estupráveis’ no Discord diz que cursa direito, e ganha R$ 7 mil com games

Vitor Rocha, 21 anos, foi detido de cueca pela polícia no começo de junho em Bauru, interior de SP. Ele ficou em silêncio sobre acusações e chorou na Justiça. Outros 3 rapazes foram presos na semana passada por suspeita de obrigar meninas menores a divulgar imagens nuas e estuprá-las.

O jovem preso no início deste mês pela Polícia Civil de São Paulo por suspeita de associação criminosa e de armazenar e divulgar pornografia infantil na internet disse à Justiça que cursava faculdade de direito e recebia até R$ 7 mil por mês trabalhando com o desenvolvimento de games.

O interrogatório dele foi gravado em vídeo. Nas imagens, Vitor Hugo Souza Rocha, que é conhecido como o “Verdadeiro Vitor”, fica em silêncio ao ser perguntado sobre as acusações e também chora (assista acima).

Em um dos arquivos apreendidos pela investigação com imagens das vítimas, o universitário chama as vítimas de “vagabundas estupráveis” no Discord (aplicativo da internet usado principalmente por adolescentes para conversar sobre jogos).

O rapaz aparece dando risada num vídeo quando mostra a outros rapazes um arquivo identificado como “backup vagabundas estupráveis” (veja abaixo). Nele estavam imagens nuas de meninas menores de 18 anos de idade. Muitas eram vítimas do grupo, obrigadas a tirar fotos e vídeos sem roupa, e se mutilarem. Algumas foram estupradas pelos participantes.

Vitor tem 21 anos. Ele foi detido em flagrante em 7 de junho em Bauru, no interior paulista. Além dele, outros três jovens, todos adultos, foram presos temporariamente na semana passada por decisão judicial após o “Fantástico” revelar outro caso de violência contra garotas envolvendo o aplicativo Discord em maio (saiba mais abaixo). Eles também respondem pelos mesmos crimes de Vitor, mais estupro de vulnerável e ameaça contra meninas menores.

Segundo a investigação, todos os quatro agressores se conheciam, integravam esse grupo virtual no Discord e planejavam os crimes na plataforma. Além de serem obrigadas a enviar “nudes” (fotos e vídeos íntimos) ao grupo, as garotas tinham que se cortar para marcar as iniciais dos apelidos dos rapazes na pele.

Algumas das vítimas eram forçadas a ter relações sexuais com os jovens. Os abusos sexuais e agressões eram filmados e compartilhados pelos criminosos no Discord. Uma adolescente de 13 anos e outra de 16 acusam os rapazes de estupros. Elas são, respectivamente, de Santa Catarina e São Paulo e tinham ido ao encontro do grupo depois de conhecer seus participantes no aplicativo.

A polícia também investiga a possibilidade de que os jovens tenham violentado sexualmente e ameaçado mais cinco garotas: 3 em São Paulo, uma no Espírito Santo e outra no Amapá.

Os presos também são investigados por apologia ao nazismo, racismo e tráfico de drogas. É apurado ainda se algum deles teve participação no assassinato de um morador de rua.

Preso de cueca e choro

Os policiais de São Paulo viajaram até Bauru para cumprir o mandado de prisão temporária de Vitor autorizado pela Justiça. Ele foi encontrado de cueca no quarto da casa onde mora com a família. Acabou algemado e levado para a delegacia em São Paulo.

Lá, Vitor se reservou ao direito constitucional de ficar em silêncio e não responder as perguntas dos agentes, quando foi indagado sobre as acusações de possuir material pornográfico com menores de idade, que é proibido. Vídeo gravado pelas autoridades mostra o momento em que o estudante é questionado (veja acima).

“São sádicos, são misóginos. Eles têm um asco por mulheres”, disse Fábio Pinheiro, delegado responsável pela investigação, ao Fantástico.
Outra filmagem feita pela Justiça registrou o momento em que o estudante contou estar no quarto ano de direito de uma universidade (veja acima). As poucas perguntas que ele respondeu ao juiz foram para dizer que também trabalhava e recebia entre R$ 5 mil a R$ 7 mil produzindo conteúdo para games. Vitor se negou a comentar as denúncias de que guardava imagens com crianças e adolescentes nuas.

O universitário ainda aparece chorando quando sua defesa perguntou se ele foi algemado quase sem roupa e se havia necessidade disso, já que ele não teria oferecido resistência aos policiais que invadiram sua residência. Durante toda a audiência, as mãos do investigado estavam presas, por segurança.

Justiça decreta prisão preventiva

O g1 não conseguiu localizar a defesa de Vitor para comentar o assunto até a última atualização desta reportagem. Na filmagem feita pela Justiça, seu defensor pede ao magistrado o relaxamento da prisão em flagrante para que seja concedida a ele a liberdade provisória, já que o rapaz nunca havia sido preso antes, tem endereço, estuda e trabalha.

O Ministério Público (MP) pediu a manutenção da prisão. O juiz acabou decretando a prisão preventiva do investigado, sem prazo determinado para sair.

“Não se trata de desafios que estão sendo praticados por adolescentes. Se trata de criminosos: grande maioria é maior de idade”, disse a promotora Maria Fernanda Balsalobre ao Fantástico,
Rede sem lei: no Discord, criminosos violentam e humilham meninas menores de idade

Os outros detidos pela polícia são:

Gabriel Barreto Vilares, o “Law”, de 22 anos (preso na sexta-feira passada, dia 23, na capital paulista): investigado por associação criminosa, estupro e ameaça;
William Maza dos Santos, o “Joust”, de 20 anos (também detido na última sexta em São Paulo): investigado por associação criminosa, estupro e ameaça;
Carlos Eduardo Custódio do Nascimento, o “DPE”, de 19 anos (detido nesta segunda, 26): investigado associação criminosa, por estupro e ameaça.

A reportagem não conseguiu localizar as defesas dos demais presos para tratar do caso.

Além da responsabilização individual dos agressores, o Ministério Público também investiga o próprio Discord. Em entrevista ao Fantástico, um porta-voz disse que a plataforma “não tolera comportamento odioso”.

Em abril, o Fantástico havia revelado como Izaquiel Tomé dos Santos, o “Dexter”, de 20 anos, também estuprava e ameaça meninas menores de idade que conheceu no Discord. Ele foi detido em abril. Segundo a investigação, ele não conhecia os outros quatro presos. Sua defesa também não foi localizada.

A Polícia Federal (PF) também investiga se outros rapazes usaram o Discord para cometer estupros e ameaças contra outras dez garotas menores de idade.

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jun 19 2023
Justiça suspende intervenção da prefeitura de Assis em fundação educacional após pedido do MP

Promotoria afirma que medida do prefeito José Aparecido Fernandes (PDT) para substituir gestão da Fundação Educacional do Município de Assis (Fema) é ilegal. Promotoria também aponta que Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar instituição foi usada como pretexto.

Uma decisão judicial liminar expedida neste domingo (18) suspendeu a intervenção na Fundação Educacional do Município de Assis (Fema) assinada pelo prefeito José Aparecido Fernandes (PDT) dois dias antes, na sexta-feira (16). A decisão ainda cabe recurso.

A determinação do juiz Paulo André Bueno de Camargo foi dada após o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio do promotor Fernando Fernandes Fraga, propor uma ação civil pública em que aponta ilegalidade na medida do chefe do Executivo.

No processo, o membro da promotoria pediu a suspensão do decreto em que o prefeito criou um comitê gestor para substituir a presidência, diretoria-executiva e conselho curador da instituição.

O contexto atual da Fema envolve investigações de supostas irregularidades na instituição, tanto pela Polícia Civil, quanto por meio de inquéritos do MP-SP, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e pelos próprios vereadores.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta em junho de 2022, ainda em andamento, para apurar supostas falta de transparência em contas, fraudes no pagamento de salários, falsificação de documentos públicos e direcionamento de licitações.

Segundo o promotor, há suspeitas de que a medida do prefeito para derrubar a gestão da Fema e colocar outras pessoas na função “não seja compatível com o interesse público”. Há, de acordo com ele, indícios de improbidade administrativa na medida.

Pretexto
Na mesma data do decreto, José Aparecido assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP-SP em que assumiu a responsabilidade de enviar, até o final do ano, um projeto de lei para a Câmara regularizando a estrutura jurídica da Fema.

O promotor, contudo, se disse surpreso com a utilização do TAC como pretexto pelo chefe do Executivo para intervir na cúpula da instituição de ensino, o que não estava previsto no acordo.

“É justamente contra esta postura arbitrária que o Ministério Público se insurge por meio desta ação civil pública, aguardando que o Poder Judiciário funcione como freio à conduta ditatorial do alcaide”, escreveu o representante da promotoria.

O integrante do MP-SP também observou que o decreto foi assinado pelo prefeito após ele e seus secretários perderem poderes junto à Fema após a abertura da CPI da Câmara e alterações na legislação municipal.

Inclusive, após proibição por lei dos secretários municipais integrarem conselhos da Fema, no começo do mês a prefeitura acionou a Justiça, alegando inconstitucionalidade da nova regra, mas teve o pedido liminar negado.

“O que parece, portanto, é que a partir do momento em que se constatou que prefeito municipal e os secretários municipais não mais poderiam compor o Conselho Curador de qualquer forma, o chefe do Executivo simplesmente resolveu encontrar uma forma de voltar a ter o poder de mando na Fundação, criando estrutura para que pudesse nomear secretários e pessoas ligadas a ele para retomar o espaço perdido”, apontou a promotoria.

De acordo com a promotoria, a Fema está prestes a deliberar, por meio de seus órgãos de direção e deliberação “a respeito de questões sensíveis, e algumas delas ligadas indiretamente à própria pessoa do chefe do Executivo, tal como a adoção de medidas finais em virtude de bolsas de estudo ilegalmente concedidas na Fundação a diversas pessoas que, dentre elas, encontra-se a filha do alcaide [do prefeito]”.

Decisão
Em sua decisão o juiz responsável por analisar o caso escreveu que um decreto não pode se sobrepor à legislação municipal e suspendeu imediatamente a intervenção do prefeito de Assis na Fema.

O magistrado também determinou que a decisão liminar seja comunicada por e-mail à prefeitura.

O g1 procurou a Fema e a prefeitura de Assis para se manifestarem sobre a decisão judicial e apontamentos feitos pela promotoria, mas não houve retorno do Executivo até a publicação da reportagem.

Em nota, a Fema informou que “tem autonomia administrativa, financeira e órgãos legalmente constituídos, sendo desnecessária qualquer forma de intervenção na instituição, que vem cumprindo as finalidades para as quais foi criada. A medida tomada pela prefeitura é ilegítima e não atende aos interesses institucionais”.

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jun 19 2024
Amigo de Robinho inicia cumprimento de pena em Guarulhos após condenação por estupro na Itália

Ricardo Falco foi condenado pela Justiça da Itália juntamente com o ex-jogador Robinho pelo estupro coletivo de uma mulher albanesa. Na última quinta-feira (13), Falco foi transferido para a Penitenciária 1 de Guarulhos, na Grande São Paulo, onde começou a cumprir sua pena de nove anos.

No momento, Falco está em um regime de observação, uma fase inicial de 10 dias pela qual os presos passam antes de serem integrados ao convívio com os outros detentos.

A escolha pela P1 de Guarulhos deve-se ao fato de a unidade abrigar presos com perfis semelhantes aos de Tremembé.

Falco se apresentou à Polícia Federal de São Paulo no início do mês, após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar o cumprimento imediato de sua pena no Brasil pelo crime ocorrido em 2013 em uma boate em Milão. A decisão veio depois que o governo da Itália solicitou ao governo brasileiro que ambos, Falco e Robinho, cumprissem suas penas no Brasil, devido à proibição constitucional de extraditar brasileiros natos.

Robinho, que também foi condenado a nove anos de prisão, foi preso em março deste ano em Santos e levado ao complexo penitenciário de Tremembé. Ele passou pela audiência de custódia e, após cumprir um período de isolamento, foi transferido para uma cela comum.

Em declaração à época da prisão de Falco, seu advogado afirmou que a decisão já era esperada e que Falco se apresentou voluntariamente assim que o mandado de prisão foi expedido, estando sempre ao lado da família.

A condenação de Falco e Robinho foi confirmada em todas as instâncias pela Justiça italiana, enquanto outros cinco envolvidos no crime não foram julgados porque estavam no Brasil no início das investigações.

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