Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 4968 do Contrato de Trabalho, não há nos autos nenhum comprovante de fazer em condenação da parte reclamada em indenização sua quitação, notadamente porque referido documento sequer fora substitutiva, nos moldes do que preceitua a Súmula nº 389 do firmado pelos litigantes. Colendo Tribunal Superior do Trabalho. - Aviso prévio indenizado (33 dias), o que proje

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14990 impõe interpretação normativa mais favorável ao trabalhador, as quais são acolhidas, com tutela antecipada, pois é de de admitindo-se contingenciamento ou relativização de direitos urgência para a estabilidade alimentar do empregado a manutenção enunciados, desde que haja ressalvas expressas. Os princípio da das condições de acesso ao benefícios habit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2014 Paulo Eduardo de Almeida Chaves Marsiglia - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PEDIDO DE INCLUSÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE PLANTÃO NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3432 3091 se falar em penhora de valores ou bens. Atente para que as petições observem o andamento processual para que não constem pedidos atinentes à fase de cumprimento de sentença, por ora, a fim de se evitar erros judiciais ou confusão processual. Havendo inadimplemento, tanto da obrigação de pagar (danos mor