Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 CIARIOS E QUE SE PODE INCIDIR A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. GANH OS TRANSITORIOS, EXATAMENTE EM RAZAO DA TRANSITORIEDADE, NAO INCO RPORAM AOS VENCIMENTOS E NAO SE TEM CERTEZA SOBRE SUA REPERCUSSAO SOBRE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS. ASSIM, REALMENTE INDEVIDO O DE SCONTO SOBRE O ADICIONAL NOTURNO, TERCO CONSTITUCIONAL DE FERIAS, ENTRE OUTROS. A TITULO ILUSTRATIVO, SEGUE E

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 IAS, 05 DE MAIO DE 2015. HENRIQUE SANTOS M. NEUBAUER JUIZ DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO : 76560-74.2015.8.09.0181 AUTOS NR. : 78 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : SILVANO FRANCISCO DAS MERCES REQUERIDO : MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS ADV REQTE : 37685 GO - LUCAS MORI DE RESENDE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR QUE O MUNICIPIO DE FLORE

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE REVELIA (ART. 188 DO CPC). CU MPRA-SE. FLORES DE GOIAS, 05 DE MAIO DE 2015. HENRIQUE SANTOS M. NEUBAUER JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 71467-33.2015.8.09.0181 AUTOS NR. : 53 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : MARCELO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO : MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS ADV REQTE : 37685 GO - LUCAS MORI DE RESENDE DESPACHO : A

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 AUTOS NR. : 62 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : JOSILENE LOPES MARTINS REQUERIDO : MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS ADV REQTE : 37685 GO - LUCAS MORI DE RESENDE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR QUE O MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS CESSE IMEDIATAMENTE OS DESCONTOS PR EVIDENCIARIOS SOBRE O TERCO CONSTITUCIONAL DE FERIAS, BEM COMO DO ADIC

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 NR. PROTOCOLO : 76421-25.2015.8.09.0181 AUTOS NR. : 81 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : CLAUDETE DOS SANTOS FONTINELE REQUERIDO : MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS ADV REQTE : 37685 GO - LUCAS MORI DE RESENDE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR QUE O MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS CESSE IMEDIATAMENTE OS DESCONTOS PR EVIDENCIARIOS SOBRE O T

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 NR. PROTOCOLO : 76463-74.2015.8.09.0181 AUTOS NR. : 69 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : EUZANETE PEREIRA DA COSTA REQUERIDO : MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS ADV REQTE : 37685 GO - LUCAS MORI DE RESENDE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR QUE O MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS CESSE IMEDIATAMENTE OS DESCONTOS PR EVIDENCIARIOS SOBRE O TERCO

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 NR. PROTOCOLO : 76323-40.2015.8.09.0181 AUTOS NR. : 59 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : WELDER FEITOSA DE SOUSA REQUERIDO : MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS ADV REQTE : 38015 DF - LUCAS MORI DE REZENDE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR QUE O MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS CESSE IMEDIATAMENTE OS DESCONTOS PR EVIDENCIARIOS SOBRE O TERCO C

Seção III ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 REQUERENTE : MANOEL PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO : MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS ADV REQTE : 37685 GO - LUCAS MORI DE RESENDE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR QUE O MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS CESSE IMEDIATAMENTE OS DESCONTOS PR EVIDENCIARIOS SOBRE O TERCO CONSTITUCIONAL DE FERIAS, BEM COMO DO ADICIONAL NOTURNO. CITE-SE A PARTE REQU

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 SISTEMAS DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS ESTABELECIDOS PELOS ENTES FEDERATIVOS DENT RO DO MODELO TRACADO PELA CONSTITUICAO FEDERAL (ART. 40) DEVEM, N ECESSARIAMENTE, DISCIPLINAR A SUA FORMA DE CUSTEIO E OS BENEFICIO S POR ELES ASSEGURADOS, DEVENDO SER GARANTIDO O SEU CARATER CONTR IBUTIVO E A OBSERVANCIA DAS REGRAS QUE PRESE

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 EL. MIN. EROS GRAU, JULGADO EM 27.02.2007) AGRAVO REGIMENTAL NO A GRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUICAO SOCIAL INCIDENTE SOBRE O TERCO CONSTITUCIONAL DE FERIAS. IMPOSSIBILIDADE. SOMENTE AS PARCELAS I NCORPORAVEIS AO SALARIO DO SERVIDOR SOFREM A INCIDENCIA DA CONTRI BUICAO PREVIDENCIARIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO .CUMPRE RESSALTAR, POR NECESSARIO, QUE ESSE