Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2256 1136 o acórdão. - MEDICAMENTOS – FRALDAS - CONDIÇÕES DA AÇÃO PRESENTES – SENTENÇA QUE NÃO VIOLA PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO – INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO E LÓGICA DO RAZOÁVEL – PRETENSÃO COMPREENDIDA NO CONTEXTO E COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA CAUSA DE PEDIR, COMO DIREITO AO TRATAMENTO MÉDICO E N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2256 1138 Roberto Rodrigues de Lima - Magistrado(a) Guilherme Eduardo Mendes Tarcia e Fazzio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - O Colégio Recursal, por votação unânime, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Meritíssimo Juiz Relator, que integra o acórdão. - MEDICAMENTOS – CONDIÇÕES DA AÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2775 1031 Nº 1011086-25.2017.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Município de Jahu Recorrida: Ana Beatriz Dallano - Magistrado(a) Guilherme Eduardo Mendes Tarcia e Fazzio - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - MEDICAMENTOS CONDIÇÕES DA AÇÃO PRESENTES SENTENÇA QUE N�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 2139 SEBASTIÃO CARLOS CONSTANTINO e outros - Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados pelo falecimento de Deolinda Elísio Constantino, sendo inventariante Marlene Constantino. Foi descrito o bem imóvel deixado pela de cujus, bem como apresentada a relação de herdeiros e o plano de partilha. A Fazen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1306 NÃO PERMITE LIMITAÇÃO A DIREITOS ESTABELECIDOS LEGAL E CONSTITUCIONALMENTE. INCAPACIDADE FINANCEIRA INCONTROVERSA. LISTA PADRONIZADA NÃO É ÓBICE HAVENDO INDICAÇÃO MÉDICA ESPECÍFICA: CRITÉRIO MÉDICO DO CASO CONCRETO E ESPECÍFICO NÃO PODE SER OBSTADO POR PADRÃO GENÉRICO E ABSTRATO DO PODER PÚBLIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2775 1028 remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. Advs: Alessandra Nunes Bardelini (OAB: 413354/SP) (Procu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2775 1030 LEGITIMIDADE E LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO. O EXERCÍCIO DO PODER REGULAMENTAR (EDIÇÃO DE PORTARIAS, RESOLUÇÕES E CONGÊNERES), POR HIERARQUIA NORMATIVA, NÃO PERMITE LIMITAÇÃO A DIREITOS ESTABELECIDOS LEGAL E CONSTITUCIONALMENTE. INCAPACIDADE FINANCEIRA INCONT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2256 1137 NO CONTEXTO E COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA CAUSA DE PEDIR, COMO DIREITO AO TRATAMENTO MÉDICO E NÃO ESTRITAMENTE AO MEDICAMENTO NOMEADO – PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS EM SENTIDO ANÁLOGO – DIREITO À SAÚDE PREVISTO NOS ARTS. 196 E 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEGITIMIDADE E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1307 Nº 1008537-42.2017.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Município de Jahu Recorrida: Giovana Biazotto da Cruz - Magistrado(a) Guilherme Eduardo Mendes Tarcia e Fazzio - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - MEDICAMENTOS CONDIÇÕES DA AÇÃO PRESENTES SENTENÇA QUE

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 1108 intervenção sobre a Liga, em julho/2017, cuja administração ficou sob o encargo da Sra. Denise Maria Aragão Melo, indicada pela edilidade para assumir. Observe-se que a Liga, prestava serviços hospitalares e laboratoriais, disponibilizando toda a sua estrutura física e humana, para o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde SUS, portanto, a intervenç