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constitucional do contraditorio

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673 resultados encontrados para constitucional do contraditorio - data: 05/08/2025

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TJGO 03/04/2017 - Pág. 122 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 FICACAO DO DECISUM ATRAVES DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, EM OBEDIEN CIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO (CF, ART. 5, INC ISO LV) E A LUZ DO NOVO CPC (CPC/15, ART. 1023, 2), DETERMINO A I NTIMACAO DA PARTE CONTRARIA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS, EM 05 (CINCO) DIAS. I. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 29 DE MARCO DE 2017. MONICE DE SOUZA BALIAN ZACCARIOTTI JUIZA DE

TJGO 03/04/2017 - Pág. 120 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ESTADO DE GOIAS REQUERIDO : THIAGO LACERDA CAMPOS FABIANO DE BORBA FERREIRA ADV REQTE : 7183 GO - LUIZ CARLOS DUARTE MENDES DESPACHO : AUTOS N 201602977938 DESPACHO PROCEDA-SE AO IMEDIATO CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO DE FLS. 28, QUANTO A NOTIFICACAO DA PARTE REQUERI DA. TENDO EM CONSIDERACAO QUE HA NITIDO INTERESSE EM O

TJGO 03/04/2017 - Pág. 121 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 AUTOS N 201602977911 DESPACHO PROCEDA-SE AO IMEDIATO CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO DE FLS. 29, QUANTO A NOTIFICACAO DA PARTE REQUERI DA. TENDO EM CONSIDERACAO QUE HA NITIDO INTERESSE EM OBTER A MODI FICACAO DO DECISUM ATRAVES DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, EM OBEDIEN CIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO (CF, ART. 5, INC ISO LV) E A LUZ DO NOVO CPC (CPC/15, ART. 1

TJGO 07/03/2017 - Pág. 171 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 14295/GO -JOAO BATISTA FAGUNDES FILHO : MUNICIPIO DE GOIANESIA ADV(S) : 28494/GO -ADELIO MENDES DA COSTA JUNIOR 24814/GO -THARIK DE MESQUITA PEREIRA 34483/GO -STHEFANIA ROSA ABRANTES DECISAO OU DESPACHO: "...INTIME-SE O AGRAVADO - MUNICIPIO DE GOIANESIA- VIA DE SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, A FIM DE SE REGUARDAR A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITO

TJGO 08/04/2013 - Pág. 140 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1278 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/04/2013 IZIDORA DIVINA LOPES DECISAO OU DESPACHO: "[...]DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA INITIO LITIS, DETERMINANDO TÃO-SOMENTE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO AGRAVADA... OFICIE-SE AO MM. JUIZ DE DIREITO CONDUTOR DO FEITO, REQUISITANDO-LHE INFORMAÇÕES... INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA..." 21 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 395904-69.2007.8.09.0044

TJGO 29/05/2013 - Pág. 323 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1313 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/06/2013 CIENTIFIQUE O ILUSTRE JUíZO DA CAUSA, OPORTUNIDADE EM QUE SE R-LHE-á REQUISITADO AS INFORMAçõES QUE REPUTAR NECESSáRIAS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOS TA NO PRAZO LEGAL..." 16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 179074-71.2012.8.09.0000(201291790748) ANAPOLIS DES. WALTER CARLOS LEMES : ARAHY ALVES ADV(

TJGO 11/10/2017 - Pág. 2069 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 PROTOCOLO N: 201700412447 DE SPACHO APRESENTADAS INFORMACOES PELA AUTORIDADE COATORA, INERTE O ORGAO DE REPRESENTACAO JUDICIAL, EM ATENCAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, DE-SE VISTA A PARTE IMPETRANTE PELO PERIODO DE 15 (QUINZE ) DIAS. APOS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. PIRACANJUB A, 06/10/2017. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUR

TJGO 03/03/2016 - Pág. 229 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 STHEFANIA ROSA ABRANTES DECISAO OU DESPACHO: "...INTIME-SE O AGRAVADO - MUNICIPIO DE GOIANESIA- VIA DE SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, A FIM DE SE REGUARDAR A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO E DE AMPLA DEFESA. GO.25/02/2016. DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO RELATOR." 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 439789-90

TJGO 07/02/2013 - Pág. 244 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1241 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2013 2 AUTOR(S) : CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTRO(S) ADV(S) : GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ ANDRE LUIZ MACHADO 1 REU(S) : CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTRO(S) ADV(S) : GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ 2 REU(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : ROBERTO FERNANDES DO AMARAL DECISAO OU DESPACHO: DESPACHO: PENDENTE, AINDA, DE APRECIACAO A PETICAO DE F.

TJGO 22/04/2013 - Pág. 109 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1288 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 ADV(S) : MAMEDIO JOSE DA SILVA FILHO DECISAO OU DESPACHO: DESPACHO: CONSIDERANDO O AGRAVO REGIMENTAL OPOSTOS AS FLS. 363/368 E OS DOCUMENTOS JUNGIDOS AS FLS. 371/20124, INTIMEMSE OS AGRAVADOS PARA MANIFESTACAO, NO PRAZO LEGAL, A FIM DE EVITAR EVENTUAL MACULA A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS.GO.15/04/2013. DES.STENKA I.NETO - RELATOR 14

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