Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 O CPC NAO CONFIGURADA. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. AUSENCIA DE C OTEJO ANALITICO. FALTA DE SIMILITUDE FATICO-JURIDICA. () 3. ALEM DE O AGRAVANTE NAO TER REALIZADO O DEVIDO COTEJO ANALITICO DA DIV ERGENCIA, OS JULGADOS CONFRONTADOS NAO APRESENTAM SIMILITUDE FATI CO-JURIDICA, CONFORME REVELA A EMENTA DO PARADIGMA APONTADO. NO P RESENTE CASO, A DISCUSSAO SOBRE O INTERESSE

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 DO ACERVO FATICO-PROBATORIO DOS AUTOS, O QUE ENCONTRA OBICE NA SU MULA 7/STJ. 3. O TEMA CONSTITUCIONAL EM DISCUSSAO (INAFASTABILIDA DE DO ACESSO AO PODER JUDICIARIO) REFOGE A ALCADA DE CONTROLE DES TA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA. 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (A GRG NO RESP 936.574/SP, RELATOR MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERI NO, TERCEIRA TURMA). DESTARTE, DIANTE DA A

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA : LUZIA LAURIA : 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV 30518 GO - KARLA FERNANDA EVELIN DE PAULA DESPACHO : DESPACHO PROCEDA-SE A CONSULTA AO INFOJUD, RENAJUD E BACENJUD PAR A OS FINS POSTULADOS AS FLS. RETRO. APRESENTADAS AS RESPOSTAS, IN TIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR OPO

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 SENTIDO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, EM CASOS ASSEMELHADOS Q UANTO A ESTE TEMA, JA DECIDIU QUE CARECE DE INTERESSE DE AGIR A P ARTE QUE NAO DEMONSTRA TER APRESENTADO REQUERIMENTO ADMINISTRATIV O A FIM DE OBTER A VINDICACAO PRETENDIDA. SOBRE O TEMA, "MUTATIS MUTANDIS" CONFIRA-SE O SEGUINTE JULGADO: AGRAVO REGIMENTAL. RECUR SO ESPECIAL. SEGURO. DPVAT. REQUERIMENTO ADM

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 DESPACHO : PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA D E GOIANIA 17 VARA CIVEL E AMBIENTAL PROTOCOLO N 201504595577 DECI SAO DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. CUMPRA-SE DEC ISAO DE FLS. 29 EM SUA INTEGRALIDADE. GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2 016. ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERID

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 SENCIAL PARA O INGRESSO DA DEMANDA JUDICIAL. 2. REVER O ENTENDIME NTO FIRMADO PELO ACORDAO RECORRIDO, NO SENTIDO DA NAO FORMULACAO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, DEMANDA A ANALISE DO ACERVO FATIC O-PROBATORIO DOS AUTOS, O QUE ENCONTRA OBICE NA SUMULA 7/STJ. 3. O TEMA CONSTITUCIONAL EM DISCUSSAO (INAFASTABILIDADE DO ACESSO AO PODER JUDICIARIO) REFOGE A ALCADA DE CONTROLE

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 LUCIMAR RIBEIRO DE SOUZA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT ADV REQTE : 24607 GO - RENATO ALVES AMARO DESPACHO : D E S P A C H O ANALISANDO A EXORDIAL, TEM-SE QUE A PARTE AUTORA INTENTA PEDIDO DE COBRANCA DO SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT. ENTRETA NTO, INEXISTE NOS AUTOS NOTICIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO QUE, POR VENTURA, A PARTE AUTORA TENHA MANEJ

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 QUER REQUERIMENTO A RESPEITO. ADEMAIS, NAO CONSTA DOS AUTOS NENHU MA ESPECIE DE PROVA, SEJA DOCUMENTAL OU TESTEMUNHAL, QUE REVELE E VENTUAL RECUSA DA SEGURADORA AO RECEBIMENTO DE REQUERIMENTO QUE O BJETIVE O PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATORIO. SOBRE ESTE TEMA POSICI ONOU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NO SEGUINTE SENTIDO: " AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO. DP

Seção II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 CUTIVOS, IMPOSTA AO EXECUTADO MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PRESTACOES NAO PAGAS E VEDADA A OPOSICAO DE EMBARGOS (ART. 745-A, 2). CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015. DIO RAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 307406-29.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 1832 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADES

Seção II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 CAUTELAR DE EXIBICAO E VEDADO O DEBATE SOBRE QUESTOES MERITORIAS , PORQUANTO DEPENDENTES DE ACAO DE CONHECIMENTO PROPRIA QUE VISE DISCUTIR A EXISTENCIA DE DEBITOS E, VIA DE CONSEQUENCIA, A SITUAC AO DE INADIMPLENCIA DO SUPOSTO DEVEDOR. COM EFEITO, NAO ESTANDO O DEBITO SUB JUDICE , E CONSIDERANDO SER MEDIDA LEGITIMA DO CREDOR , FRENTE AO DEVEDOR INADIMPLENTE, PROCEDER A