Publicações Judiciais I ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por tais fundamentos, ADMITO o recurso especial. Int. São Paulo, 17 de fevereiro de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00013 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0035058-59.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.035058-4/SP IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO(A) INTERESSADO(A) No. ORIG. : : : : : : SUCOCITRICO CUTRALE LTDA SP071345 DOMINGOS NOVELLI VAZ SP252535 FRANCISCO ROBERTO CALDERARO DESEMBARGADORA FED

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=Servidor, OU=Tribunal Regional Federal da 3 Regiao-TRF3, OU=CertJUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2016062417233703'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 116/2016 – São Paulo, segunda-feira, 27 de junho de 2016 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDI

Publicações Judiciais I ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de matéria distinta. Agravo regimental improvido (AgRg no AREsp 674.512/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 18/05/2015) Por tal razão deve incidir, na espécie, o óbice retratado na Súmula 83/STJ, segundo a qual "Não se conhece do Recurso Especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida" (aplicável também aos recursos especiais interpostos com base na alínea "a" do permissivo constituc

Judiciário ● 27/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1481/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de decisão, proferida no presente Mandamus pela MM. Juíza 887 Alessandra G. Sales, assessora. plantonista Ana Maria Moraes Barbosa Macedo (Id nº 14050115230019100000000484440), indeferindo a liminar requerida. Informo, por fim, que o patrono da impetrante não Vistos, etc. autenticou ou declarou autênticos os documentos Assim dispõe o parágrafo único do artigo 16 da

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 888 12.016/2009e 243, III, “b”, do Regimento Interno deste Regional. Desse modo, inviável a aplicação do princípio da fungibilidade, que pressupõe a existência de dúvida objetiva, ou seja, divergência doutrinária e/ou jurisprudencial acerca de qual o apelo apropriado à Processo Nº MSCiv-0011346-07.2021.5.03.0000 Relator Ricardo Antônio Mohallem IMPETRANTE PEDRO

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 SEDI-2 8980 necessárias intimações para que se manifestem sobre o apelo Gabinete do Desembargador Antonio Paes Araujo interposto, não sendo dever do Desembargador vascular os autos Relator: ANTONIO PAES ARAUJO do processo subjacente com o intuito de sanar as omissões da IMPETRANTE: MARCIO JOSE PANISSET SOARES JUNIOR parte negligente. AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista os possíveis efeitos infrigentes dos embargos opostos pelo INSSS, vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido, tornem conclusos para decidir os embargos. Int. 0000803-98.2017.4.03.9301 - - DECISÃO TR/TRU Nr. 2018/9301046068 IMPETRANTE: JOSE BRUN JUNIOR (SP128366 - JOSE BRUN JUNIOR) IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (AGU) JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA-GABINETE DO JEF DE BAURU Trata-se de recurso ordinário constitucional interposto pelo impetrante, contra acórdão da

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000291-90.2015.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2018/9301094991 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: VITOR JULIANO RUIZ VIANA (SP137331 - ANA PAULA RADIGHIERI MORETTI) LUAN HENRIQUE ALVES VIANA (SP137331 - ANA PAULA RADIGHIERI MORETTI) 0002453-55.2010.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2018/9301095057 RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO/RECORRENTE: MILTON GONCALVES D

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2936 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ÓRGÃO ESPECIAL EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - Órgão Especial TJCENEXE - Órgão Especial e Seções Cíveis EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 8500037-67.2020.8.06.0104Processo Administrativo. Requerente: Bruno Leonardo Batista de Medeiros Santos. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVAHomologado o pedido de Aquisição de Vitaliciedade, nos termos

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Desembargador(a) do Trabalho 308 Constitucional em face da decisão na qual o Desembargadora Relatora indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, sem Processo Nº ROT-0010071-96.2018.5.03.0139 Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto RECORRENTE S.L.E. ADVOGADO ROBERTA ROUSIE FREITAS LOPES(OAB: 117605/MG) ADVOGADO JOAO BRAULIO FARIA DE VILHENA(OAB: 55446/MG) RECORREN