Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 446 1941 registrada em 24/03/2009 no livro nº 169 às Fls. 53/59: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de conceder a segurança e tornar definitiva a medida liminar, compelindo à Autoridade Coatora a entregar os medicamentos citicolina 500 mg, clopidogrel 75 mg, ácido acetilsalicílico, maleato de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1681 2025 a impossibilidade de fazê-lo no prazo de 03 dias, sob pena de prisão e intime-se para o pagamento da pensão alimentícia até o dia 10 de cada mês. Autorizo os benefícios do artigo 172, segundo parágrafo, do CPC. Servirá o presente, por cópia, como mandado e ofício. Vias desta decisão que servirá co

Diário da Justiça ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6582/2019 - Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 1697 dizer que o Supremo Tribunal Federal, no recente julgamento da ADI 3147/DF, declarou constitucional o art. 19-A da Lei nº 8.036/1990 e, por corolário, reconheceu o direito aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho com a Administração Pública declarado nulo em função de inobservância da regra constitucional que estabele

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 492 Despacho Às 09h54min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz do Trabalho, apregoadas as partes. Processo Nº RTSum-0001002-09.2018.5.13.0027 AUTOR MARIA DA GUIA MENDES DA SILVA ADVOGADO ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB: 16260/PB) RÉU AMBIENTAL SOLUCOES LTDA Presente o exequente, desacompanhado de advogado. Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DA GUIA MENDES DA SILV

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 629 MÉRITO ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos pertinentes à espécie, conheço dos embargos de declaração. Sob a alegação de que os presentes embargos apresentam omissão e para fins de prequestionamento, o reclamante pretende rediscutir a sentença originária. Alega que o v. acórdão, que reformou a sentença para afastar os benefícios da justiça gratuita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1698 2117 jus.br. Servirá o presente, por cópia, como mandado de citação e intimação. Autorizo os benefícios do artigo 172, §2º do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JAIRO AIRES DOS SANTOS (OAB 109036/SP) Processo 1013752-74.2014.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1701 1973 o presente, por cópia, como mandado de citação e intimação. Autorizo os benefícios do artigo 172, §2º do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: FÁBIO DEZZOTTI D’ELBOUX (OAB 165618/SP) Processo 1014318-23.2014.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.C. - Con

Seção I ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 “Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 2. Servidor público contratado em caráter temporário. Renovações sucessivas do contrato. Aplicabilidade dos direitos sociais previstos no art. 7º da CF, nos termos do art. 37, IX, da CF. Direito ao décimo terceiro salário e ao adicional de férias. 3. Discussão acerca do pagamen

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 acompanhadas de suas testemunhas. 4179 Intimado(s)/Citado(s): - A. ANGELONI & CIA. LTDA Considerando o elevado número de audiências adiadas nesta PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Vara do Trabalho em decorrência de ausência de testemunhas, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO o que vem acarretando enormes prejuízos à prestação 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA

Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 NR.PROCESSO: 0277282.74.2014.8.09.0015 COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTRATO TEMPORÁRIO (COMBATE À DENGUE). SUCESSIVAS RENOVAÇÕES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE EXCEPCIONALIDADE E TEMPORARIEDADE. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. 1 - Não preenchidos os requisitos do art. 37, IX, Constituição da República, quais seja, excepcionalidade e temporariedade do contrato, ante as suces