Judiciário ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2020/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região SIMONE MARIA DE FARIAS PARENTE(OAB: 12243-D/PE) 203 PROCEDENTES os pedidos formulados pelo recorrente em face de USINA PUMATY S/A, nos termos da fundamentação de fls. 34/37. Intimado(s)/Citado(s): - JOSE AMARO DE QUEIROZ FERREIRA - USINA PUMATY S/A Há embargos declaratórios opostos pelo recorrente às fls. 39/41, julgados improcedentes, consoante decisão de fl

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 402 Nesse contexto, o verdadeiramente hipossuficiente continua a ter acesso gratuito ao Judiciário e aquele que por qualquer razão deixa de sê-lo deve pagar os honorários a que foi condenado. Logo, por constitucional, deve ser mantida a sentença nesse tópico. Diante do exposto, nego provimento. 5 - PREQUESTIONAMENTO Quanto ao prequestionamento das matérias e dispositivos

Judiciário ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1738/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2015 244 serviços para o Município e por este não ter observado os deveres de fiscalização previstos na Lei nº 9.790/99, entendeu aplicável o disposto no art. 186 do CC e na Súmula nº 331 do Notificação TST. Decidir de maneira diversa, como pretende o reclamado encontra o óbice da Súmula nº 126 do TST, ante a necessidade do reexame do conjunto fático-probatório do

Seção I ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 Destaca que a Suprema Corte, em julgamento de caso similar, entendeu que a situação de vinculação do salário-mínimo, por mais que seja uma ofensa à norma constitucional, deve ser mantida até que outra norma a substitua, não sendo o caso de mera declaração de nulidade. NR.PROCESSO: 0242095.61.2014.8.09.0158 Verbera que a sentença ofende, ainda, o artigo 5º, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2191 2596 ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mell

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2104 2396 ILÍCITO E REQUERENDO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OU REDUÇÃO DE SEU VALOR. FATOS BEM ANALISADOS EM SENTENÇA, FICANDO EVIDENTE A AUSÊNCIA DE SERVIÇO NO PERÍODO INDICADO, MANTIDO PELO CONSUMIDOR O REGULAR PAGAMENTO. DIVERSAS RECLAMAÇÕES E VISITA TÉCNICA QUE REDUNDOU EM C

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 396 pelo recorrente, haja vista que a obrigação extingue-se caso não haja crédito ou condições de satisfação da dívida. Ademais, mesmo após a reforma trabalhista, tenho que a gratuidade da justiça continua garantida aos que não possuem recursos. Nesse sentido está a condição suspensiva de exigibilidade dos honorários sucumbenciais aos beneficiários de justiça

Judiciário ● 22/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1922/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016 398 irregularidade no convênio firmado entre o Município e a primeira reclamada, razão pela qual afirmou que o segundo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Notificação reclamado figurava como verdadeiro tomador de serviços. Ademais, considerando que o reclamante sempre prestou serviços para o Município e por este não ter observado os deveres de fiscali

Seção I ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO I DECISAO 4 - ACAO RESCISORIA PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR PROCURADOR 1 AUTOR(S) 1 REU(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 enunciado de súmula vinculante, porquanto, indissoluvelmente, haverá direta afronta ao próprio art. 103-A da Constituição Federal, que lhe dá fundamento, como também da norma constitucional cuja vigência, interpretação e eficá

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 384 Segundo preconiza a Súmula n.º 71, do C. TST: A alçada é fixada agravo de instrumento interposto pela parte autora e, no mérito, pelo valor dado à causa na data de seu ajuizamento, desde que não negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador impugnado, sendo inalterável no curso do processo. João de Deus Gomes de Souza (relator). No caso concreto,