CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100- Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 3/ Página 891 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS 8000890-16.2021.8.05.0076 EXEQUENTE: ERCILON ELPIDIO DE LIMA EXECUTADO: OTAVIO OLIVEIRA DE CARVALHO FILHO DECISÃO Vistos etc. Tendo em vista que o devedor vem protelando o pagamento do débito há vários meses, dificultando o cumprimento das medidas executivas det

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14878 APARECIDA HEMETÉRIO, 17ª Turma, Data de Julgamento: 05/07/2018 - g.n.) Da mesma forma, não se vislumbra aptidão para a satisfação do crédito exequendo o bloqueio dos cartões de crédito do executado, eis que tal constitui mais uma medida sancionatória do que satisfativa. Outrossim, não se deve olvidar da existência, no direito processual, do princípio da me

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 saúde financeira do Município constitui mais uma preocupação e 3941 abaixo transcrito: elemento a conspirar em favor da tutela de urgência, pois, com base na Súmula 331/TST, o ente público poderá vir a ter que responder "DECISÃO O reclamante requer a concessão de tutela antecipada pela dívida trabalhista eventualmente não suportável pelo provisória de urgênc

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 13330 ilegal, violando a sua dignidade de modo injustificável, assim como a sua liberdade de locomoção, garantias fundamentais a todos asseguradas pela Constituição Federal. Agravo de petição do exequente a que se nega provimento." (TRT/SP, AP nº 00023008520115020383, Relatora Desembargadora RILMA APARECIDA HEMETÉRIO, 17ª Turma, Data de Julgamento: 05/07/2018) Da m

Caderno único ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de outubro de 2017 do 3º Ofício de Registro Imobiliário do DF, bem como a escrituração definitiva do referido imóvel, ou, alternativamente que seja oficiado ao Cartório do 3º Ofício de Registro Imobiliário do DF para que se abstenha de registrar/averbar qualquer negócio jurídico envolvendo o referido imóvel, até ulterior decisão, bem como informado acerca da existência do presente feito. Verifico que pret

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4308 E há mais: o depoimento da Sra. Flaviane diverge, em pontos suposições, meros indícios ou provas precárias; ao contrário, deve importantes, do depoimento prestado pelo próprio reclamante, o que decorrer de provas integrais e cabais. constitui mais uma evidência do empenho da testemunha, ainda que não conhecedora dos fatos, em beneficiar o obreiro. Cito o segui

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Conclusão do recurso Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento. 1596 Processo Nº ROT-0010522-83.2019.5.03.0108 Relator Cristiana Maria Valadares Fenelon RECORRENTE EMPRESA MINEIRA DE REMOCOES E TRANSLADOS LTDA ADVOGADO FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA(OAB: 108211/MG) RECORRENTE EMIRTRA SERVICOS FUNERARIOS E SOMATOCONSERVACAO LTDA

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20695 E nem se argumente com o fato de a prestação de serviços ter ocorrido concomitantemente a mais de uma empresa, pois tal circunstância não tem o condão de excluir a responsabilidade subsidiária, haja vista que as tomadoras aceitaram essa condição Da multa do artigo 467 da CLT contratual de não exclusividade. De fato, a pluralidade de tomadores de serviços con

Judiciário ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2124/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 1470 Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral: "(...) o acréscimo de uma multa de dez por cento sobre o valor da condenação, no prazo estabelecido pelo juiz, constitui mais uma tentativa de evitar que a execução se arraste por anos, quiçá lustros, ou décadas; se bem que, mau pagador é, sempre, mau pagador, em juízo ou fora dele, com multa ou sem ela. Embora resulte em

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 1858 porque não obsta o prosseguimento da execução, de modo que seu efeito prático não equivale ao de uma decisão terminativa. Logo, não é passível de impugnação por agravo de petição, conforme a alínea "a" do artigo 897 da CLT. DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer do agravo de Note-se que, conforme muito bem apontado pelo MM. Juízo de instrumento de VALEPAR