Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 154 esteiras rolantes e antenas; instalação e manutenção de sistemas Administração Pública, sob pena de violar-se o art. 37, II, da CF. centrais de ar condicionado de ventilação e refrigeração; instalações Contudo, o pedido é de reconhecimento de responsabilidade hidráulicas, sanitária e de gás; instalações de sistemas de subsidiária. prevenção cont

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 2471 Observa Maurício Godinho Delgado que para procurar fraude, que faziam cortes e religações de energia; "atividades-fim podem ser conceituadas como as funções e tarefas que também atuavam de prontidão, recebendo ligações para empresariais e laborais que se ajustam ao núcleo da dinâmica atender urgência de clientes, como explosão em um medidor; ...; empresa

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 700 § 1º, da Lei nº 8.666/93), restando configurada a culpa da Em avanço, afirma que inúmeras vezes a Administração desta administração pública municipal in vigilando no presente caso, o Municipalidade fiscalizou a prestação de serviços contratados, não que justifica a atribuição de responsabilidade subsidiária ao ente havendo que se falar em culpa "in el

Judiciário ● 20/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2626/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018 122 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO kV com equipes leves (Multifuncionais), para atender o sistema da Constitui objeto deste Contrato a prestação de serviços por CONTRATANTE, conforme descrição a seguir: (negrito no original) produtividade nas áreas de manutenção, emergencial, operação e Ainda nessa mesma cláusula, há expressa especificação de que serviço

Caderno 1 - Administrativo ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1529 74 Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997; Considerando a Resolução nº. 26, de 16 de fevereiro de 2009; Considerando a necessidade de aprimoramento da cultura jurídica dos Membros da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, através da frequência e aprovação em cursos, seminários, congressos e eventos afins. Considerando o processo n° 16577238-7

Judiciário ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2637/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Janeiro de 2019 265 concurso público exsurge nas seguintes hipóteses: eletricistas e um veículo. Pormenorizando esse contrato, a mesma 1 - Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro cláusula faz expressa quantificação das equipes que deveriam ser do edital; contratadas, a saber, 72 equipes. Assim, se cada equipe deveria ser 2 - Quando houver preterição na no

Caderno 1 - Administrativo ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1907 28 III – OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material Permanente – scanner de mesa, todos novos e de primeiro uso, conforme especificação constante no contrato nº 14/2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 062/2017TJAPAta de Registro de Preço nº.066/2017 e seus anexos, os preceitos

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 5068 do Col. TST, in verbis: "IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos CONCLUSÃO serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial." Importante ressaltar que não se trata de terceirização de

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 1237 condições de prosseguir e receber o julgamento do mérito. Assim, se a parte indica as pessoas jurídicas a compor o polo passivo da ação, é o caso de se rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva, cabendo ao Juiz enfrentar o mérito e verificar se a alegação é, ou não, verdadeira. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Rejeita-se a preliminar. Re

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1-5 honorários de Advogado (sucumbência) 15849 Em discussão, responsabilidade subsidiária e conforme termos de correspondente contestação, por exemplo"...esta Reclamada possui contrato de prestação de serviço com a empresa DOMINION INSTALAÇÕES E MONTAGENS DO BRASIL LTDA (...) Esta Reclamada desconhece a empresa FRAGOM TECNICA E SERV DE LIMPEZA CONS E TRANSPORTES LTD