Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 6309 GO - CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTO 26549 GO - ROSANGELA BORGES DE FREITAS FELICIAN 25603 GO - ANA CAROLINA LAZZAROTTO 14680 GO - FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES 17877 GO - GLAUCIA JUNQUEIRA VALADARES 15093 GO - LUCIANNE MORAIS JORGE ADV REQDO : 14393 GO - JAYME CELESTINO DE FREITAS 22606 GO - WALMERIA OLIVEIRA RESENDE 16052 GO - CUSTODIA PEREIRA DA SILVA 19857 GO - LU

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 , EIS O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO TJRS: PROCESSUAL CIVIL. E XECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA. DIVIDA DE PEQUENO VALOR. PROCED IMENTO. 1. CONSTITUI OBRIGACAO DE PEQUENO VALOR, PERANTE A FAZEND A MUNICIPAL, A DIVIDA DE VALOR IGUAL OU MENOR DO QUE TRINTA SALAR IOS MINIMOS, CONSOANTE O ART. 87, I, DO ADCT DA CF/88, INTRODUZID O PELA EC 37/2002. EM TAL HIPOTESE, A EXECU

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 SSUAL CIVIL. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA. DIVIDA DE PEQUENO VALOR. PROCEDIMENTO. 1. CONSTITUI OBRIGACAO DE PEQUENO VALOR, PE RANTE A FAZENDA MUNICIPAL, A DIVIDA DE VALOR IGUAL OU MENOR DO QU E TRINTA SALARIOS MINIMOS, CONSOANTE O ART. 87, I, DO ADCT DA CF/ 88, INTRODUZIDO PELA EC 37/2002. EM TAL HIPOTESE, A EXECUCAO DA P RESTACAO PECUNIARIA SE REALIZARA ATRAVES D

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 20206 39208 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 GO - RENATA ARIANA OLIVEIRA REGO GO - THAINARA ABREU DA SILVA DESPACHO : DESPACHO OBSERVO QUE OS PRESENTES AUTOS DEVERAO SER REDISTRIBUIDO S A UMA DAS OUTRAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIST ROS PUBLICOS DESTA COMARCA DE GOIANIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 2, PA RAGRAFO UNICO, DA RESOLUCAO N 33, DE 08 DE JULHO DE 2015, EM VIGO R A PARTIR DO DIA 17

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 NADOS EM PRECATORIO JUDICIARIO, QUE TENHAM VALOR IGUAL OU INFERIO R A: II - TRINTA SALARIOS MINIMOS, PERANTE A FAZENDA DOS MUNICIPI OS". NESSE MESMO SENTIDO, EIS O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO T JRS: PROCESSUAL CIVIL. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA. DIVIDA DE PEQUENO VALOR. PROCEDIMENTO. 1. CONSTITUI OBRIGACAO DE PEQUENO VALOR, PERANTE A FAZENDA MUNICIPAL, A DIVI

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 DIMENTO. 1. CONSTITUI OBRIGACAO DE PEQUENO VALOR, PERANTE A FAZEN DA MUNICIPAL, A DIVIDA DE VALOR IGUAL OU MENOR DO QUE TRINTA SALA RIOS MINIMOS, CONSOANTE O ART. 87, I, DO ADCT DA CF/88, INTRODUZI DO PELA EC 37/2002. EM TAL HIPOTESE, A EXECUCAO DA PRESTACAO PECU NIARIA SE REALIZARA ATRAVES DO MEIO ORDINARIO. 2. AGRAVO DE INSTR UMENTO PROVIDO (TJRS, AGI N. 70004356572,

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 : : : : : : 176444-83.2012.8.09.0051 5123 ORDINARIA SILVIA PORANGABA BARBOSA MUNICIPIO DE GOIANIA 4910 GO - DEODINA OLIVIA LEITE PEREIRA DE OLIV 33323 GO - MACEIO DE GOYAZ LEITE NETO ADV REQDO : 34034 GO - RENATA CRISTINA DOS SANTOS MIRANDA 12870 GO - CARLOS EDUARDO DE PAULA ITACARMBY 30158 GO - PAULO FRAN

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 ). CUMPRA-SE. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2015. F. A. DE ARAGAO FERNAN DES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNICIPAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO PERITO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : : 134449-66.2007.8.09.0051 ( 200701344495 ) 1833 RECLAMATORIA TRABALHISTA MARIA ANITA PINHEIRO DOS ANJOS MUNICIPIO DE GOIANIA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 12476

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 A OU NAO DO JULGAMENTO DO PROCESSO NA FASE EM QUE SE ENCONTRA. CU MPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE MARCO DE 2015. F. A. DE ARAGA O FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNICIPAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO PROCURADOR ADV IMPTE ADV PROCURADOR : : : : : : : : 224723-08.2009.8.09.0051 ( 200902247233 ) 195 MANDADO DE SEGURANCA SIMON

Seção II ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 7 REZA: ART. 87. PARA EFEITO DO QUE DISPOEM O 3 DO ART. 100 DA CO NSTITUICAO FEDERAL E O ART. 78 DESTE ATO DAS DISPOSICOES CONSTITU CIONAIS TRANSITORIAS SERAO CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR, ATE QUE SE DE A PUBLICACAO OFICIAL DAS RESPECTIVAS LEIS DEFINIDORAS PELO S ENTES DA FEDERACAO, OBSERVADO O DISPOSTO NO 4 DO ART. 100 DA CO NSTITUICAO FEDERAL, OS DEBITOS OU OBRIGAC