Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 DE REGISTRO DE IMOVEIS DESTA CIDADE (FLS. 90/99), OBSERVA-SE QUE OS IMOVEIS, OBJETO DAS MATRICULAS N 867, 1.408 E 8.559, SAO DE P ROPRIEDADE DA REQUERIDA. ADEMAIS, DA ANALISE DO LAUDO DE AVALIACA O TECNICA (FLS. 109/170), EXTRAI-SE QUE A AREA DE TERRAS EM QUEST AO (0,00310 E 9,95637 HECTARES) FORAM, CONJUNTAMENTE, AVALIADAS E M R$ 9.607,01 (NOVE MIL, E SEISCENTOS E SE

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 INCIDE SOBRE A PROPRIEDADE PARTICULAR PARA A REALIZACAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS OU SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA. A RESPEITO DO TEMA, ESCLARECE MARINELA (IN MARINELA. FERNANDA. DIREITO ADMI NISTRATIVO 7 ED. ED. IMPETUS. PAG. 895): [...] PELA CONSTITUICAO DA SERVIDAO ADMINISTRATIVA HA MERA RESTRICAO OU CONDICIONANTE A P ROPRIEDADE E NAO A EXPROPRIACAO DO TITULO DOM

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 TJ. INTERVENCAO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. SERVIDAO ADMINISTRATIVA . ARBITRAMENTO DA INDENIZACAO. DESCONSIDERACAO DO LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARACAO COM IMOVEIS LOTEADOS. FIXACAO DO O NUS SUCUMBENCIAL EM DESFAVOR DO ENTE INTERVENTOR. VIOLACAO A NORM ATIVOS FEDERAIS. PRESTACAO JURISDICIONAL INCOMPLETA. CONTRADICAO. DESCONFIGURACAO. FATORES EXTERNOS. PROVAS D

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 E RODRIGUES DA SILVA, E DE ELISA MINERVINA DA SILVA, TODOS SATISF ATORIAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. EM BREVE SINTESE, PRETENDE A AUTORA A CONSTITUICAO DE SERVIDAO DE PASSAGEM E CONSE QUENTE IMISSAO NA POSSE DO IMOVEL DENOMINADO FAZENDA SANTA MARIA, LOCALIZADO NESTE MUNICIPIO E DE PROPRIEDADE DOS REUS, PARA INSTA LACAO DA LINHA DE TRANSMISSAO DA ENERGIA ELE

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 OUTRA VIA PRATICAVEL. ART. 3 - OS PROPRIETARIOS DAS AREAS ATINGID AS PELO ONUS LIMITARAO O USO DO GOZO DAS MESMAS AO QUE FOR COMPAT IVEL COM A EXISTENCIA DA SERVIDAO, ABSTENDO-SE, EM CONSEQUENCIA, DE PRATICAR, DENTRO DELAS, QUAISQUER ATOS QUE A EMBARACAREM OU LH E CAUSEM DANO, INCLUIDOS ENTRE OS DE ERGUEREM CONSTRUCOES OU FAZE REM PLANTACOES DE ELEVADO PORTE." SOBRE O

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 M ARTICULACAO COM OS ESTADOS ONDE SE SITUAM OS POTENCIAIS HIDROEN ERGETICOS. QUANTO AO REGIME JURIDICO DE APROVEITAMENTO DOS POTENC IAIS DE ENERGIA ELETRICA, APLICAM-SE AS NORMAS CONTIDAS NO CODIGO DE AGUAS, CUJO ARTIGO 151 ESTABELECE, PARA O CONCESSIONARIO DE S ERVICOS DE ENERGIA ELETRICA, DETERMINADOS PRIVILEGIOS, DENTRE OS QUAIS, NA ALINEA C, O DE "ESTABELECER AS SERV

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 S SEGURA E ALINHADA COM A REALIDADE FATICA DA LIDE. O ADIANTAMENT O DA JURISDICAO DEVE SE CONDICIONAR A EXISTENCIA DE TODOS OS REQU ISITOS INDISPENSAVEIS ARROLADOS NO ART. 273 DA LEI ADJETIVA. PREC EDENTES DO STJ. II - [...]. III - [...]. APELO CONHECIDO E IMPROV IDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 95997-7/188, 3 CAMARA CIVEL, REL. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, DJE 14.753 D

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 ENERICAMENTE. DEVERAS, PLANILHAS QUE APONTAM DETERMINADO LUCRO EM LAVOURAS OUTRORA REALIZADAS PELA PARTE REQUERIDA SAO INSUFICIENT ES A INSTRUIR PEDIDO DE FUTURO LUCRO CESSANTE. SOBRE O LUCRO CESS ANTE, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ENTENDE QUE O PEDIDO NAO POD E SER BASEADO EM MEROS PROGNOSTICOS. NESTE SENTIDO, EM RECENTE JU LGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL, PROFERIU A SEG

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 UBTERRANEA, A AREA DE TERRAS DESCRITA NA PETICAO INICIAL DE PROPR IEDADE DO REU (FL. 03), NECESSARIA A PROTECAO, AMPLIACAO, MANUTEN CAO E ACESSO AO INTERCEPTOR CATINGUEIRO, LOCALIZADO PROXIMO AS MA RGENS DO CORREGO CATINGUEIRO, PERTENCENTE AO SISTEMA DE ESGOTAMEN TO SANITARIO DE ANAPOLIS GO, COM O OBJETIVO DE PROVER A POPULACAO DO MUNICIPIO DE ANAPOLIS GO DE SANEAMENT

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 AUTOS NR. : 389 NATUREZA : PASSAGEM FORCADA REQUERENTE : TRANSERNERGIA RENOVAVEL S/A REQUERIDO : J/VIRGILIO AGROPECUARIA LTDA ADV REQTE : 13315 GO - WAISMAN AUGUSTO RIOS 18565 GO - MARCISLENE CORREIA DE QUEIROZ 23526 GO - AUGUSTO GONCALVES PEREIRA ADV REQDO : 10193 GO - JULIO CESAR DO VALLE V.MACHADO 31890 GO - RODRIGO FLEURY CARDIM 23968E GO - ODIRLEI LOPES MACHADO D