4 resultados encontrados para constituido do acusado protocolou - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 NA ESCRIVANIA COMPROVANTE DE ENDERECO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 29887-50.2000.8.09.0051 ( 200000298870 ) : 480 : ACAO PENAL : LUIZ CARLOS DUELLA NUNES DA SILVA RAFAEL DE ASSIS FONSECA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 17752 GO - RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS JUNIOR 20792 GO - FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA 14314 GO - ADELIA ALVES BATISTA DESPACHO : GOIANIA JD
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 ADV ACUS : 24972 GO - RUBIA KENIA DE OLIVEIRA DESPACHO : GOIANIA JD GOIAS - 3 VARA CRIMINAL - 2 JUIZ (CRIMES CONTRA A SAUD E PUBLICA E ECONOMIA POPULAR) 201403756095 ABERTA A AUDIENCIA PAR A OS DEBATES ORAIS, A DEFENSORA CONSTITUIDO DO ACUSADO PROTOCOLOU OS MEMORAIS ESCRITOS. APOS, PELA MM . JUIZA FOI DELIBERADO O SEG UINTE: TENDO EM VISTA O PROTOCOLO DAS ALEGACOES FIN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 SSO DESDE A DATA DE SUA PRISAO EM FLAGRANTE 19/08/2014 ATE A PRES ENTE DATA, TOTALIZANDO O PERIODO DE 282 (DUZENTOS E OITENTA E DOI S) DIAS. DESTA FORMA, PODE SER CONTEMPLADO PELA DETRACAO, DEVENDO TAL TEMPO DE PRISAO SER ABATIDO EM SUA PENA, EM FASE DE EXECUCAO .NO PRESENTE CASO, NAO HA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA, DIANTE DA QUANTIDADE DAS PENAS QUE FORAM A