18 resultados encontrados para constituir medida de carater excepcional - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 R DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A PRISAO PREVENTIVA PO DERA SER DECRETADA QUANDO PRESENTES OS FUMUS COMISSI DELICTI, CON SUBSTANCIADO NA PROVA DA MATERIALIDADE E NA EXISTENCIA DE INDICIO S DE AUTORIA, BEM COMO O PERICULUM LIBERTATIS, FUNDADO NO RISCO D E QUE O AGENTE, EM LIBERDADE, POSSA CRIAR A ORDEM PUBLICA/ECONOMI CA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 ERACAO COM O FITO DE EVITAR O CUMPRIMENTO DA ORDEM RESTRITIVA, LO CAL ONDE FOI CUMPRIDA SUA PRISAO. COADUNA COM ESTE ENTENDIMENTO, O JULGADO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: PENAL E PROCESS UAL. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO. P RISAO PREVENTIVA. EVASAO DO DISTRITO DA CULPA. CONVENIENCIA DA IN STRUCAO PROCESSUAL. FUNDAMENTACAO IDONEA. 1.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 A CIDADE DE SERRA NOVA DOURADA, ESTADO DO MATO GROSSO, ONDE RESID EM SEUS PAIS; QUE UMA SEMANA DEPOIS, BRUNO FUGIU PARA A CASA DE S EUS PAIS, NA CIDADE DE XINGUARA/PA () QUE PELO QUE SOUBE THIAGO F UGIU PARA O MARANHAO, SEU ESTADO NATAL, MAS NAO TEVE NOTICIAS DE MAIS NINGUEM (...) (TERMO DE INTERROGATORIO DE F. 127/129). GRIFE I. ASSIM, RESTOU DEMONSTRADO A PRESENCA DOS R
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 O MAGISTRADO A QUO JA SE INTEIROU DOS MOTIVOS DA IRRESIGNACAO DO PACIENTE QUANTO A ORDEM SEGREGATORIA E NAO A DESCONSTITUIU. 2. N EM OS PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS, NEM A APRESENTACAO ESPONTAN EA DO PACIENTE A AUTORIDADE POLICIAL TRES DIAS APOS A OCORRENCIA DOS FATOS OBSTACULAM A MEDIDA EXCEPCIONAL. SE PRESENTES CIRCUNSTA NCIAS QUE RECLAMEM RESTRICAO AMBULATORIA CAUTE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 ASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO : 108690-33.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 246 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCAS MURUSSI ALLEGRETTI VITIMA : SILVIA APARECIDA BARCELOS MURUSSI FRIZON DESPACHO : AUTOS N: 201801086901 ACUSADO: LUCAS MURUSSI ALLEGRETTI NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO TRATA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 STIGADOS SE FAZ NECESSARIA, TAMBEM, PARA APLICACAO DA LEI PENAL J A QUE, APOS O CRIME EM ESTUDO, OS REUS EVADIRAM-SE, E POR DIVERSO S MESES NAO FORAM ENCONTRADOS. TANTO E VERDADE QUE A PRISAO TEMPO RARIA DE JEFERSON SO FOI CUMPRIDA EM MARCO DE 2019 E DE MATHEUS E M ABRIL DE 2019, MAIS DE 08 (OITO) MESES DA DECRETACAO. ASSIM PAR A EVITAR-SE NOVA FUGA DO DISTRITO DA CULPA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 ONSTITUI MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR CONDICIONADA A PRESENCA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS (FUMUS COMISSI DELICTI) E DO PERIC ULUM IN MORA (PERICULUM LIBERTATIS). DE ACORDO COM O ARTIGO 312 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESDE QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA OU PARTICIPACAO, E CABIVEL COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 AUTOS NR. : 154 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LUCAS AMADO DA SILVA JUNIOR ACUSADO : WELINGTON SILVA GUALBERTO DESPACHO : AUTOS N: 201502281508 ACUSADO: WELLINGTON SILVA GUALBERTO NATUREZ A: ACAO PENAL DECISAO TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE ACAO PENAL PUBLICA PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE WELLINGTON SI LVA GUALBERTO, JA QUALIFICADO, DENUNCIADO PELA PRATICA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 ELORIO UMA PESSOA NAO IDENTIFICADA LIGOU PARA O ANTIGO NUMERO DA TESTEMUNHA E A ALERTOU, DIZENDO QUE, COMO VIU QUEM ERA O AUTOR DO CRIME, SERIA ASSASSINADA CASO CONTASSE ALGO PARA A POLICIA (...) (SIGILOSA 01 AS F. 43/44) GRIFO MEU ACRESCENTO QUE A PRISAO TEMP ORARIA DO ACUSADO FOI DECRETADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2017 (AUTOS N 201702265727, EM APENSO) E, ATE A PRESENTE DA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 1, EM APENSO) E, ATE A PRESENTE DATA, NAO FOI CUMPRIDA, HAJA VIST A NOTICIAS DE QUE ELE MUDOU-SE DO LOCAL ONDE RESIDIA, SEM NOTICIA S DO SEU PARADEIRO, BUSCANDO FURTAR-SE DA APLICACAO DA LEI PENAL: () QUE A DEPOENTE SAIU CORRENDO DO LOCAL E NUNCA MAIS VIU JOAO ( ...) (ANA PAULA MOREIRA MARTINS SILVA, F. 16/16-V) GRIFO MEU () Q UE A DEPOENTE VIU JOAO ALGUMAS VEZES E SEMPR