57 resultados encontrados para constitutivos do devedor - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 2996 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ERICA PINHEIRO LESSA BIGHI(OAB: 22000/ES) JACQUELINE MIRANDA MARTINS ARY FONSECA SEVES NETO IDALICE SILVA SARTORIO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO Intimado(s)/Citado(s): - NESTOR CAMPOS GUERRA NETO Cuida-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade PODER JUDICIÁRIO Jurídica-IDPJ, aplicável ao processo do t
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 NR.PROCESSO: 5061492.18.2019.8.09.0000 secundum eventus litis, não pode ser analisado por este órgão ad quem, sob pena de supressão de instância. A princípio, não cabe à assembleia-geral de credores a deliberação sobre a pertinência da destituição do sócio, Sr. Cássio Bellintani Iplinsky, da condução da sociedade empresária devedora, no caso de compro
ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 NR.PROCESSO: 5092129.20.2017.8.09.0000 atos constitutivos do devedor ou do plano de recuperação judicial”. Grifei. Ocorre que as Agravantes realizaram investigação informal, consultando advogados de outras empresas e gravando ligações telefônicas, com vista a demonstrar fraude na votação da assembleia anteriormente realizada, pagamento indevido a certos credor
2644/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1041 prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Fundamentação DESPACHO Assinado eletronicamente pelo Juiz wmblc Indefiro o requerimento do exequente, uma vez que a diligência Assinatura pleiteada (providenciar atos constitutivos do devedor) é ato que BLUMENAU, 15 de Janeiro de 20
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 d) simular ou omitir créditos ao apresentar a relação de que trata o inciso III do caput do art. 51 desta Lei, sem relevante razão de direito ou amparo de decisão judicial; V – negar-se a prestar informações solicitadas pelo administrador judicial ou pelos demais membros do Comitê; VI – tiver seu afastamento previsto no plano de recuperação judicial. Pará
TJSP 20/01/2021 - Pág. 1410 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1410 incidente de desconsideração da personalidade jurídica e acolher pedido dearrestoacautelatório, com fundamento no artigo 301 do vigente Código de Processo Civil. Recurso não provido.’ (AI2054984-07.2017.8.26.0000, ITAMAR GAINO; grifei). ‘AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão deferiu tutela
3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Analista Judiciário DESPACHO 1. Diante do decurso do prazo para manifestação do Município 3369 Trabalho desta Vara, em razão do e-mail encaminhado pelo 1º Ofício de Curitiba/PR. Pato Branco/PR, 29 de julho de 2020. reclamado, liberem-se os valores sequestrados a quem de direito, na forma da conta de execução. MARCOS GONCALVES DA SILVA 2. Observe a Secretaria a orie
3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 549 seu patrimônio. implicará a invalidade ou a ineficácia dos atos, e o juiz determinará Requer a expedição de mandado de livre penhora de bens da o bloqueio do produto de eventuais alienações e a devolução ao reclamada. devedor dos valores já distribuídos, os quais ficarão à disposição do Requer, outrossim, o direcionamento da execução contra juízo.
3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 552 Art. 66. Após a distribuição do pedido de recuperação judicial, o devedor não poderá alienar ou onerar bens ou direitos de seu ativo PODER JUDICIÁRIO não circulante, inclusive para os fins previstos no art. 67 desta Lei, JUSTIÇA DO salvo mediante autorização do juiz, depois de ouvido o Comitê de Credores, se houver, com exceção daqueles previamente INTIMAÇÃ
3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 346 execução promovida nesta Justiça Especializada contra outra AMAZÔNIA - CNPJ 31.303.127/0004-03 e WORLD PLASTIC empresa supostamente pertencente ao mesmo grupo econômico, COMPANY LTDA - CNPJ 35.275.180/0001-07, com sua inclusão no bem como para impedir a desconsideração da personalidade polo passivo e citação, bem como a realização de SISBAJUD e jurídica