Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 473 de Instrumento. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE COELHO CAPELLA (OAB 20591/SC), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/ SP) Processo 1055408-23.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Celeste Goncalves Vieira - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. Aguarde-se cumprimento do já determinado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 149 considerando que o débito mencionado e contraído pelo autor e que, posteriormente, foi cedido à ré remonta ao ano de 2010 (fls. 22/23), forçoso reconhecer que houve a prescrição do direito material à cobrança dos respectivos valores, atingindo qualquer outra ação tendente ao recebimento. Não se tem notícia,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 473 de Instrumento. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE COELHO CAPELLA (OAB 20591/SC), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/ SP) Processo 1055408-23.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Celeste Goncalves Vieira - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. Aguarde-se cumprimento do já determinado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 5825 não atinge o direito subjetivo em si mesmo. (...) 15. O próprio art. 205, § 5º, I, do CC/02, aplicado na hipótese sob julgamento, prevê que prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. 16. Inviável se admitir, via de consequên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3599 159 desvio de tempo útil produtivo causado por cobranças realizadas após a prescrição dos débitos. Isto é, não se discute, porque acobertado pelo trânsito em julgado deste capítulo da r. sentença, a inexigibilidade dos débitos em razão da prescrição em 2010. Contudo, não se verificou qualquer repercussão ext

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 162 Adequação dos ônus Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AC: 10039461220208260438 SP 1003946-12.2020.8.26.0438, Relator: José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, Data de Julgamento: 15/06/2021, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/06/2021). Portanto, em decorrência da prescrição, deverá a par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 281 aquela em que o credor não dispõe de ação judicial para exigir do devedor o pagamento, mas, no caso deste ser feito, pode retê-lo (AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. Fls. 684). De acordo com o renomado autor e outra grande parcela da doutrina pátria, a prescrição n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 282 DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Aduziu não ter praticado ato ilícito e não ter causado danos morais ao autor. Sustentou que, embora prescrita, a dívida existe e pode ser objeto de cobrança extrajudicial. Juntou documentos (fls. 92/117). A IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. apresentou-se es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3595 141 influi negativamente no cálculo do Score. Conclui afirmando que não há danos morais indenizáveis. Impugnou o valor pretendido a título de indenização. Pediu a improcedência. Juntou documentos (fls. 108/173). Réplica às fls. 177/254. As partes não indicaram outras provas (fls. 258 e 259/264). É o relatório. F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3412 2503 contrato à corré ITAPEVA MULTICARTEIRA antes do prazo prescricional de cinco anos, considerando que houve a averbação em 04/03/2008, perante o registro do Compromisso de Cessão de Créditos, cuja certidão foi juntada às fls. 302. Assim, considerando que a corré LUIZACRED realizou a cessão do crédito o