1.919 resultados encontrados para constrangimento ilegal ao direito - data: 13/08/2025
Página 1 de 192
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 NR.PROCESSO: 5359543.17.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DA INFRAÇÃO PENAL. PERTINÊNCIA SOMENTE EM ABSTRATO. DESPROPORCIONALIDADE. SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. Motivada a indispe
ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção I PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 50 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 : : : : : : 254578-10.2017.8.09.0000(201792545789) SANTA CRUZ DE GOIAS DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS MAURICIO JOSE NARDINI WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO PEDRO PIRES
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 NR.PROCESSO: 5606210.77.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. GRAVIDADE EM ABSTRATO. MERO JUÍZO DE TIPICIDADE. APENAS PARÁFRASE DE ATOS NORMATIVOS. PARTICULARIDADES DA SUPOSTA INFRAÇÃO PENAL NÃO INDICATIVAS DE EXTREMO DESVALOR.
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 NR.PROCESSO: 5564370.87.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. INEXISTÊNCIA. PERSISTÊNCIA DOS REQUISITOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERAÇÃO. 1. Mantida a prisão preventiva na decisão de pronúncia, sob a motiva�
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 NR.PROCESSO: 5498170.98.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM ABSTRATO. MERO JUÍZO DE TIPICIDADE. PARTICULARIDADES DA SUPOSTAS INFRAÇÃO PENAL NÃO INDICATIVAS DE EXTREMO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NR.PROCESSO: 5544489.27.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. GRAVIDADE EM ABSTRATO. MERO JUÍZO DE TIPICIDADE. APENAS PARÁFRASE DE ATOS NORMATIVOS. PARTICULARIDADES DA SUPOSTA INFRAÇÃO PENAL NÃO INDICATIVAS DE EXTREMO DESVALOR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 NR.PROCESSO: 5185656.55.2019.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO DIREITO DE LIBERDADE. INEXISTÊNCIA. EXTENSA LISTA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. NECESSIDADE DE SE PROTEGER A ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA. INSUFICIÊNCIA DA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 NR.PROCESSO: 5207850.49.2019.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA. DENEGAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. IMPERTINÊNCIA. ALTA PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDAD
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1585 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/07/2014 autoridade impetrada, para que, no prazo de 48 horas, preste as informações pertinentes, com a observação de que deverá constar do ofício a solicitação de cópia da decisão em que a prisão preventiva foi decretada. Dê-se vista dos autos, em seguida, à douta Procuradoria de Justiça, a fim de que se manifeste, no prazo regimental. Intime-se. Cumpra-se. Goiâni
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 NR.PROCESSO: 5587817.07.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. PARTICULARIDADES DAS SUPOSTAS INFRAÇÕES PENAIS NÃO INDICATIVAS DE EXTREMO DESVALOR. INIDONEIDADE DA MOTIVAÇÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE MEDIDAS CAUTE