Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2460 3613 ordem. V. U. - HABEAS CORPUS. INFRINGÊNCIA DA NORMA DO CAPUT DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISUM QUE IMPÔS AO PACIENTE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 108 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.DELITO DE EXTREMA GRAVIDADE QUE JUSTIFICA A MEDIDA IMPOSTA.PROCEDÊNCIA ORIGINÁRIA DA REPRESE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2458 1983 INDEFERIMENTO - CAUTELA QUE ATENDE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL - PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO AINDA EM CURSO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE - ORDEM DENEGADA. - Advs: Daniel Palotti Secco (OAB: 329881/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2073703-37.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petiçõ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2468 2848 Nº 2149670-88.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de S. P. Paciente: T. S. I. S. P. (Menor) - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - Conheceram do Habe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2707 2847 Nº 2132084-04.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Osasco - Impetrante: S. N. de C. - Paciente: F. de F. C. (Menor) - Magistrado(a) Xavier de Aquino (Decano) - Denegaram a ordem. V. U. -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2707 2870 ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. CONCESSÃO LIMINAR DA ORDEM, NO HC 469.851/SP, PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA REESTABELECER O PACIENTE NO REGIME DE SEMILIBERDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. - Advs: Fernanda Pent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2434 2615 INTERNAÇÃO - RELATÓRIO TÉCNICO FAVORÁVEL À EXTINÇÃO DA MEDIDA - INDEFERIMENTO - CAUTELA QUE ATENDE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL - PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO AINDA EM CURSO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE - ORDEM DENEGADA. - Advs: Letícia Marquez de Avelar (OAB: 220737/SP) (Defensor Público) Palácio da Ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2434 2625 EXTINÇÃO DA MEDIDA COM BASE EM LAUDO CONCLUSIVO DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA. DESCABIMENTO. CARÁTER NÃO VINCULATIVO DOS ESTUDOS TÉCNICOS. ESGOTAMENTO DA UTILIDADE DO PROCESSO RESSOCIALIZADOR NÃO IDENTIFICADO. ORDEM DENEGADA. - Advs: Yolanda de Salles Freire Cesar (OAB: 237194/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2352 2799 MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE POR MEDIDA EM MEIO ABERTO - NÃO CABIMENTO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE - ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ARTIGO 49, II, DA LEI 12.594/12 - INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA. Advs: Helena Lahtermaher Oliveira (OAB: 181053/RJ) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2011545-43.2017.8.26.0000 - Processo Digita

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2352 2828 QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. - Advs: Claudia Abramo Ariano (OAB: 296711/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2245746-14.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - H

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2928 Nº 2213711-64.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de S. P. - Paciente: A. M. B. da S. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito P