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mar 2 2024

Justiça concede prisão domiciliar a suspeito de matar duas pessoas a tiros após resultado das eleições

Ruan Nilton da Luz é suspeito de matar homem de 28 anos e adolescente de 12 e de ferir outras três após eleições de 2022, em Belo Horizonte.

A Justiça concedeu prisão domiciliar a Ruan Nilton da Luz, suspeito de matar duas pessoas e ferir outras a tiros após a confirmação do resultado do segundo turno das eleições de 2022, em Belo Horizonte.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) considerou que a permanência do suspeito sob prisão processual sem justificativa plausível configura constrangimento ilegal. Ele estava detido desde 30 de outubro de 2022.

A Justiça ainda determinou que Ruan Nilton só pode sair de casa para tratamento médico, sob pena de retorno ao cárcere.

O homem virou réu por homicídio e tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe em dezembro de 2022. A defesa dele solicitou a realização de um exame de sanidade mental, que ainda não foi concluído.

Relembre
Os crimes foram registrados no bairro Nova Cintra, Região Oeste de Belo Horizonte, logo após o segundo turno das eleições de 2022.

Ruan Nilton disse aos militares que passou o dia todo bebendo e, após o resultado do pleito, resolveu sair em “busca de traficantes” que, segundo ele, teriam o costume de ficar em um beco da região.

O homem afirmou que, ao sair de casa, viu pessoas na Rua Tombador e atirou aleatoriamente. Ele atingiu duas vítimas.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, o suspeito correu em direção à Avenida Tereza Cristina, onde avistou uma garagem com pessoas comemorando e disparou novamente. Os tiros atingiram outras três vítimas.

Pedro Henrique Dias Soares, de 28 anos, morreu no mesmo dia. Luana Rafaela Oliveira Barcelos, de 12, faleceu na madrugada de 3 de novembro.

A família que estava na garagem afirmou que o jovem morto estava cantando “é Lula, é Lula” e que o suspeito “chegou atirando”.

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set 5 2023

Caso Brennand: Justiça realiza 1ª audiência de denúncia de ameaça a caseiro em condomínio de luxo

Empresário já havia sido denunciado pela Promotoria de Porto Feliz (SP) nesta semana por agredir o garçom de um hotel no condomínio. Ele também é acusado de outros nove crimes cometidos no mesmo local.

O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza, nesta terça-feira (5), a primeira audiência virtual de mais um processo contra Thiago Brennand na 2ª Vara de Porto Feliz (SP). A sessão deve começar às 14h. Este é o quarto processo contra o empresário na cidade.

A sessão desta terça-feira trata do caso de uma denúncia contra o empresário por ameaçar o caseiro de uma propriedade em um condomínio de luxo em Porto Feliz. O TJ-SP não informou quantas testemunhas foram arroladas para a audiência.

Ao todo, há seis julgamentos em andamento na Justiça, mas Brennand é réu em nove processos criminais.

As denúncias contra o empresário em Porto Feliz são investigadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Sorocaba (SP).

O caso que começa a ser julgado nesta terça-feira ocorreu na tarde do dia 25 de julho de 2022. De acordo com o Ministério Público, que fez a denúncia em outubro do ano passado, a vítima dirigia o próprio carro próximo a uma das portarias do condomínio e passou em frente à casa de Brennand, que estava saindo do imóvel.

Segundo o documento da Promotoria, a partir disso, Brennand passou a perseguir o caseiro, a buzinar e, em determinado momento, baixou o vidro do veículo para gritar “vagabundo, onde você pensa que vai?”.

Na denúncia, o MP-SP destacou a oitiva de um policial militar aposentado que trabalhava como segurança no condomínio de Brennand e presenciou o crime denunciado.

A testemunha contou às autoridades que viu quando o empresário fechou o carro da vítima no condomínio, próximo de uma das portarias, e houve uma discussão. O segurança disse que Brennand chamou a vítima de palavras de baixo calão e houve “empurra-empurra”.

Conforme apurado pelo MP, Brennand teria dito: “olha pra você, seu velho! Só não te quebro aqui porque você está no lugar errado! Olha o tamanho da sua barriga, seu velho safado”. Além disso, o empresário teria empurrado e desferido um tapa na cabeça da vítima.

Segundo a testemunha relatou ao MP, durante a discussão, o empresário chegou a ameaçar bater no motorista que teve o carro fechado, mas disse que não o faria por causa da idade dele. Durante a discussão, a testemunha afirmou que Thiago manteve a mão nas costas, “dando a entender que estava armado”, para intimidar a vítima.

Outras audiências
O empresário é réu em três processos em Porto Feliz. A primeira audiência na cidade foi no dia 30 de maio, referente ao processo em que uma norte-americana o acusa de estupro. A audiência foi retomada no dia 21 de junho.

Já o segundo processo, referente à denúncia de uma mulher que acusa Brennand de estupro, cárcere privado e de ter sido obrigada a tatuar as iniciais dele em seu corpo, teve a primeira audiência no dia 3 de julho. Brennand e o tatuador foram ouvidos durante uma audiência realizada na segunda-feira (3).

O terceiro processo que Brennand responde em Porto Feliz é referente ao caso de uma mulher que alega ter sido estuprada pelo empresário na mansão dele, em um condomínio na cidade. A primeira audiência foi realizada no dia 28 de julho, e retomada no dia 7 de agosto.

Ao todo, referentes a este processo, foram ouvidas a vítima, uma testemunha de acusação e cinco testemunhas de defesa. O caso foi retomado no dia 25 de agosto, com o interrogatório do réu, Thiago Brennand.

O empresário também responde a outros três processos na capital. Em 27 de julho, foi realizada a primeira audiência do empresário referente a outro caso: o de agressão contra uma modelo e atriz em uma academia da capital paulista.

Já no dia 8 de agosto, a Justiça realizou outra audiência referente à denúncia feita pela estudante de medicina e miss Stephanie Cohen por estupro, constrangimento ilegal e gravação de cena sexual.

De acordo com o TJ, nenhum desses casos teve sentença proferida e ainda não há previsão para que sejam finalizados, já que há pedidos de diligência e prazos a serem cumpridos.

Acusações

O nome de Brennand ficou conhecido depois que o Fantástico mostrou imagens exclusivas nas quais o empresário aparece agredindo a atriz Helena Gomes dentro de uma academia em São Paulo. Neste caso, ele responde pelos crimes de lesão corporal e corrupção de menores, já que teria incentivado o próprio filho adolescente a ofender Helena.

Depois que a reportagem foi ao ar, outras mulheres procuraram o Ministério Público de São Paulo para denunciar o empresário por crimes como estupro, agressão, ameaça, cárcere privado e injúria.

Segundo as vítimas, os crimes ocorreram entre 2021 e 2022, em uma casa que Thiago Brennand tem em um condomínio de luxo em Porto Feliz.

Uma das mulheres disse que foi mantida em cárcere privado, sofreu agressões, teve um vídeo íntimo divulgado sem consentimento e que foi forçada a fazer uma tatuagem com as iniciais do empresário. A Corregedoria da Polícia Civil investiga a delegada Nuris Pegoretti por suspeita de ter favorecido o suspeito no caso.

Já uma estudante de medicina acredita que foi dopada pelo empresário durante um jantar. Um ex-funcionário, que conviveu com Thiago Brennand por 15 anos, disse que ele batia e dava choques no próprio filho.

Além disso, um garçom que trabalha em um hotel dentro do condomínio afirma ter sido agredido pelo empresário. Já o caseiro de uma propriedade no mesmo local alega ter sido ameaçado por Brennand.

No total, o empresário e herdeiro é réu em nove processos criminais e, em seis deles, tem prisões decretadas por estupro, agressão, cárcere privado e ameaça. Brennand está preso no Brasil desde 29 de abril, após ficar oito meses nos Emirados Árabes.

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ago 29 2023

Justiça nega pedido de liberdade de Flordelis, condenada a 50 anos de prisão por morte de pastor

Defesa da ex-deputada federal entrou com habeas corpus na 2ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro alegando que ela está com um recurso pendente e que gostaria de aguardar a resolução em liberdade. Recentemente, advogados pediram a anulação do júri que condenou a pastora e a marcação de um novo julgamento.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de habeas corpus da ex-deputada federal Flordelis, condenada a mais de 50 anos de prisão pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.

O advogados de Flordelis alegaram que ela estava com um recurso pendente de julgamento e que gostaria de aguardá-lo em liberdade. Sustentam ainda que houve excesso de prazo no julgamento, além de nulidades na ação.

No entanto, o relator do caso, o desembargador Peterson Barroso Simão, negou a solicitação e não reconheceu nenhum dos argumentos da defesa.

“A concessão de liminar é medida excepcional, que se justifica quando a decisão do Juízo se apresenta teratológica e o constrangimento ilegal seja manifesto. Em análise, não vislumbro situação excepcional que justifique o deferimento da liminar”, escreveu em sua decisão.

O desembargador também sustentou que a manutenção da prisão preventiva é justificada, especialmente após a sessão plenária do Tribunal do Júri, em novembro de 2021, que atestou a condenação de Flordelis. Petterson Barroso Simão destacou que a decisão que manteve os condenados presos foi devidamente fundamentada com base na periculosidade da ré e na necessidade de garantir a ordem pública.

Anulação de julgamento
Além do pedido de liberdade que foi negado, os advogados da ex-deputada protocolaram no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na segunda-feira (28), um pedido de anulação do julgamento que condenou a cantora gospel.

De acordo com os advogados Rodrigo Faucz e Janira Rocha, responsáveis pela defesa da ex-parlamentar, “foram inúmeras nulidades no decorrer do processo e do julgamento”. A defesa espera que um novo júri popular seja marcado.

“É flagrante a desigualdade de tratamento e a escolha, ao que parece, consciente em violar os direitos constitucionais da acusada. A fulminação dos princípios do contraditório e da ampla defesa não pode ser admitida em um Estado Constitucional de Direito”, diz um trecho do recurso.
Flordelis foi condenada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada. A sentença destacou que o crime evidencia a frieza e menosprezo pela vida humana.

Faucz explicou ao g1 que os advogados de defesa entraram com um recurso cinco dias depois da condenação de Flordelis. No entanto, as razões do recurso só puderam ser protocoladas após uma intimação da Justiça, o que, segundo Faucz, só aconteceu na última semana.

“Esse tempo todo que demorou, oito, nove meses, foi uma demora do próprio Judiciário. Já deveriam ter nos intimado antes, então só vão julgar agora”, afirmou.
Possíveis erros no julgamento
Os advogados de Flordelis alegam que algumas etapas do julgamento não estão de acordo com a legislação. Entre os problemas apontados, o possível impedimento da análise do processo, o que teria dificultado o trabalho da defesa.

Além disso, a defesa alegou que não teve oportunidade de apresentar suas alegações finais. O documento a que o g1 teve acesso diz que “o defensor expressamente se manifestou sobre o interesse em apresentar a peça defensiva.”

Segundo a defesa da ex-deputada, o próprio Ministério Público teria reconhecido a nulidade do processo.

“Frisa-se que, no presente caso, após perceber a ausência de alegações finais por parte da defesa, o próprio Ministério Público se manifestou pleiteando que fossem ‘intimados novamente os causídicos que se omitiram em apresentar alegações finais para que, no prazo suplementar de 48 horas, apresentem alegações finais, sob pena de serem declarados os réus indefesos’”, cita o recurso.

Em outro trecho do documento, os advogados também observam uma suposta ilegalidade na “ausência absoluta de fundamentação” para a admissão dos agravantes do homicídio.

O recurso também aponta as possíveis irregularidades:

ausência da quebra de sigilo fiscal e bancário diante da versão acusatória de que o crime teria ocorrido por motivação financeira;
prejuízo por ausência de inclusão no processo de documentos pedidos pela defesa, como o celular de Anderson do Carmo;
no momento da leitura da denúncia para as testemunhas, a defesa de Flordelis alega que apenas a versão da acusação foi relembrada;
leitura e exibição de prova proibida, ilegal e desconhecida;
violação do Código de Processo Penal, por referência ao silêncio de Flordelis durante os debates;
decisão manifestamente contrária à prova dos autos em relação ao crime de tentativa de homicídio;
uso de documento ‘ideologicamente’ falso.

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jun 28 2023

Governo de SP é condenado a pagar R$ 10 mil de indenização a jovem negro algemado e puxado por PM em moto

Justiça condenou Estado de São Paulo por dano moral contra Jhonny Silva em 2021. À época ele foi detido por tráfico e acabou preso a moto do cabo Jocélio Souza, que o puxou por 300 metros em avenida na Zona Leste. Defesa de rapaz vai recorrer pois pedia indenização de R$ 1 milhão.

A Justiça condenou neste mês o governo de São Paulo a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral ao jovem negro que foi algemado e puxado um policial militar numa moto da corporação, em 30 de novembro de 2021.

“Desta feita, considerado todas as características e repercussões do evento, bem como o caráter preventivo-repressivo da indenização em discussão, a sua natureza retributiva, e a capacidade econômico-financeira das partes, reputo condizente e adequado para indenizar os danos morais sofridos pelo autor o valor de R$ 10.000,00”, decidiu em 7 de junho a juíza Carmen Cristina Tejeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

O caso repercutiu na imprensa e nas redes sociais à época depois que vídeos viralizaram na internet (veja abaixo). As imagens mostram o cabo Jocélio Almeida de Souza, da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam) da Policia Militar (PM), puxando o desempregado Jhonny Ítalo da Silva.

O rapaz havia sido preso por suspeita de tráfico de drogas. Ele aparece preso a moto do PM, que acelera e o puxa por 300 metros numa avenida na Zona Leste. Para não cair, Jhonny corre atrás do veículo.

A indenização ainda não foi paga por que cabe recurso da decisão judicial. Procurada pelo g1, a defesa de Jhonny informou que irá recorrer da sentença. Seu advogado, Valdomiro Pereira da Silva havia pedido R$ 1 milhão de indenização.

“Como achamos que o valor foi abaixo do esperado pelo dano sofrido, tendo em vista que a humilhação foi pública e notória, sendo que o vídeo foi visto por milhares de pessoas no Brasil e no exterior, impetramos recurso de apelação ao Tribunal de Justiça [de São Paulo, o TJ-SP] para majorar o valor”, disse Valdomiro, nesta quarta-feira (28).
O recurso foi feito pelo escritório dos advogados Valdomiro, Kelvin Bertolla e Ricardo Corsini. Até a última atualização desta reportagem não havia nenhuma decisão judicial a respeito.

Atualmente, Jhonny cumpre em liberdade a pena de 2 anos e 2 meses pela qual foi condenado em 2022 pela Justiça por tráfico de drogas e dirigir sem habilitação. Ele não quis falar com a imprensa a respeito do caso.

A reportagem também procurou a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que cuida de ações envolvendo a administração estadual, e aguarda seu posicionamento sobre o assunto.

No processo de indenização movido pela defesa de Jhonny na 5ª Vara da Fazenda Pública, a PGE havia se posicionado contrária ao pedido. Alegou, por exemplo, que o próprio Tribunal de Justiça Militar (TJM) concluiu no ano passado que o cabo Jocélio não cometeu abuso de autoridade e constrangimento ilegal contra o rapaz e arquivou o procedimento que apurava a conduta da policial.

O g1 entrou em contato com a defesa de Jocélio para comentar a decisão judicial que determinou que o Estado indenize Jhonny e também aguarda seu posicionamento.

Em outras oportunidades, o advogado João Carlos Campanini alegou que seu cliente agiu corretamente na abordagem ao suspeito.

“O militar só tinha duas opções: deixar o rapaz fugir ou prender ele na moto e levar até um local seguro para aguardar a chegada de uma viatura de quatro rodas. Se ele o deixa fugir, iria responder por prevaricação e ainda deixaria mais um bandido à solta. Algemar na viatura motocicleta foi o único meio que o militar tinha naquela hora para fazer seu trabalho na integralidade”, declarou Campanini no ano passado.

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Justiça

mar 10 2023

Doleiros envolvidos na “Operação Farol da Colina” continuam presos

Eliott Maurice Eskinazi e Dany Lederman, presos preventivamente sob a acusação de prática de crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal e formação de quadrilha, tiveram negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pedido para que fosse expedido alvará de soltura. O relator do processo, ministro José Arnaldo da Fonseca, seguido pelos demais integrantes da Quinta Turma, entendeu que os acusados causaram “enorme dano à ordem pública na medida em que foram retiradas, de um país carente de recursos, como o nosso, enormes somas de dinheiro que deveriam estar sendo utilizadas na solução de incontáveis problemas sociais, reconhecidamente graves”.

O mandado de prisão contra os acusados foi decretado pelo juiz de primeiro grau por ter sido constatado que a materialidade e os indícios de autoria estavam presentes, existindo provas contra os pacientes. Antes de recorrerem ao STJ, os réus impetraram habeas-corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o qual manteve a prisão preventiva de ambos. Ao entrar com a ação no STJ, a defesa alegou que os pacientes estão sofrendo constrangimento ilegal em face da inexistência dos requisitos ensejadores da custódia preventiva.

Eskinazi e Lederman tiveram sua prisão provisória decretada durante a denominada Operação Farol da Colina, da Polícia Federal, em agosto e setembro de 2004. Na oportunidade, os acusados chegaram a ser presos por dez dias, sendo em seguida soltos.

Ao examinar o processo, o ministro José Arnaldo da Fonseca afirmou que “o temor relativo à fuga deve receber, em certos casos que envolvem pessoas de considerável poder econômico, influência de outros casos e, principalmente, das dificuldades presentes e, se fazer cumprir uma ordem de prisão em situações de grande vulto”.

O relator entendeu que a prisão é justificada, pois o julgador demonstrou os indícios e a autoria, assim como a necessidade de proteção da ordem pública e econômica, tendo em vista a magnitude da lesão ao sistema financeiro. Precedentes do próprio tribunal têm consolidado o entendimento de que não há constrangimento ilegal, quando há fortes razões para se inferir que, em se concedendo a liberdade provisória, estar-se-ia permitindo, ao menos em tese, que fosse possível evadir-se, frustrando irremediavelmente a aplicação da lei penal.

Ao denegar a ordem, o ministro destacou o parecer do Ministério Público Federal segundo o qual a reiteração de ilícitos que desviam para o exterior várias centenas de milhões de dólares ? por vezes decorrentes de crimes de corrupção e tráfico de drogas ? tem o poder de “afetar mais a ordem pública do que qualquer outra conduta delitiva, a não ser os crimes contra a humanidade”. O entendimento do relator foi seguido pelos ministros Laurita Vaz, presidente da Turma, Felix Fischer, Gilson Dipp e Arnaldo Esteves Lima.

Histórico

Toda a investigação começou com a CPI do Banestado. De acordo com os procuradores da República, entre 1995 e 2002, Eliott Maurice Eskinazi e Dany Lederman, juntamente com Renato Bento Maudonet Junior e Helio Renato Laniado, também denunciados pelo MPF ? movimentaram cerca de US$ 1,2 bilhão nas contas Watson, Braza, Best, Wipper, Taos e Durant, nos bancos Banestado de Nova Iorque e Merchants Bank/NY. Em duas dessas contas, foram bloqueados pelos EUA mais de US$ 3,5 milhões.

Alguns dos 10 doleiros envolvidos tiveram mandados de prisão decretados durante a Operação Farol da Colina. As empresas offshore controladas por donos de casas de câmbio de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Amazonas e Paraná receberam e enviaram dinheiro para a agência do Banestado em Nova Iorque e para dezenas de outras instituições dentro e fora dos Estados Unidos. Uma das mais importantes empresas offshore que operam no MTB Bank é a Azteca Financial Corporation. De acordo com as totalizações feitas em parte das 534 mil operações enviadas pelo MTB à CPI do Banestado, apenas a Azteca girou US$ 449,6 milhões.

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Justiça

jan 10 2023

Negada liminar a ex-policial do Rio condenado na Operação Gladiador

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu liminar em habeas corpus pedida pela defesa do ex-inspetor da Polícia Civil do Rio de Janeiro Mário Franklin Leite Mustrange de Carvalho, condenado em decorrência das investigações da Operação Gladiador. Com o habeas corpus preventivo impetrado no STJ, a defesa quer garantir que o ex-policial possa aguardar em liberdade o resultado de todos os recursos no processo criminal em que responde pelos crimes de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em setembro último, ao julgar a apelação, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação e fixou a pena em nove anos, oito meses e 15 dias de reclusão, determinando o início de sua execução provisória assim que for concluída a tramitação do processo em segunda instância.

Para a defesa, o tribunal teria contrariado a Constituição Federal, a qual dispõe que apenas depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória alguém pode ser considerado culpado.

Sem constrangimento

Ao analisar o pedido de liminar, a ministra Laurita Vaz ressaltou que foi assegurado ao condenado que eventual prisão não será implementada antes do exaurimento da jurisdição ordinária, o que afasta a configuração de constrangimento ilegal à sua liberdade de locomoção.

Ela ainda ressaltou entendimento do STJ no sentido de que o habeas corpus preventivo apenas tem cabimento quando há receio de prisão ilegal e ameaça concreta de prisão iminente.

“O fundado receio de ilegal constrangimento e a possibilidade de imediata prisão não parecem presentes e afastam o reconhecimento da configuração do perigo da demora – o que, por si só, é suficiente para o não deferimento do pedido liminar”, considerou.

Após a manifestação do Ministério Público Federal, o mérito do habeas corpus será julgado pela Sexta Turma do STJ.

A Operação Gladiador investigou casos de contrabando, corrupção e outros crimes ligados à exploração de jogos eletrônicos (máquinas caça-níqueis) na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Policiais civis envolvidos valiam-se da condição de agentes de segurança pública para facilitar as operações da quadrilha, supostamente ligada ao ex-chefe da Polícia Civil, Álvaro Lins.

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fev 25 2025

STJ Mantém Prisão de Empresário Acusado de Lavagem de Dinheiro para Facção Criminosa em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário Wilian Aparecido da Costa Pereira, investigado por suposta lavagem de dinheiro para a facção Comando Vermelho (CV) em Mato Grosso. A decisão foi proferida pelo ministro Herman Benjamin e publicada nesta segunda-feira (24/02), mantendo Wilian em prisão preventiva no âmbito da Operação Ragnatela 2.

Acusações e Investigações

De acordo com as investigações, o empresário seria responsável por operações financeiras suspeitas realizadas por meio do Dallas Bar, uma casa noturna em Cuiabá, apontada como um dos estabelecimentos usados para lavagem de dinheiro do crime organizado. Os autos indicam que Wilian movimentou grandes quantias entre suas empresas e efetuou transferências diretas para membros do CV.

Os advogados Alynnson Corrêa Fernandes e Weliton de Almeida Santos, que representam a defesa, alegaram constrangimento ilegal na prisão preventiva, argumentando que não há provas concretas de que Wilian seja proprietário do Dallas Bar ou que tenha participado diretamente das operações sob investigação. A defesa também sustentou que outros investigados em situações similares já obtiveram liberdade e solicitaram a revogação da prisão ou a substituição por medidas cautelares.

Decisão do STJ

O ministro Herman Benjamin rejeitou os argumentos da defesa, destacando que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ainda não analisou o mérito do habeas corpus originalmente impetrado no estado. Ele também ressaltou que o pedido feito ao STJ fere a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a análise de habeas corpus contra decisão monocrática que apenas negou uma liminar, sem julgamento do mérito na instância inferior.

Na decisão, o magistrado reforçou que há indícios suficientes da participação de Wilian na organização criminosa, afirmando que o empresário teria efetuado transações financeiras expressivas entre suas empresas em favor do Comando Vermelho.

“O paciente [Wilian] é, em tese, integrante de organização criminosa, efetuando expressiva movimentação financeira com transações realizadas entre suas empresas, em favor da organização criminosa Comando Vermelho”, descreve a decisão.

Além disso, o STJ justificou a manutenção da prisão preventiva como necessária para garantir a ordem pública e evitar reiteração criminosa, considerando a possível influência do empresário dentro do esquema investigado.

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nov 17 2023

Gilmar Mendes vota para manter Zambelli como ré por episódio com arma de fogo em via pública

Relator do caso, ministro do STF votou contra recurso da deputada federal, que tentava encerrar o processo. Julgamento em plenário virtual vai até a próxima sexta-feira (24).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou nesta sexta-feira (17) para rejeitar um recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e manter a parlamentar como ré em um processo.

Mendes é relator do caso. Em agosto, o STF decidiu abrir uma ação penal contra a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Zambelli foi denunciada pela PGR porque na véspera do segundo turno, em outubro de 2022, perseguiu um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelas ruas de um bairro nobre de São Paulo empunhando uma arma de fogo.

A PGR pediu que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no crime, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma.
A defesa da parlamentar recorreu da decisão do STF de receber a denúncia da PGR – ou seja, tornar Zambelli ré no caso. Segundo os advogados, como a deputada tem porte de arma, o episódio não configurou nenhuma atitude criminosa.

Relator, o ministro Gilmar Mendes defendeu a rejeição desse recurso. Caso o processo seja mantido, o julgamento de Carla Zambelli pela conduta em si ainda será marcado.

“A decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa, pode não afastar a existência do delito”, escreveu o ministro.

O julgamento do recurso acontece em plenário virtual. Os ministros podem inserir seus votos até o dia 24 de novembro.

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set 6 2023

Pâmela Volp, Paula Volp e Paula Coco, entenda quem são as investigadas no esquema de intercâmbio e exploração de travestis e transexuais em MG e SC

Oito mandados foram expedidos em Uberlândia e Bom Despacho, em Minas Gerais, e Criciúma (SC). Ação faz parte da 7ª fase da operação Libertas.

Mandados de prisão foram cumpridos nesta quarta-feira (6) em Uberlândia e Bom Despacho, em Minas Gerais, e em Criciúma (SC) durante a 7ª fase da operação “Libertas” que investiga a exploração sexual de travestis e transexuais.

Dos alvos, sete deles foram presos e uma está foragida. O esquema funcionava com dois núcleos, um em Uberlândia e outro em Criciúma, e contava com a participação das citadas.

A partir de Pâmela Volp, cada um dos investigados tinha uma função diferente no esquema criminoso, que é investigado desde 2021. O g1 e a TV Integração tentam contato com as defesas dos citados.

Pâmela Volp é suspeita de comandar um esquema criminoso desde 1992. Na denúncia do Gaeco, ela é apontada como o principal alvo do grupo.

Presa desde 2021 pela operação “Libertas”, ela também é investigada por criar um sistema de extorsão dentro do Presídio Professor Jacy de Assis.

Na ocasião, foi apurado que ela vendia produtos como cigarros, material de limpeza, comida e estabelecia juros para os “clientes”. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, Pâmela também causou intenso sofrimento psicológico e físico a uma travesti dentro do presídio.

Ela chegou a ser vereadora em Uberlândia, mas teve o mandato cassado em 2020 após a operação “Má Impressão”, que apurou esquema de desvio de verbas de gabinete por meio de gráficas.

Paula Volp
De acordo com o Gaeco, Paula Volp é filha de Pâmela Volp. Ela foi presa na primeira fase da operação, em novembro de 2021, e aguardava o andamento do processo em liberdade desde março de 2023.

Conforme a investigação, ela era responsável por cuidar das questões financeiras do esquema. O Gaeco classifica que as duas têm um “elo estreito” e que entre 2005 e 2006, Paula já foi gerente de uma pensão de Pâmela em Milão, na Itália.

Luara Rodrigues da Silva
Luara é natural do Tocantins. Ela também fazia parte do núcleo financeiro e de fiscalização de Pâmela. Ela era uma das responsáveis por recolher os valores das diárias e fazer o controle dos pagamentos, além de organizar a divisão dos quatros nos alojamentos.

Segundo o Gaeco, ficou responsável por fazer a cobrança após a prisão de Pâmela e Paula Volp.

Em 2021, quando era presidente da Associação Triângulo Trans, Luara foi agredida na rua, em Uberlândia. O ataque foi filmado por colegas do agressor.

Marlon Francisco Pires
Marlon é o marido de Luara e também era responsável pelo recebimento dos pagamentos e organização deles. Com ele foi encontrado o caderno com o controle das diárias de travestis e transexuais de Uberlândia. Ele recebia os valores que Paula e Luara cobravam.

Paula Coco
Conforme o Gaeco, Paula Coco ajudou no esquema após a prisão de Pâmela Volp e depois retornou para Criciúma. Ela era uma das organizadoras do “intercâmbio” de travestis entre Minas Gerais e Santa Catarina.

Na primeira fase da operação, Coco estava na casa de Pâmela, mas não era alvo naquele momento. Além de cuidar da organização em Criciúma, ela prestava apoio em Uberlândia sempre que necessário.

Michelli Falcheti
Michelli é a esposa de Paula Coco e uma das responsáveis pelo núcleo de Criciúma. As duas espalharam alojamentos pela cidade catarinense, para realizar a exploração das travestis e transexuais.

Assim como Pâmela fez em Uberlândia, as duas implementaram a “franquia” para exploração na cidade, com pontos de prostituição e cobranças de diárias.

Gabriela Francisco Rodrigues

Gabriela trabalhou e morou na casa de Pâmela Volp em Uberlândia, mas depois foi transferida para Criciúma, onde se tornou o braço direito de Paula Coco e Michelli. Ela fazia a ronda e fiscalização em pontos da cidade, controlando brigas e até recebendo o dinheiro referente às diárias das vítimas.

Ela está foragida, após viajar para a França.

Mariana Tadeu Bettim Pinto
Mariana fez parte do núcleo do sul do país na tentativa de venda de uma propriedade de origem criminosa. A intenção era tornar um ativo ilícito em regular, manipulando o documento de venda.

Ela atuou como “testemunha” do negócio para dar suporte à organização criminosa, lavar dinheiro e dificultar as investigações.

Operação
No dia 8 de novembro de 2021, o Gaeco deflagrou a ação que visava combater uma organização criminosa e, entre os alvos, estava a ex-vereadora Pâmela Volp, a filha Paula Volp e Lamar Bionda.

Além da exploração, também há registros de travestis e transexuais em situação de trabalho análogo à escravidão, que foram resgatadas.

Na mesma operação, Pâmela e Paula Volp foram denunciadas pelo MPMG por uma tentativa de latrocínio ocorrida em 2018 contra uma travesti, em Uberlândia.

Entre os crimes cometidos pela quadrilha estão associação criminosa, exploração sexual, manutenção de casa de prostituição, roubo, lesão corporal, homicídio, constrangimento ilegal, ameaça, posse e porte de arma de fogo.

Ainda segundo o MPMG, há relatos de que o esquema criminoso tenha iniciado em 1992 e, assim, já dura 30 anos.

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Justiça

set 4 2023

Caso Brennand: Justiça retoma audiência de segunda denúncia e deve ouvir empresário e tatuador nesta segunda-feira

Segundo o Tribunal de Justiça, todas as testemunhas do caso já foram ouvidas. Nesta denúncia, mulher diz ter sido obrigada a tatuar as iniciais de Thiago Brennand em seu corpo. Ao todo, há seis julgamentos em andamento na Justiça, mas o empresário é réu em nove processos criminais.

O Tribunal de Justiça de São Paulo retoma, nesta segunda-feira (4), a audiência virtual de mais um processo contra Thiago Brennand na 1ª Vara de Porto Feliz (SP). A sessão deve se iniciar às 13h30 com o interrogatório do empresário e do tatuador, réus nesta denúncia.

A sessão desta segunda-feira trata do caso de uma mulher que acusa Brennand de estupro, cárcere privado e de ter sido obrigada a tatuar as iniciais dele em seu corpo.

De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ), 11 testemunhas de defesa foram ouvidas na última audiência, realizada no dia 28 de agosto. A primeira foi realizada no dia 3 de julho, e a segunda no dia 31. Esta, no entanto, precisou ser interrompida devido a problemas técnicos e foi retomada no dia 14 de agosto.

A sessão desta segunda-feira trata do caso de uma mulher que acusa Brennand de estupro, cárcere privado e de ter sido obrigada a tatuar as iniciais dele em seu corpo.

De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ), 11 testemunhas de defesa foram ouvidas na última audiência, realizada no dia 28 de agosto. A primeira foi realizada no dia 3 de julho, e a segunda no dia 31. Esta, no entanto, precisou ser interrompida devido a problemas técnicos e foi retomada no dia 14 de agosto.

Neste processo, o empresário responde a 21 acusações e foram arroladas 47 testemunhas, no total. De acordo com o TJ, a vítima e 11 testemunhas de acusação já foram ouvidas.

Ao todo, há seis julgamentos em andamento na Justiça, mas ele é réu em nove processos criminais.

As denúncias contra Thiago Brennand em Porto Feliz são investigadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Sorocaba (SP).

Outras audiências
O empresário é réu em três processos em Porto Feliz. A primeira audiência na cidade foi no dia 30 de maio, referente ao processo em que uma norte-americana o acusa de estupro. A audiência foi retomada no dia 21 de junho.

Já o segundo processo, referente à denúncia de uma mulher que acusa Brennand de estupro, cárcere privado e de ter sido obrigada a tatuar as iniciais dele em seu corpo, teve a primeira audiência no dia 3 de julho.