Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 O PLEITO POLICIAL (FLS. 31/33). E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECI DO. QUANTO A PRISAO PREVENTIVA, SABE-SE QUE CONSTITUI MEDIDA DE N ATUREZA CAUTELAR CONDICIONADA A PRESENCA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS (FUMUS COMISSI DELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PERICU LUM LIBERTATIS). DE ACORDO COM O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESDE QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 SEGUINTES DO ORDENAMENTO JURIDICO-PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO E MATERIALIZADO O ESTADO DE FLAGRANCIA. CONSTAM DOS AUTOS AS ADVERT ENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO FLAGRADO. FO RAM OBSERVADOS OS DITAMES ESCULPIDOS NOS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DO SISTEMA NORMATIVO JURIDICO-CONSTITUCIONAL PATRIO, COM UNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRA A

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 R UTILIZADO NA EMPREITADA CRIMINOSA DO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFI CADO, NOTADAMENTE PELO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA JOSE HENRIQUE BIS PO NARCISO, O QUAL RELATOU QUE O ALUDIDO REPRESENTADO LHE CONFIDE NCIOU A PRATICA DO CRIME, BEM COMO DETALHES DA PRATICA DELITIVA. REGISTRO AINDA QUE O REPRESENTADO MARCOS VINICIUS REPONDE A OUTRO S PROCESSOS CRIMINAIS PELA SUPOSTA PRATICA

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 ICIPACAO DA PRATICA DELITIVA, VERIFICO QUE HA ELEMENTOS DE PROVA QUE INDIQUE O REPRESENTADO COMO SENDO UM DOS AUTORES CRIME. CONSI GNO QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DO REPRESENTADO SE FAZ NE CESSARIA NO MOMENTO PARA UMA MELHOR APURACAO DOS FATOS NO CURSO D A INSTRUCAO PROCESSUAL, PODENDO SER REAPRECIADO A NECESSIDADE DE SUA PRISAO APOS A OITIVA DE AMBAS AS TESTEMUN

Seção II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 S PRESTADAS PELA TESTEMUNHA MARILIA (F. 08/10), DINAIR (F. 13/14 E 38/39), AS TESTEMUNHAS SIGILOSAS 01 E 02 (F. 118/119 E 124/125) E VANDERLEI INACIO DA SILVA (F. 116/117). JA A PROVA DA MATERIAL IDADE DELITIVA ENCONTRA RESPALDO NO LAUDO CADAVERICO DE F. 15/20, TANTO QUE O PARQUET OFERECEU A PERTINENTE DENUNCIA. IMPENDE DEST ACAR TAMBEM QUE A LIBERDADE DOS DENUNCIADOS AT

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 SUA SEGREGACAO PREVENTIVA. AINDA QUE ESTAS PROVAS NAO SEJAM CABAI S E NEM TENHAM SIDO SUBMETIDAS AO CRIVO DO CONTRADITORIO, CONSTIT UEM INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, NOS MOLDES EXIGIDOS PELO ART IGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OS QUAIS SAO APTOS A PERMIT IR A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REPRESENTADO. ALEM DISSO, E INDUBITAVEL O RISCO QUE O REPRESENTADO O

Seção III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 , SOLTEIRO, RECUPERADOR DE PARA-CHOQUES DE CARROS, FILHO DE MARIA VALDEREZ DA SILVA, NATURAL DE BELA VISTA DE GOIAS/GO, NASCIDO AO S 27/01/1993, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2., INCISOS II E IV, DO CODIGO PENAL (HOMICIDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FUTI L E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA SURPRESA) E ELIELTO N SILVA DO NASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIR

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 UTORES, SEM RISCO DE ATINGI-LOS E NEM A TERCEIROS, QUE O DECLARAN TE INFORMA QUE O HOMEM QUE ESTAVA COM A FACA DESFERIU 13 (TREZE) GOLPES, SENDO QUE DOIS DELES PERFURARAM SUAS COSTAS, ATINGINDO O FIGADO DO DECLARANTE, MOTIVO PELO QUAL FORA SUBMETIDO A CIRURGIA [] ADEMAIS, A VITIMA JOSEYLTON CORDEIRO DA SILVA RECONHECEU, CONF ORME TERMO DE RECONHECIMENTO FOTOGRAFICO, O

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 A DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. O ART IGO 312, DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL EXIGE A DEMONSTRACAO DE RISC O PARA A ORDEM PUBLICA OU NECESSIDADE DE RESGUARDAR A INSTRUCAO C RIMINAL OU MESMO A APLICACAO DA LEI PENAL. IN CASU, A MATERIALIDA DE DA INFRACAO PENAL ESTA DEVIDAMENTE AMPARADA PELA COPIA DO REGI STRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO N. 5530977 (

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 , EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. II- CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA POR MAIORIA DE VOTOS. (TJ-PE - HC: 5 56720128171040 PE 0011854-26.2012.8.17.0000, RELATOR: GUSTAVO AUG USTO RODRIGUES DE LIMA, DATA DE JULGAMENTO: 21/08/2012, 4 CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 160, GRIFO NOSSO). FAZ-SE NECESSARI O O ENCARCERAMENTO, TAMBEM, PARA APLICACAO DA