10.001 resultados encontrados para constrangimento ilegal por parte - data: 21/08/2025
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Governo de SP é condenado a pagar R$ 10 mil de indenização a jovem negro algemado e puxado por PM em moto
Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1117 639 Nº 0011698-86.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Regente Feijó - Impetrante: Helton Honorato de Souza - Paciente: Atílio Diego Carrilho - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em benefício de Atílio Diego Carrilho, alegando constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito apontado como autoridade coatora, que deneg
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1281 797 de ilegalidades na apuração de falta disciplinar de natureza grave. Indefiro o pedido liminar, pois não vislumbro, nesta análise sumária, irregularidade ou abuso de poder na sustação cautelar do regime prisional intermediário, sendo que providências judiciais para a apreciação da falta grave supostamente praticada já for
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 937 487 1414/1416/1418 Nº 0052896-40.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Armando dos Santos Sobrinho - Paciente: Scrity Artefatos Ltda. - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em benefício de José Santos Carvalho, representante da Scrity Artefatos Ltda. Alega constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Dir
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1074 590 informações do MM. Juízo a quo. Após, à douta Procuradoria-Geral de Justiça. São Paulo, 08 de novembro de 2011. RACHID VAZ DE ALMEIDA Relatora - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Advs: SIDNEY ALCIR GUERRA (OAB: 97073/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418 Nº 0269785-85.2011.8.26.0000 - Correição Parcial - Araraquara
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1319 805 nesta análise sumária, irregularidade ou abuso de poder na manutenção da custódia cautelar. Solicitem-se as informações do MM. Juízo a quo. Após, à douta Procuradoria-Geral de Justiça. São Paulo, RACHID VAZ DE ALMEIDA Relatora - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - João Mendes - Sala 1414/1416/1418 Nº 0254323-54.2012
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1319 802 provisória do paciente. Indefiro o pedido liminar, pois não vislumbro, nesta análise sumária, irregularidade ou abuso de poder na manutenção da custódia cautelar. Solicitem-se as informações do MM. Juízo a quo. Após, à douta Procuradoria-Geral de Justiça. São Paulo, RACHID VAZ DE ALMEIDA Relatora - Magistrado(a) Rachi
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1328 268 Rachid Vaz de Almeida - Advs: Carlos Eduardo Afonso Rodrigues (OAB: 226902/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418 Nº 0260410-26.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Guarujá - Paciente: F. do A. P. - Impetrante: G. L. T. G. - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em benefício de Fabiano do Amaral Prudente
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1415 743 na formação da culpa. Indefiro o pedido liminar, pois não vislumbro, nesta análise sumária, irregularidade ou abuso de poder na manutenção da custódia cautelar, sequer a possibilidade de aplicação das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.403/11. Solicit
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1440 375 no artigo 319 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.403/11. Solicitem-se as informações do MM. Juízo a quo. Após, à douta Procuradoria-Geral de Justiça. São Paulo, 12 de junho de 2013. RACHID VAZ DE ALMEIDA Relatora - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Advs: Jesus Nazare Barbosa (OAB: 73854/SP) -
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1392 526 Nº 0059336-81.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Jaboticabal - Paciente: Angelo Ricardo Pereira - Impetrante: Mauro Henrique Cenço - Impetrante: Gilberto Antonio Comar Junior - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em benefício de Angelo Ricardo Pereira, alegando constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito aponta