Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 ACOES FINAIS ORAIS. DEVIDAMENTE OFICIADO, O INSTITUTO DE CRIMINAL ISTA, ATE A PRESENTE DATA, NAO REMETEU A ESTE JUIZO O LAUDO DEFIN ITIVO DE CONSTATACAO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES, CONFORME CERTI DAO DE FL. 83-VERSO. E O RELATORIO. DECIDO. CONSTATO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA FASE DO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E ATE A PRESENTE DATA NAO FOI ENVIADO A ESTE

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 O DENUNCIADO, FAZ-SE NECESSARIO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, POSTO QUE SERIA PREMATURO, IN CASU, DEIXAR DE RECEBER A DENUNCIA, SEM ANTES COLHER AS PROVAS NECESSARIAS A COMPLETA ELUCIDACAO DOS FATO S, ATE MESMO COMO FORMA DE ASSEGURAR O CHAMADO CONTRADITORIO JUDI CIAL, LEMBRANDO QUE, NESSA FASE PROCESSUAL, VIGE, NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO, O PRINCIPIO DO IN DUBIO P

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 NHO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS, 07 (SETE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUS AS MODIFICADORAS., LEIA-SE NA 3 FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO VE RIFICO CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA, RAZAO PELA QUA L MANTENHO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSAO , TORNANDO-A DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 RATAR DAS MEDIDAS CAUTELARES, ESTABELECE QUE NO CASO DE DESCUMPRI MENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, O JUIZ, DE OFICIO OU M EDIANTE REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DE SEU ASSISTENTE OU DO QUERELANTE, PODERA SUBSTITUIR A MEDIDA, IMPOR OUTRA EM CUMULAC AO, OU, EM ULTIMO CASO, DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA. OUTRO NAO E O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NESS

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PARA QUE OBSERVE SEU CUMPRIMENTO NEGATIVO. CONCOMITANTEMENTE, NO TIFIQUE-SE A AUTORIDADE SOBRE OS TERMOS DA PRESENTE ACAO MANDAMEN TAL, ENTREGANDO-LHE A SEGUNDA VIA DA PETICAO APRESENTADA PELA PAR TE IMPETRANTE, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTE AS INFORMACOES QUE ENTENDER NECESSARIAS PARA O ESCLARECIMENTO DO CA SO. CIENTIFIQUE-SE, OUTROSSIM, O ORGAO DE

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 E SE ENCONTRADA ABALADA PELA PRATICA DE CRIMES VIOLENTOS CONTRA O PATRIMONIO QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS, JA QUE DEMONSTRA COMPLETO DESPREZO PELO ORDENAMENTO J URIDICO. ADEMAIS, RESSALTO QUE A PRATICA DE NOVO CRIME PELA INDIC IADA, POUCO TEMPO DEPOIS DE SER DETERMINADA A SUA SOLTURA POR MEI O DE DECISAO QUE LHE CONCEDE LIBERDADE PROVISO

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 NTE-LO ENCARCERADO PROVISORIAMENTE PARA O BEM E PROTECAO DO MEIO SOCIAL, QUE SE ENCONTRA TAO ATEMORIZADO COM O ELEVADO NUMERO DE C RIMES NA CAPITAL QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. ADEMAIS, RESSALTO QUE A PRATICA DE NOVO CRIME PE LO INDICIADO, POUCO TEMPO DEPOIS DE SER DETERMINADA A SUA SOLTURA POR MEIO DE DECISAO QUE LHE CONCEDE LIBERDADE

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 MONITORAMENTO. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: NAO OBSTANTE O INDICIADO SER PRIMARIO E A PENA MAXIMA DO CRIME DE RECEPTACAO SER IGUAL A 4 ANOS DE RECLUSAO, CONVERTO A SUA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, PORQUANTO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTI VA, RESTANDO PREENCHIDOS TODOS OS MOTIVOS DA MED

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 SSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. ADEMAIS, AINDA QUE A MANUTENC AO DA PRISAO CAUTELAR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CERTO E QUE, EM CA SOS EXCEPCIONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PREVALECE SOBR E A LIBERDADE INDIVIDUAL, SENDO QUE, NESTE MOMENTO, VISLUMBRO QUE A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREV ENTIVA SAO INADEQUADAS PARA O CASO CONCRETO