Diário da Justiça ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6887/2020 - Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 269 preventivas, porque, evidentemente, a atualidade ou não da medida deve ser avaliada, de modo concreto, caso a caso, a luz do binômio adequação/oportunidade como sinalizou o Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC nº 143.333 (Rel. Min. Edson Fachin, Pleno, J. 12.04.2018), ao prescrever a necessidade de avaliação se o tempo decorrido neutraliza ou não a necessidade da prisão concreta

Diário da Justiça ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6887/2020 - Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 271 do art. 157, § 2°, incisos II e V. § 2°-A, inciso I, ambos do Código Penal Pátrio’’; Prossegue esclarecendo que em 14.11.2018 deferi a representação formulada pela autoridade policial, decretando a prisão preventiva do ora paciente (processo 0009450-77.2018.8.14.0031), para garantia da ordem pública, considerando o modus operandi, com exposição das vítimas a consequências imponderávei

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 AUDIENCIA DA CUSTODIA E SOBRE O SEU DIREITO DE PERMANECER EM SILE NCIO, BEM COMO DETERMINOU A MANUTENCAO DAS ALGEMAS, TENDO EM VIST A QUE O EFETIVO POLICIAL DISPONIVEL E INSUFICIENTE PARA ASSEGURAR A SEGURANCA DE TODAS AS PESSOAS PRESENTES E EM VIRTUDE DE TODO O TRAJETO DO AUTUADO ATE ESTA AUDIENCIA SER FEITO COM O USO DE ALG EMAS, NAO SENDO O FATO DE ESTAR DENTRO DA SAL

Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 : RUA JC 302, QD. 17, BLOCO J, APTO. 201, JARDIM CERRADO, NESTA C APITAL. RG: 1658591992 SSP/BA. CPF: 859.251.085-66. TIPIFICACAO: ARTIGO 121 DO CODIGO PENAL. JU I Z : DR. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA AOS 19 DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE 2019 (19/06/2019), REALIZADO O PREGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DRA. RENATA DE OLIVEIRA MAR

Seção II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 ANA DE SOUZA MORAES RODARTE (ESPOLIO) HERDEIRO : FERNANDO DE MORAES RODARTE ADV REQTE : 6375 GO - MERCIA MENDONCA RODARTE FERREIRA ADV HERDEIRO : 6375 GO - MERCIA MENDONCA RODARTE FERREIRA DESPACHO : POR ATO ORDINATÓRIO, FICA O HERDEIRO FERNANDO DE MORAES RODARTE INTIMADO PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA EXPEDIDO, O QUAL DEVER Á IR ACOMPANHADO DE CÓPIA AUTENTICADA D

Seção II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 ERA COMO OFICIO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO PROVIMENTO N 002/2012 D A CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 22 D E MAIO DE 2019. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 10069-98.2018.8.09.0175 : 21 : ACAO PENAL : BAUER PEREIRA MA

Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 2019. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV VIT ADV ACUS : : : : : : : 63262-17.2015.8.09.0051 113 ACAO PENAL PABLO EDUARDO SOARES COSTA LEOMAR MARIANO GUALBERTO 32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI 8294 GO - RELTON SANTOS RAMOS 28843 GO -

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 FULCRO NO ARTIGO 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. IN TIMEM-SE. GOIANIA, 07 DE JANEIRO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS C ONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 7708-63.2016.8.09.0051 : 32 : ACAO PENAL : ITERLEY MARTINS DE SOUSA LEANDRO GONCALVES CANDIDO VITIMA

Seção II ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 RMOS ESTABELECIDOS NA PAUTA DE AUDIENCIA. GOIANIA, 10 DE JANEIRO DE 2019. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VA RA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/01/2019 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE GOIANIA

Seção II ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 RIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 148977-47.2003.8.09.0051 ( 200301489771 ) : 622 : ACAO PENAL : JOSE LUIZ DE SOUSA PEREIRA RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS ACUSADO : GILDO DIAS DA SILVA ADV ACUS : 21059 GO - RODRIGO LUSTOSA VICTOR 54608 GO - ELAINE DE FATIMA BARCELO DESPACHO : AUTOS N.: 200301489771 CUSTODI