Seção II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 JOAO DA CRUZ FEITOSA DA SILVA. LADO OUTRO, DETERMINO O DESENTRANH AMENTO DA PETICAO DE FLS. 495/497 PARA FORMACAO DE AUTOS APARTADO S, VEZ QUE SE TRATA DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDA S. DETERMINO, AINDA, A INTIMACAO DO ADVOGADO DR. HADGINTON VILELA CARVALHO, OAB/GO N 19.633, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AS SINAR A PETICAO DE FLS. 495/497, BEM COMO ESP

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 377286-56.2016.8.09.0175 1393 ACAO PENAL BRUNO HENRIQUE DA SILVA ANDREIA DE PAULA FARIA COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N.: 2016.0377.2868 ACUSADO: BRUNO HENRIQUE DA SILVA DECISAO TENDO EM VISTA A PRISAO DE BRUNO HENRIQUE DA SILVA, REVOGO A DEC ISAO DE

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 . DAS ATENUANTES. NAO HA. DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. NAO HA. DAS CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. NAO HA. ASSIM, A PENA COMINADA PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 232 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO A DOLESCENTE FICA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 09 (NOVE) MESES DE DETE NCAO. HA, NO CASO, CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. ENTRETANTO, CONSI DERANDO A INCOMPATIBILIDADE DAS PENAS COMINA

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 TE DECISAO PARA QUE NAO SEJA INSTAURADO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DO REFERIDO ADVOGADO. LADO OUTRO, CONSIDERANDO QUE O ALUDIDO DEFENSOR APRESENTOU AS RAZOES RECURSAIS EM FAVOR DE ANTON IO CARLOS GODOI DE PAULA (FLS.517/531), DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. APOS, REMETAM-SE OS AUT

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 ADV ACUS : 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC ADV VIT : 17208 GO - JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA DESPACHO : AUTOS N 1559/2014 (201403453190) QUERELANTE: MARCONI FERREIRA PER ILLO JUNIOR QUERELADO: LUIZ CARLOS BORDONI VISTOS, ETC... O QUERE LADO, QUE ESTA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO (FL. 132), FOI CITAD O POR EDITAL (FL. 150) E DEIXOU DE OFERECER RESPOST

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 GO N 47.840). ABERTA A AUDIENCIA, FORAM COLHIDAS AS DECLARACOES D O ADOLESCENTE JOAO VICTOR RIBEIRO DE LIMA, O QUAL FOI OUVIDO NA P RESENCA DE SUA GENITORA, ZELIA SANTOS DE LIMA (C. I. N 2075132 2 VIA). ATO CONTINUO, FOI INQUIRIDA UMA TESTEMUNHA ARROLADA NA DENU NCIA, QUAL SEJA, FRANCIELL FRANCISCO DE CASTILHO, CONFORME MIDIA ANEXA. NA SEQUENCIA, CONSTATOU-SE A AUSENCIA

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 OVEITOU-SE DA INEXPERIENCIA SEXUAL DA VITIMA, DO FATO DE ESTAR NO QUARTO SOZINHO COM A MENOR PARA PRATICAR O ABUSO. DAS CONSEQUENC IAS. EM QUE PESE TEREM DEIXADO TRAUMAS PSICOLOGICOS NA VITIMA, EN TENDO QUE AS CONSEQUENCIAS NAO PODEM SER VALORADAS COMO NEGATIVAS , EIS QUE O ACUSADO NAO CONSUMOU O ATO SEXUAL. DO COMPORTAMENTO D A VITIMA. A VITIMA NAO INFLUIU NO ITER CRIM

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 42885-36.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 455 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FABIO MACEDO FREITAS ACUSADO : GUILHERME CORREIRA EVARISTO ADV ACUS : 33791 GO - GUILHERME CORREIA EVARISTO 30863 GO - TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO DESPACHO : AUTOS N 2018 0042 8850 DENUNCIADO: GUILHERME

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 OVEITOU-SE DA INEXPERIENCIA SEXUAL DA VITIMA, DO FATO DE ESTAR NO QUARTO SOZINHO COM A MENOR PARA PRATICAR O ABUSO. DAS CONSEQUENC IAS. EM QUE PESE TEREM DEIXADO TRAUMAS PSICOLOGICOS NA VITIMA, EN TENDO QUE AS CONSEQUENCIAS NAO PODEM SER VALORADAS COMO NEGATIVAS , EIS QUE O ACUSADO NAO CONSUMOU O ATO SEXUAL. DO COMPORTAMENTO D A VITIMA. A VITIMA NAO INFLUIU NO ITER CRIM

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 MAIORIA, DESFAVORAVEIS AO REU. DAS AGRAVANTES: NAO HA. DAS ATENU ANTES: PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, I II, D, DO CODIGO PENAL). CONTUDO, DEIXO DE VALORAR TAL ATENUANTE E REDUZIR A PENA NESTA FASE POR CONTA DA PENA-BASE JA ESTAR FIXAD A EM SEU MINIMO LEGAL, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ (SUMULA 231) E DO STF (RE 597270). DAS CAUSAS DE AUMENTO DE