Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1541 766 todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para composição do litígio (STJ, 1ª T., AI 169.073-SP-AgRg, Rel. Min. José Delgado, j. 04.06.98). No mesmo sentido: RSTJ 148/356, RT 797/332, RJTJSP 115/2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 560 1363 Processo 001.09.121834-0 - Reparação de Danos (em geral) - Waldomiro Lucas - Banco Itaucard Financiamentos S/A - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação que WALDOMIRO LUCAS ajuizou contra BANCO ITAÚCARD FINANCIAMENTOS S/A, a fim de CONDENÁ-LO a pagar ao autor a quantia de R$1.000,00, devidamente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1021 1144 QUE TENHA SIDO DECIDIDO...” (nossa a ressalva). Ora, não foi pedido e muito decidido naquela ação qualquer pretensão de anulação de negócio jurídico, que, inclusive, possui fundamento jurídico diverso da então obrigação de fazer (entregar). Os pedidos são parcialmente procedentes. Nos termos do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 550 1067 execução pelo valor da condenação acrescido da multa de 10%, com expedição de mandado de penhora e avaliação conforme artigo 475J, § 2º, do Código de Processo Civil. 3. As partes ficam cientes de que terão prazo de seis meses após o término do processo para retirada dos documentos juntados. Findo este prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 658 143 676/07 - PROCEDIMENTO ORDINARIO (EM GERAL) - Movida por ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em face de CONSTRUMEGA MEGA CENTER DA CONSTRUCAO LTDA - R. despacho de fl. 224: “Vistos. 1-Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré em sua contestação (fls. 26/31) porque, segundo alegou o autor na pet