Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 3875 tipo de cumprimento de sentença a ser peticionado. 2. Verifico que não há custas processuais pendentes de recolhimento. Os presentes autos serão arquivados. - ADV: THAÍS BOARETO PRIMON (OAB 323147/SP) Processo 1001903-47.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2028 artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 2127 manifeste-se a autora acerca do pedido de suspensão de fls. 123/142, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: DOROTEU PUPILINO DOS SANTOS (OAB 70549/SP) Processo 1002644-87.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Monte Castelo Promoç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 1895 Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório. DECIDO. A sentença embargada constou de forma expressa a condenação da ré em “disponibilizar o medicamento prescri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 1809 como mandado. Nesse caso, expeça-se folha de rosto e encaminhe-se à Central de Mandados. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da parte ré, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil (citação com hora certa), independe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 2222 Homologo o aditamento do acordo e, suspendo a execução pelo prazo convencionado para satisfação da obrigação, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Anote-se. Diante do prazo superior a 1 ano convencionado para a suspensão, aguarde-se desde logo no arquivo. Decorrido o prazo sem manife

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3558 784 a vinda destas, remetam-se à d. Procuradoria Geral de Justiça. Intimem-se. São Paulo, 27 de julho de 2022. SALLES ROSSI Relator - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Eliana Rossignatti (OAB: 180229/SP) - Sandra Gomes Paixão (OAB: 324989/SP) Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409 DESPACHO Nº 1000325-70.2020.8.26.0514 - Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2088 à parte interessada providenciar a impressão e o devido encaminhamento, instruindo com as peças que entender necessárias e comprovando o protocolo nos autos. A resposta poderá ser encaminhada via e-mail institucional deste juízo, ou seja, maua3cv@ tjsp.jus.br. Na inércia, tornem conclusos com urgência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 683 Data do Julgamento: 25/05/2021; Data de Registro: 19/04/2021) g/n Importante salientar, além do mais, que o art. 49, §3º da Lei nº 11.101/2005, exclui o crédito do credor fiduciário dos efeitos da recuperação judicial, sendo considerado como um mecanismo legal para aumentar a capacidade de um credor reaver o seu cr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 1932 ‘fumus boni iuris’.(...) Para obtenção da tutela de urgência, a parte deverá demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria tutela. E isto pode ocorrer quando haja o risco de perecimento, destruição, desvio, det