Publicações Judiciais I - JEF ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

responder aos novos quesitos apresentados, uma vez que suas indagaçoes referem-se ao contexto geral de capacidade que devem ser analisados pelo julgador, e não sobre a patologia; do mesmo modo questões sobre espécies de tratamento também refogem a finalidade do laudo, de modo que todos os aspectos necessários ao quadro de saúde foram abordados pelo perito, não sendo necessária qualquer complementação. Desta forma, acolhendo o laudo pericial, concluo que a parte autora não faz jus ao

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos do § 1º do artigo 3º da Lei 10.666/03. No caso concreto, a autora completou 65 anos de idade em 23.06.2019, de modo que, na DER (14.11.2019), já preenchia o requisito da idade para obtenção da aposentadoria por idade urbana. A carência a ser cumprida, observado o ano em que a parte autora completou a idade mínima, é de 180 meses de contribuição, nos termos do artigo 142 da Lei 8.213/91. No âmbito administrativo, o INSS reconheceu 153 meses de carência (fls. 104/105 do evento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2509 232 JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HAMILTON VIEIRA DE MATOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0044/2018 Processo 1001810-42.2014.8.26.0506 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - WALTER MALVINO - - NADYR DE OLIVEIRA MAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2509 232 JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HAMILTON VIEIRA DE MATOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0044/2018 Processo 1001810-42.2014.8.26.0506 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - WALTER MALVINO - - NADYR DE OLIVEIRA MAL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 2434 Processo 1000388-82.2015.8.26.0090/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Roberto Armelin Sociedade de Advogados - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV: ROBERTO SOARES ARMELIN (OAB 123740/SP) Processo 1527799-04.2019.8.26.0090/01 - Requisição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1093 VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO:114.01.2011.511764 Nº ORDEM:02.01.2011/024043 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Requerido:JOSE DELPHINO DE SOUZA VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO:114.01.2011.511765 Nº ORDEM:02.01.2011/024044 CLASSE:EXECUÇÃO FIS

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4 - Da tutela de urgência Conclui-se, assim, que foram atendidos os requisitos do benefício, resultando evidente a plausibilidade do direito invocado na inicial. Noto, por outro lado, a presença de perigo de dano de difícil reparação, que decorre naturalmente do caráter alimentar da verba correspondente ao benefício, de forma que estão presentes os elementos pertinentes à antecipação dos efeitos da tutela, tal como prevista pelos artigos 300 do CPC e 4º da Lei nº 10.25901. Tendo em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 387 como os feitos eventualmente em apenso, autorizado o levantamento das penhoras ou depósitos eventualmente existentes e o cancelamento do respectivo registro, liberando-se o depositário do encargo. Após o trânsito em julgado, intime-se para o recolhimento da taxa judiciária. Decorrido o prazo legal sem pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1213 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ASSUNTO:INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL REQUERENTE:ULISSES ANDRÉ GRANDE Requerido:CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO:510.01.2012.007729 Nº ORDEM:03.01.2012/000930 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 905 JUIZO DEPREC:4ª V. Faz. REQUERENTE:DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER / PR Requerido:RICARDO STEPHANI TRANSPORTES E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS PROCESSO:583.00.2011.117864 Nº ORDEM:01.22.2011/000368 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUER