Judiciário ● 22/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1753/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2015 480 BELO HORIZONTE, 19 de Junho de 2015. JUIZ(A) DO TRABALHO ______________________________________________________ ____________ Documentoassinadoeletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 19a Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Lei 11.419/2006 Intimação Processo Nº RTSum-0010407-77.2015.5.03.0019 AUTOR ANTONIO ALVES DE FREITAS RÉU CONSTRUTORA BARBOSA MELO S.A ADVOGADO JOSE MARQU

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 841 DIREITO DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI. Havendo identidade de funções, à ré cabe demonstrar Identificação os fatos impeditivos, modificativos e extintivos da isonomia salarial. Não se desincumbindo desse ônus, devido o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no art. 461 da CLT e

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 DESPACHO 3599 IPOJUCA/PE, 19 de novembro de 2020. CRISTINA FIGUEIRA CALLOU DA CRUZ GONCALVES Vistos, Esgotados os meios executórios, sem sucesso, em face do consórcio executado, necessário se faz o redirecionamento da execução contra as empresas consorciadas (ALUMINI ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e CONSTRUTORA BARBOSA MELO S/A), integrantes do CONSÓRCIO

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA.1. Caracterizando-se como 989 389, 395, 402 e 404, todos do Código Civil. de empreitada o contrato celebrado entre as reclamadas, fica isento de qualquer responsabilidade trabalhista aquele que figura como No que se refere aos honorários advocatícios contratuais, nesta dono da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou Especializada

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 975 serviço, é inviável a responsabilização subsidiária e, consequentemente, a incidência da Súmula n.º 331, IV, desta Corte. Recurso de Revista conhecido e provido. [...] (RR - 1239- No particular, como corretamente decidiu a MM. Juíza a quo, o 88.2011.5.02.0255 , Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, Data consórcio de empresas que contratou o reclamante (Con

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1016 SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 191 DA SBDI-1. Demonstrada a possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-1, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o processamento do Recurso de Revista. Agravo Com tais fundamentos, tenho que inexistente qualquer de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA responsabilida

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 961 solidária ou subsidiária ao dono da obra. No caso concreto, o e. 0000692-53.2016.5.06.0193, Redator: Eduardo Pugliesi, Data de Tribunal Regional registra que a Petrobras firmou contrato de julgamento: 04/07/2018, Terceira Turma, Data da assinatura: empreitada por obra certa com a Reclamada GDK Engenharia para 06/07/2018)". montagem de equipamentos, tubulações, elé

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 2378 trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra "CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE uma empresa construtora ou incorporadora." CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada E, não se tratando a Petrobrás de construtora ou incorporadora, de construção civil entre

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 2391 inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada E, não se tratando a Petrobrás de construtora ou incorporadora, de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja está isenta de qualquer responsabilidade, inclusive subsidiária. responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações Igualmente nesse sentido, em pr

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1041 5.584/1970), tenho que são indevidos os honorários advocatícios. Nada a deferir. Do prequestionamento Acrescento, enfim, que os motivos expostos na fundamentação do presente julgado não violam nenhum dos dispositivos da Constituição Federal, tampouco preceitos legais, sendo desnecessária a menção expressa, a cada um deles, a teor do disposto na OJ nº 118, da