Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3373 -------------------------------------------------------------------- representação das partes por advogado'. SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe- No caso, as partes são capazes e estão representadas por TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO: advogados distintos (CLT, art. 855-B) . PROCESSO Nº 0000822-40.2020.5.06.0181 A transação diz respeito a di

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 Relator não anuiu com a transação antes celebrada. Tal ressalva aposta no termo de conciliação, na realidade, é nula de pleno direito, pois viola RECORRENTE institutos jurídicos - devido processo legal e coisa julgada - previstos ADVOGADO na Constituição Federal. RECORRIDO ADVOGADO Portanto, admitir-se a reabertura da fase de conhecimento, sem a 1445 ISAURA MARIA

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3380 ADVOGADO MARIO ROBERTO CEZAR JACOME(OAB: 7857/PE) O(a) credor(a) interessado(a) poderá solicitar o desarquivamento em caso de descumprimento do pactuado, nos moldes e prazos já estipulados no termo de conciliação. Intimado(s)/Citado(s): - ALEXSANDRO DA PAZ FERREIRA O(a) devedor(a) poderá solicitar, após o cumprimento do acordo, a baixa de gravames e constrições

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 470 Proc. nº TRT - 0000983-64.2018.5.06.0102 VOTO: Órgão Julgador : 1ª Turma DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA: Relator : Desembargador Ivan de Souza Valença Alves DO SALÁRIO-FAMÍLIA: Recorrentes : Empresa Construtora Camillo Collier Ltda. e Joel Alega a recorrente que o Juízo originário a condenou a pagar 01 Freire Filho (uma) cota mensal de salário-famíli

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 e não como juros legais. 589 completo" constante do “menu do processo”. Após o ajuizamento da reclamação trabalhista, considerando que a SENTENÇA taxa Selic engloba não só a atualização monetária, mas também os 1 - RELATÓRIO juros de mora (artigo 406 do Código Civil), são indevidos os juros de A parte autora postula os títulos elencados nas fls. 8/1

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 4882 o ressarcimento pelo dano moral sofrido. diferenças de horas extras, tudo conforme a Lei 10.035, de 25 Como a prova testemunhal produzida em audiência não de outubro de 2000. confirmou as precariedades alegadas na petição inicial, JULGO Cabe ao reclamado efetuar o pagamento das contribuições IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de indenização por previdenci

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2999/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho jurisprudência do C. TST (RR-417-29.2013.5.22.0108, 1ª Turma, DEJT-29/05/15, RR-1483-56.2010.5.04.0203, 2ª Turma, DEJT29/05/15, RR-10006-87.2012.5.09.0093, 3ª Turma, DEJT-08/05/15, AIRR-279-53.2013.5.23.0005, 4ª Turma, DEJT-22/05/15, RR167800-30.2009.5.09.0562, 5ª Turma, DEJT-08/05/15, ARR-47715.2010.5.09.0093, 6ª Turma, DEJT-29/05/15, RR-100173.2012.5.14.0005, 7ª Turma, DEJT-22/05/15

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 1451 Tratando-se de decisão que rejeita a exceção de incompetência decisão recorrida, requerendo, em síntese, seja negado provimento territorial, descabe a interposição de recurso imediato, nos exatos ao recurso. termos do artigo 799, §2º, da CLT, sendo inaplicável a ressalva Sem manifestação prévia do Ministério Público do Trabalho. contida na Súmula n.�

Judiciário ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2038/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2016 158 e comprovados montam a importância de R$ 3.606,40 (três mil, de R$ 8.183,06 (oito mil, cento e oitenta e três reais e seis seiscentos e seis reais e quarenta centavos), ou seja, o impetrante centavos), valor que não dispõe, o que lhe cerceia o direito de está sendo obrigado a efetuar o recolhimento de R$ 8.183,06 (oito ampla defesa. Defende que a conduta pratica

Poder Executivo ● 14/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de abril de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ-PE EXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018 SISTEMA DE REGIME DE PREÇOS Nº 001/2018 O Município de Itambé-PE, o Fundo Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Assistência Social tornam público que celebraram com a empresa: JICMAQ MOTORES E BOMBAS LTDA - EPP, CNPJ: 02.138.273/0001-32 a Ata de Registro de Preços nº 001/2018-PMI no valor total de R$ 685.825,00, para