Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9426 preço proposto e aceito por tais imóveis ficaram muito inferior ao valor de avaliação dos mesmos, configurando, assim, o preço vil, de forma a invalidar a alienação. Requer, desta forma, o conhecimento e provimento do agravo de petição. Conforme se observa da decisão anexada no ID n. e978bc2, por parte do MM. Juízo de origem foi determinada a autuação do pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 1407 trazida pela Lei Municipal nº 14.256/2006 viola o princípio da estrita legalidade, insculpido no artigo 150, inciso I da Constituição Federal, na medida em que traz distinção entre expressões de mesmo teor, conflitando com o disposto no artigo 110, do Código Tributário Nacional, e também porque modifica o crit�

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9430 Conforme se observa da decisão anexada no ID n. e978bc2, por Executada objeto de arrematação e alienação no processo principal parte do MM. Juízo de origem foi determinada a autuação do da MM. Vara do Trabalho de Cravinhos, tendo interposto, para presente Agravo de Petição no PJE, em apartado, com a tanto, Agravo de Petição, em 20.6.2018, cuja petição e

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 10009 nomeado como Piloto à Vara de origem, com as nossas homenagens, comunicando a quitação do débito da executada PODER JUDICIÁRIO FAMA FERRAGENS S.A., conforme id. ID. 3d9daf1 - Pág. 27, ID. JUSTIÇA DO da64db0 - Pág. 39, ID. 9b5dec1 - Pág. 21 e ID. 9b5dec1 - Pág. 31. Quanto ao requerimento de id. 8bca809, expeça-se a certidão de objeto e pé do presente processo

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região assim, a decretação de nulidade da arrematação dos imóveis 9402 alguns dos Exequentes, através dos ID's ns. 823d428 e 9776ce5. matriculados sob os n°s 106.053, 106.054, 106.055, 106.056, 106.057, 106.058, 106.059, 106.060, 106.061, 106.062, 106.063, Dispensada a apresentação de parecer por parte do Ministério 106.064, 106.065, 106.066, 106.067, 106.068 e 106.069,

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9433 9f790b8), contra a decisão exarada na Ata de Audiência realizada de contraminuta, com posterior remessa à este E. Regional para no feito principal (Processo n. 0124500-59.2008.5.15.0150), em apreciação. 8.6.2018, que teria convalidado a alienação judicial dos imóveis situados no Condomínio Edifício São Luiz, deliberando pela Contraminutas da arrematante CO

Judiciário ● 25/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1862/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2015 DISPENSAM O RECLAMANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, PORQUE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Processo Nº RecOrd-0001006-80.2014.5.05.0133 Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE Recorrente Map Servicos de Seguranca Ltda. Advogado(a) IRMA WANDERLEY MENDONÇA DE OLIVEIRA(OAB: 26389BA) Advogado(a) REBECA LIMA SANTOS(OAB: 26375BA) Recorrido Mauricio da Silva Vieira Advogado(a) GRASI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1261 752 Nº 0165588-16.2010.8.26.0000 (990.10.165588-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Leandro Alves Alfredo - Apelado: Silas da Silva Souza - Com vista ao Dr Wagner Gaeta, OAB/SP nº 73.225, pelo prazo legal, para apresentar as razões de apelação, nos termos do art. 600, §

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8163 3. id. 9e3b1d2: Aduz a arrematante CONSTRUTORA CARMO determinações supra. COURI LTDA que embora tenha sido expedido Ofício ao 11º Intimem-se. Cumpra-se. Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP nestes autos para que se procedesse ao cancelamento das penhoras realizadas por SAO PAULO/SP, 19 de janeiro de 2021. este Juízo nas matrículas objeto da arre

Judiciário ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1818/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2015 Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) MARIANA LAROCCA SANTANA RODRIGUES MATHIAS(OAB: 23902BA) Voith Serviços Indústriais do Brasil Ltda. FÁTIMA MARIA ANDRADE FREIRE(OAB: 15193BA) LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA(OAB: 14758BA) MARIANA LAROCCA SANTANA RODRIGUES MATHIAS(OAB: 23902BA) 2ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 21/09/2015 00:00:00 a 21/09/201