Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 660 339 o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Karen Cristina Ruivo (OAB: 199660/SP) - Rubner Vilens Giriboni de Mello (OAB: 152703/ SP) - Pateo do Colégio - Sala 509 Nº 994.06.118329-5/50001 (0479794.4/8-01) - Embargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3458 3230 RELAÇÃO Nº 0143/2022 Processo 1001651-11.2020.8.26.0144 - Curatela - Nomeação - M.L.F. - L.H.S. e outro - Diga o curados especial nomeado à requerida, dr. Paulo César Rodrigues de Godoy, em 15 dias. - ADV: DIMAS SEVERINO DA SILVA (OAB 278730/SP), CARLA COELHO ARCANGELO FADEL (OAB 410174/SP) JUÍZO DE DIRE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1052 690 Maia (OAB: 192013/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509 Nº 9159218-33.2008.8.26.0000/50000 (994.08.050414-8/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Bayer-schering Pharma Aktiengesellschaft - Embargado: Libbs Farmaceutica Ltda - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial de BAYER-SCHERING PHARMA AKTIENGESEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 ADVOGADO : 354730/SP - Willian Daniel Cassiano REQDO : Construtora Catagua Ltda VARA: 3ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1007441-32.2022.8.26.0038 CLASSE : BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : D. ADVOGADO : 129679/SP - Marcelo Cortona Ranieri REQDO : A.F. VARA: 2ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1007443-02.2022.8.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 567 378 OLIVEIRA E OUTROS - REMETIDOS AO STJ - ADV(S): CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO E HAMILTON GALVAO ARAÚJO SALA:509 PATEO DO COLEGIO. PIRACICABA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 479.794.4/8 -01 - PIRACICABA - RELATOR: DAISE FAJÁRDO NOGUEIRA JÁCOT - EBGTE(S): ANTÔNIO CÉSAR MERENDA (E OUTRA) E MARIA CRISTINA PONTES DE MORAES MERENDA E CONSTRUTORA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE E

Publicações Judiciais I ● 10/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. A Primeira Seção do STJ firmou entendimento no sentido de ser possível se estabelecer, por meio de Decreto, o grau de risco (leve, médio ou grave), partindo-se da atividade preponderante da empresa, para efeito de Seguro de Acidente do Trabalho (sat), por inexistir afronta ao princípio da legalidade (art. 97 do CTN). Não ocorreu, com a edição da Lei nº 8.212/91, criação de nova contribuição. Também não há que falar em contribuição estendida ou majorada. Precedentes. 3. Com o

Publicações Judiciais I ● 10/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. A Primeira Seção do STJ firmou entendimento no sentido de ser possível se estabelecer, por meio de Decreto, o grau de risco (leve, médio ou grave), partindo-se da atividade preponderante da empresa, para efeito de Seguro de Acidente do Trabalho (sat), por inexistir afronta ao princípio da legalidade (art. 97 do CTN). Não ocorreu, com a edição da Lei nº 8.212/91, criação de nova contribuição. Também não há que falar em contribuição estendida ou majorada. Precedentes. 3. Com o

Publicações Judiciais I ● 27/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ZGUKR0000YM112389, à Receita Federal do Brasil em São Paulo (requerida pela autoridade alfandegária ao fundamento de importação irregular), até a vinda das informações. Às fls. 92/93 foi indeferido o pedido liminar. Todavia, há de se consignar perda superveniente de interesse recursal. Conforme informação do juízo de origem através do correio eletrônico de fls. 102/107, foi proferida sentença nos autos do mandado de segurança nº 0000610-88.2014.403.6100, a qual concedeu a segur

Publicações Judiciais I ● 10/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega-se, inicialmente, a repercussão geral da matéria sob discussão. Outrossim, aduz que o acórdão violou o artigo 153, § 3º, inciso II, da Constituição Federal. Em contrarrazões (fls. 245/247), a União sustenta, preliminarmente, a não admissão do recurso em razão da existência de decisão de tribunal superior, proferida nos termos do artigo 543-B do Código de Processo Civil sobre a questão dos autos, e, no mérito, a manutenção do acórdão. Decido. Atendidos os pressupostos