Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 10582 ACAO CIVIL PUBLICA 0010636-24.2009.403.6100 (2009.61.00.010636-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1140 - MARCIO SCHUSTERSCHITZ DA SILVA ARAUJO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP182831 LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE E SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) X CONSTRUTORA CROMA LTDA(SP097385 - JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS) Ciência às partes da descida dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, diante da r.decisão de fls. 1194/1198, venham-me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1458 1837 ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Sem prejuízo, oficie-se como anotado a fls.03, autorizado o uso de fac simille. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Gua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1333 92 em mesmo local, aduzindo, em síntese, os seguintes argumentos: a) são nulos de pleno direito os títulos representados pelo contrato de prestação de serviços educacionais da ação monitória, uma vez que o mesmo já se encontra devidamente quitado através de acordo celebrado entre as filhas da embargante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 1315 embasamento, canteiro de obras) são serviços de difícil aferição pela Perícia, uma vez que a obra objeto da lide encontra-se concluída há mais de 10 (dez) anos atrás”. E concluiu o Sr. Perito que: “Pelo que foi possível apurar através do exame da parca documentação trazida aos autos pelas partes, o que se

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ser observadas as disposições dos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 3º da Resolução PRES n. 142/2017, da Presidência do TRF3 (intimação por autorização da Portaria 12/2017 - 11ª VFC). Prazo: 10 (dez) dias. PROCEDIMENTO COMUM 0012402-73.2013.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA E SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X EDIO DALLA TORRE JUNIOR(SP086450 - EDIO DALLA TORRE JUNIOR E SP177050 - FLAVIO ROGERIO FAVARI) Com a publicação/ciência desta informação,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 1720 3º, §§ 1º e 2º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931, de 02/08/2004). O prazo para resposta será de quinze dias a contar da execução da liminar (consoante dispositivo supra citado, § 3º), ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1724 412 configure o dano moral, deve haver nexo de causalidade entre a conduta do ofensor e o prejuízo causado pela sua conduta. No caso em tela, não houve qualquer dano experimentado pelo autor face dos fatos aqui analisados. Ora, a indenização por danos morais não pode ser transformada em um modo fácil de en

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

remanescentes por mutuário ao final do contrato, exceto aqueles relativos aos contratos firmados até 5 de dezembro de 1990, ao amparo da legislação do SFH, independentemente da data de ocorrência do evento caracterizador da obrigação do FVCS.Observa-se, portanto, que somente para os contratos firmados em data posterior a 05 de dezembro de 1990 existe a proibição de dupla utilização do FCVS, pelo mesmo mutuário, para quitação de saldo devedor. A Lei n. 8.100/90 não se aplica aos co

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

remanescentes por mutuário ao final do contrato, exceto aqueles relativos aos contratos firmados até 5 de dezembro de 1990, ao amparo da legislação do SFH, independentemente da data de ocorrência do evento caracterizador da obrigação do FVCS.Observa-se, portanto, que somente para os contratos firmados em data posterior a 05 de dezembro de 1990 existe a proibição de dupla utilização do FCVS, pelo mesmo mutuário, para quitação de saldo devedor. A Lei n. 8.100/90 não se aplica aos co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0005828-57.2015.403.6102 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005032-03.2014.403.6102 () ) - CONSTRUTORA CROMA LTDA(SP097385 - JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS E SP350934 - ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS) Vista à CEF em face do alegado pela parte autora às fls. 337/338. PROCEDIMENTO COMUM 0008431-06.2015.403.6102 - NIVALDO DONIZETE FURCO(SP229731 - ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SE