Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 777 843 do cálculo originário.” Portanto, não cabe razão ao executado que deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento da requisição judicial de pequeno valor expedida. 2. Decorrido o prazo sem a efetivação do pagamento do O.R.P.V., tornem conclusos imediatamente para fins dos artigos 599, 600 e 601 do Cód

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1664 1248 211189/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP) Processo 0413887-61.1999.8.26.0053 (053.99.413887-9) - Procedimento Ordinário - Luziano de Negreiros - Instituto Previdencia do Estado de Sao Paulo - Ipesp - Autos nº 6120 Vistos 1. Trata-se de pedido de levantamento requerido pela parte exequente (fl. 168),

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 758 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ENOQUE MARCELINO DE SOUZA - Agravado: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1- O pressuposto para concessão de liminar suspensiva no atual regramento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 799 1028 Paulo - Ipesp - Autos nº 7531/09 V I S T O S. Diante da ausência de manifestação dos exequentes e nada mais havendo para o ofício requisitório de pequeno valor expedido, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3583 723 de Direito Privado II desta Corte de Justiça Inteligência do disposto no art. 5º, II.3, da Resolução n. 623/2013 A competência é determinada pelo pedido inicial, não importando a causa de pedir subjacente Precedentes do Grupo Especial da Seção de Direito Privado NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3583 724 a perícia ser realizada enquanto esse ponto não ser elucidado”. Em suma, defendem o cabimento do recurso, à luz da tese da taxatividade mitigada do rol do art. 1.015, do CPC. Ressaltam que “a meação do cônjuge não é herança; tem-se que somente ela poderia pleitear a apuração e o pagamento dos haveres decorrentes de me