Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 1730 (Porto Seguro), em 10 dias, recolher a taxa de mandato judicial (Lei Estadual n. 10.394/70, art. 48; CGJ, Prov. n. 16/2013 e Com. n. 722/2013). No silêncio, oficie-se ao IPESP. Atento ao lapso de tempo entre a expedição do mandado e o requerimento de levantamento (NSCGJ - arts.1113/1114) , cancele-se o mand

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 1895 Processo 1017527-51.2014.8.26.0003 - Exibição - Liminar - RANIELE ALUMINIOS LTDA - Itaú Unibanco S/A. - Providencie a autora, Raniele, a retirada da guia de levantamento de nº 720/2015, no valor de R$$1.520,53. - ADV: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), JAIME ZUQUIM (OAB 11332/SP) Processo 1017728-43.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1999 1812 prevalecer o termo final de entrega de obras previsto no contrato celebrado com a empresa empreendedora (mesmo porque esta está obrigada perante a instituição financeira e há até mesmo um seguro que assegura o cumprimento do cronograma, garantindo-o contra eventuais atrasos). Observe-se: PROCESSO Nº 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2634 63). É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A transferência do domínio de bem imóvel se dá, segundo o Código Civil, com o registro no Cartório de Registro de Imóveis (CC, art. 1.227) do título que o enseja. Em face da cópia da matrícula (fls. 42/45), não resta dúvida de que o imóvel objeto

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Após, sem requerimento, abra-se conclusão para sentença de extinção, conforme requerido à fl. 156 verso. PROCEDIMENTO COMUM 0008622-53.2012.403.6103 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA ALVES(SP308830 - FRANCIMAR FELIX) X CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SP - SUBSECAO SAO JOSE DOS CAMPOS(SP205514 - GIOVANNA COLOMBA CALIXTO) 1. Fls.90/91: Tendo em vista o requerimento de execução, deverá a parte exequente observar o quanto disposto no Capítulo II, da Resolução nº 142, de 20/07/2017, da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2172 2068 - Construtora Dado Ltda - Vistos.Trata-se de ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais cumulada com revisional e indenização por danos materiais e morais ajuizada por ZILA BARBOSA REZENDE contra CONSTRUTORA DADO LTDA.A autora adquiriu da ré por “Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de incidente de impugnação à assistência judiciária gratuita, proposto pela parte ré, no qual requer a revogação do benefício concedido à parte autora.Alega, em apertada síntese, que a despeito da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, a mesma não preenche os requisitos estampados na Lei nº 1.060/50 por contar com rendimentos aproximados de R$9.000,00.Intimada (fl. 21-verso), a parte autora quedou-se inerte, conforme a certidão de fl. 23. É a síntese do ne

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Judiciário apreciar atos administrativos com conteúdo de discricionariedade, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes, sendo, inclusive, vedado apreciar critérios de formulação de questões e correção de prova, com atribuição de nota, cuja responsabilidade é da própria banca examinadora do concurso, não se cogitando da violação ao princípio da legalidade. 3. Sobre a alegação de que a reclamação, por não estar prevista no Código de Processo Civil, não

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lei Complementar 95/98, na redação da Lei Complementar 107/2001 A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subseqüente à sua consumação integral. Aplicada a regra do 1.º do artigo 8.º da Lei Complementar 95/98, a Lei Complementar 118/2005, publicada em 9.2.2005, entrou em vigor em 9.6.2005.Para as demandas ajuizadas antes da vigência do art

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lei Complementar 95/98, na redação da Lei Complementar 107/2001 A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subseqüente à sua consumação integral. Aplicada a regra do 1.º do artigo 8.º da Lei Complementar 95/98, a Lei Complementar 118/2005, publicada em 9.2.2005, entrou em vigor em 9.6.2005.Para as demandas ajuizadas antes da vigência do art