Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 a participação em audiências telepresenciais 3654 Intimado(s)/Citado(s): (https://portal.trt12.jus.br/noticias/confira-orientacoes-da- - EDVALDO STADIKOVSKI corregedoria-regional). No prazo de cinco dias, as partes e os seus procuradores deverão fornecer meios eletrônicos de contato, tais como e-mail, telefone e PODER JUDICIÁRIO whatsapp, caso ainda não o t

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região corrigido. 4029 serviços, com acréscimo dos juros de mora desde então, contudo, só haverá incidência de multa caso o executado não recolha as A Secretaria da Vara deverá proceder à anotação da CTPS contribuições previdenciárias no prazo de 48 horas da citação na determinada na fundamentação. Oportunamente, após o trânsito em fase executiva. Inclua-se na

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 4009 contribuições sociais devidas a terceiros na forma da Súmula 06 do proporcionais + 1/3; g) 13º salário proporcional; h) FGTS + 40% do e. TRT/12ª região. período contratual, deduzidos os valores já recolhidos sob os mesmos títulos; i) férias dos períodos aquisitivos de 2015/2016 e 10. Honorários sucumbenciais. Justiça gratuita 2016/2017, de forma simples

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região monetária dos créditos trabalhistas a partir de 25.3.2015. Antes 2747 Trabalho no particular (Súmula nº 368 do TST). deste marco, contudo, o fator de correção monetária aplicável é a TR. (RO 0002620-16.2013.5.12.0019, SECRETARIA DA 2A 8. RECOLHIMENTOS FISCAIS TURMA, TRT12, GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE, No tocante ao recolhimento fiscal deverá ser observado o teo

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3710 Para o serviço prestado de 5-3-2009 em diante, o fato gerador é a terço constitucional. prestação dos serviços pelo trabalhador, com acréscimo de juros de Julgo improcedentes os demais pedidos. mora desde então, só havendo incidência da multa caso o Deverá o reclamante, no prazo de 08 dias após o trânsito em executado não recolha as contribuições pre

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 1098 DO PERCENTUAL ao autor; ouviu comentários de outros funcionários de que estes As rés pretendem a majoração do percentual arbitrado aos também recebiam quantias extrafolha" - fl. 293 - grifos acrescidos. honorários advocatícios de sucumbência fixados em desfavor da Ante o exposto, nego provimento aos recursos. parte autora. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTAS DOS

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 1110 patronos das recorrentes. As 2ª e 3ª rés alegam que foram impedidas, por força maior, de Nego provimento. cumprir a tempo e modo o recolhimento das verbas rescisórias. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR DO PEDIDO Argumentam que o seguimento está enfrentando uma crise desde o Postulam as recorrentes a limitação da condenação aos valores ano de 2014, co

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região universal”. 3692 título de FGTS durante toda contratualidade, sacados ou decorrentes da presente demanda, observada a consequente III - CANGURU PLÁSTICOS LTDA. Embargos à execução. repercussão na multa do art. 467 da CLT; (c) sem prejuízo da 1. Dedução de verbas rescisórias, multa do art. 477, § 8º, da atualização dos cálculos até a recuperação judicia

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 3239 aplicativos para celulares (para androidno Play Store, e para iOS (vídeo e áudio), sendo vedada sua reprodução ou divulgação fora na dos autos, ou sua gravação pessoal com esses fins, sob as penas APP Store), bem como no endereço eletrônicohttps://zoom.us/download paramicrocomputadores. da lei. OBS- Participar da audiência via APLICATIVO Zoom Meeting

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 4064 proteção individual ao trabalhador, por si só, dispensa a produção reparado, tampouco há registro da existência de condições de de prova do dano sofrido. II . Para que se configure ato ilícito, trabalho degradantes ou afrontosas à dignidade da pessoa humana passível de ensejar o pagamento da indenização por dano moral, é ou, ainda, do desenvolvimento d